Item 1: REQ 7427/2010 =
> PL 7291/2006
|
Autor:
|
Ricardo Tripoli
|
|
Ementa:
|
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.
|
|
|
|
|
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
|
Item 2: REQ 7492/2013 =
> PL 4372/2012
|
Autor:
|
Anthony Garotinho
|
|
Ementa:
|
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".
|
|
|
|
|
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 284; NÃO: 53; ABSTENÇÃO: 6; TOTAL: 344.
|
|
Item 3: REC 234/2013 =
> PL 2633/2011
|
Autor:
|
Eduardo Cunha
|
|
Ementa:
|
Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
|
|
|
|
|
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
|
Item 4: PLP 302/2013
|
Autor:
|
Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
|
|
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Leonardo
Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para
apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, item 2 da
pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os
demais itens.
|
|
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
|
|
Item 5: PL 4699/2012
|
Autor:
|
Senado Federal - Paulo Paim
|
|
Ementa:
|
Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.
|
|
|
APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Leonardo
Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para
apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, item 2 da
pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os
demais itens.o Substitutivo adotado pela Comissão
deTrabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de
Lei nº 4.699, de 2012.a Emenda adotada pela Comissão
Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº
4.699, de 2012Aprovada a Redação Final.
PREJUDICADO:
o Requerimento do Dep. Mendonça
Filho, Líder do DEM, que solicita preferência para o Projeto
de Lei Complementar nº 448, de 2014, como item 2.
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 4.699-C/2012).
|
|
Item 6: PL 3771/2012
|
Autor:
|
Jorge Boeira
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.
|
|
|
|
|
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
|
|
Item 7: PL 7699/2006
|
Autor:
|
Senado Federal - Paulo Paim
|
|
Ementa:
|
Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.
|
|
|
|
|
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
|
|
Item 8: PL 1594/2011
|
Autor:
|
Rose de Freitas
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
|
|
|
|
|
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
|
|
Item 9: PL 8305/2014
|
Autor:
|
Senado Federal
|
|
Ementa:
|
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
|
|
|
APROVADOS:
o Projeto de Lei nº 8.305, de 2014.a Emenda de Redação nº 1.a Redação Final.
RETIRADAS:
as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 8.305-A/2014).
|
|
Item 10: PLP 448/2014
|
Autor:
|
Guilherme Campos
|
|
Ementa:
|
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 11: PL 5201/2013
|
Autor:
|
André Figueiredo
|
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 12: PDC 1291/2013
|
Autor:
|
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
|
|
Ementa:
|
Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 13: PDC 1292/2013
|
Autor:
|
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
|
|
Ementa:
|
Aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH).
|
|
|
|
|
RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 14: PDC 1410/2013
|
Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
|
|
Ementa:
|
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 15: PDC 1412/2013
|
Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
|
|
Ementa:
|
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 16: PDC 1287/2013
|
Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
|
|
Ementa:
|
Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 17: PL 7291/2006
|
Autor:
|
Senado Federal - Álvaro Dias
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 18: PEC 457/2005
|
Autor:
|
Senado Federal - Pedro Simon
|
|
Ementa:
|
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 19: PEC 504/2010
|
Autor:
|
Senado Federal - Demóstenes Torres
|
|
Ementa:
|
Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 20: PL 2177/2011
|
Autor:
|
Bruno Araújo
|
|
Ementa:
|
Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
|
|
|
|
|
RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 21: REQ 567/2015
|
Autor:
|
Rubens Bueno
|
|
Ementa:
|
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, destinada a acompanhar as circunstancias em que ocorreram e os desdobramentos da prisão do prefeito da cidade de Caracas, Antonio Ledezma, pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin).
|
|
|
|
|
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA.
|
|
Item 22: REQ 736/2015 =
> PRC 10/2015
|
Autor:
|
Leonardo Picciani
|
|
Ementa:
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015.
|
|
|
|
|
RESULTADO:
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 23: REQ 737/2015 =
> PRC 11/2015
|
Autor:
|
Líderes
|
|
Ementa:
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015.
|
|
|
|
|
RESULTADO: APROVADO,
POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
