Às quinze horas e três minutos do dia dez de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa, com ônus para esta Casa, destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Rômulo Gouveia - Relator; Adail Carneiro, Beto Rosado, Gonzaga Patriota, Odorico Monteiro, Raquel Muniz, Valmir Assunção e Vitor Valim – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Coelho Filho, Paulo Magalhães e Pedro Cunha Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 3 de março de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Rômulo Gouveia. Não houve discussão.  Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Coordenador deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: Aditamentos ao Ato da Presidência, datados de 03, 04 e 06 de março, designando, respectivamente, os Deputados: Odorico Monteiro (PT/CE), Valmir Assunção (PT/BA), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Fernando Coelho Filho (PSB/PE), Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), o Deputado Beto Rosado (PP/RN) em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) e a Deputada Raquel Muniz (PSC/MG) para integrarem a Comissão; Ofício nº 40 de 2015 do Ministério da Integração Nacional, informando da impossibilidade do comparecimento do Ministro para a audiência pública, prevista para o dia 10 de março de 2015, tendo sido sugerida pelo Ministério a data de 24 de março para a realização da audiência, viabilizando, assim a presença do Ministro e do Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf. O coordenador comunicou aos membros da Comissão que oficializaria o convite ao Ministro da Integração Nacional e ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. Esclareceu, ainda, que não recebeu oficialmente comunicação do Ministério do Meio Ambiente, informando da impossibilidade de comparecimento de representantes daquela Pasta, para a reunião de Audiência Pública que estava prevista para o dia 10 de março. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos.  O Coordenador anunciou a Ordem do Dia, solicitando que o Deputado Rômulo Gouveia assumisse os trabalhos, para que se pudessem deliberar os requerimentos nºs 1 e 2 de sua autoria. Na presidência dos trabalhos, o Deputado Rômulo Gouveia salientou a importância da ampliação da Comissão pelo Presidente da Casa e parabenizou os novos integrantes. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Raimundo Gomes de Matos para encaminhar as matérias: REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com a presença de representantes do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Meio Ambiente e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf". APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com os Secretários de Recursos Hídricos dos Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará para que apresentem o plano de integração de bacias e o estágio em que se encontram os eixos da obra de Transposição nos referidos Estados". APROVADO. O Deputado Rômulo Gouveia restituiu a coordenação dos trabalhos ao Coordenador, que informou das Matérias Sobre a Mesa: 1 – Requerimento de inclusão de extrapauta do REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer, ouvir em reunião, Prof. Dr. Francisco de Assis de Souza, da Universidade Federal do Ceará". Em votação nominal, a inclusão extrapauta foi aprovada, com oito votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram os Deputados Adail Carneiro (PHS/CE), Beto Rosado (PP/RN), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Odorico Monteiro (PT/CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Rômulo Gouveia (PSD/PB), Valmir Assunção (PT/BA) e Vitor Valim (PMDB/CE). Em votação, no mérito, o REQUERIMENTO nº 3/15 foi APROVADO. 2 – Requerimento de inclusão de extrapauta do REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer, ouvir em reunião, o Sr. Francisco Lopes Viana". Em votação nominal, a inclusão extrapauta foi aprovada, com sete votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram os Deputados Adail Carneiro (PHS/CE), Beto Rosado (PP/RN), Odorico Monteiro (PT/CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Rômulo Gouveia (PSD/PB), Valmir Assunção (PT/BA) e Vitor Valim (PMDB/CE). Em votação, no mérito, o REQUERIMENTO nº 4/15 foi APROVADO. O Coordenador passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Rômulo Gouveia para deliberação de requerimentos de sua autoria. O deputado Rômulo Gouveia submeteu à apreciação o seguinte requerimento: 3 – Requerimento de inclusão de extrapauta do REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para conhecer os relatórios das auditorias do Tribunal de Contas da União referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco". Em votação nominal, a inclusão extrapauta foi aprovada, com sete votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram os Deputados Adail Carneiro (PHS/CE), Beto Rosado (PP/RN), Odorico Monteiro (PT/CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Rômulo Gouveia (PSD/PB), Valmir Assunção (PT/BA) e Vitor Valim (PMDB/CE). Em votação, no mérito, o REQUERIMENTO nº 5/15 foi APROVADO.   Em seguida, o Coordenador expôs o plano de trabalho ao colegiado, indagando se haveria sugestões à agenda da Comissão. Usaram da Palavra os deputados Valmir Assunção, Adail Carneiro e Raquel Muniz. Ato contínuo, o coordenador comunicou a reunião de audiência pública para o dia 17 de março de 2015 e ratificou a reunião de audiência pública para o dia 24 de março com a presença do Ministro de Integração Nacional e do Presidente da Companhia do Vale do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf. Foi concedida a palavra ao deputado Rômulo Gouveia que sugeriu que para a reunião de audiência pública do dia 17 de março fossem convidados pelo menos um ou dois Secretários de Recursos Hídricos dos Estados, com vistas a dar mais celeridade ao andamento da comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dezesseis horas, antes convocando reunião de Audiência Pública para o dia 17 de março de 2015, às 14h30, no Plenário 5. E, para constar, eu __________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos______________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.