O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 344-A, de 2013, do Sr. Mendonça Filho e outros, e suas apensadas.

            Encontra-se à disposição dos Srs. Deputados cópias da Ata da 1ª Reunião.

            Pergunto se há necessidade de leitura da referida ata. (Pausa.)

            O SR. DEPUTADO JULIO LOPES - Peço dispensa da leitura da ata, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não havendo necessidade de leitura da ata, em discussão. (Pausa.)

            Não havendo queira discuti-la, em votação.

            Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)

            Aprovada.

            Eleição para 3º Vice-Presidente. A eleição far-se-á por votação em escrutínio secreto, pelo sistema eletrônico, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão, conforme determina o art. 7º do Regimento Interno aplicado à presente situação.

Será eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dentre o total de votantes e, num eventual segundo escrutínio, será eleito o Deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão.

            Peço aos Srs. Deputados que permaneçam no recinto até que se conclua a votação.

            A vaga é do PSB. O problema na sessão anterior foi quem seria indicado. Deixamos a votação para acontecer hoje. Só podem disputar os titulares. Pergunto qual dos titulares vai lançar-se candidato, ou se os dois vão fazê-lo.

            O SR. DEPUTADO LUCIANO DUCCI - Sr. Presidente, o PSB definiu em reunião que o representante seria o Deputado Tadeu Alencar.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Essa é a decisão do partido?

            O SR. DEPUTADO LUCIANO DUCCI - Essa é a decisão do partido.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - A Presidência informa que recebeu e considera registrada, em face de acordo político, a candidatura do Deputado Tadeu Alencar. Alguma outra candidatura? (Pausa.)

            Na urna eletrônica constarão as seguintes opções de voto: Deputado Tadeu Alencar e voto em branco.

            Antes de dar início ao processo de votação, peço a atenção dos Srs. Parlamentares para o esclarecimento de algumas regras importantes no processo de votação eletrônica.

            Ao iniciar a votação, os Srs. Deputados deverão dirigir-se às duas cabines localizadas ao fundo do plenário, à esquerda e à direita, onde o Parlamentar deverá digitar o código de sua carteira parlamentar com três dígitos no teclado virtual do monitor da urna. Em seguida, deverá posicionar a sua digital, previamente cadastrada, no leitor biométrico que se encontra ao lado do monitor.

Nesse momento, aparecerão na tela as opções de voto para que faça sua escolha. Se desejar corrigir, toque na opção “Corrige”, e o sistema retornará à tela anterior. Após fazer sua escolha, certifique-se do seu voto e clique na opção “Confirma”.

Uma vez confirmado o voto, ele não poderá ser alterado. Aguarde o aviso sonoro e a mensagem “Fim do voto” para assegurar que seu voto foi registrado com sucesso.

            Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do Regimento.

            Informo que, a partir deste momento, novas alterações na composição da Comissão somente serão consideradas após o término da votação. Aguardaremos a liberação da urna eletrônica em alguns instantes.

            Está aberta a votação.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, pela ordem.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Marcus Pestana.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA  Há uma série de Deputados membros da Comissão em seu primeiro mandato, assim eu queria solicitar a cópia da PEC que originou esta Comissão Especial.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Vou pedir à assessoria que faça a distribuição.

            O SR. DEPUTADO JULIO LOPES - Sr. Presidente, consulto V.Exa., porque não conheço regimentalmente o procedimento, mas, em havendo unanimidade em um só candidato, não se poderá considerá-lo eleito?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Pelo Regimento, tem que ser escrutínio secreto.

            O SR. DEPUTADO JULIO LOPES - Mas não se pode, então, alterar a ordem da votação, para que se proceda à reunião e no final se faça a votação?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O que podemos fazer é o seguinte: agora eles estão carregando as urnas, assim que começar a votação, poderemos continuar a reunião enquanto os Parlamentares vão votando.

            O SR. DEPUTADO JULIO LOPES - É melhor. Ele está sugerindo que, em vez de inverter a pauta, continuemos a votação.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Estamos em processo de votação, mas continuamos. Eu passo a palavra ao Relator, que começa a apresentar seu parecer, e cada um vai votando com cuidado, com calma.

            O SR. DEPUTADO JULIO LOPES  - É melhor. De acordo.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Hoje há cabine dos dois lados: à direita e à esquerda.

            Já está pronto? (Pausa.)

            Só um minutinho.

            O próximo a falar é o Relator.

            Deputado Marcus Pestana, a proposta citada por V.Exa. tem 62 páginas, então, nós vamos encaminhar o link ao e-mail de cada um dos membros da Comissão.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Ela está disponível no site da Câmara.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Vou enviar o link ao e-mail de cada Parlamentar.

            As urnas já estão liberadas. Peço primeiro aos titulares da Comissão que registrem o seu voto.

            Todos podem votar. No final, o sistema garante a preferência aos titulares.

            (Pausa.)

            Vamos votar, por favor. (Pausa.)

            (Processo de votação.)

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES – Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, eu queria informar a V.Exa. e ao Plenário a existência da PEC nº 352, que foi reapresentada em 2013 e que institui o voto distrital misto nos Municípios com mais de 200 mil eleitores.

            Originalmente essa PEC é de 2006. O que eu queria informar é que encaminhei um pedido à Mesa para que ela fosse apensada ao projeto de lei e, caso ela seja a mais antiga, eu entendo que deva ser considerada a principal.

            Então, eu queria dar essa informação a V.Exa. e ao Relator, porque vou aguardar o entendimento regimental da Mesa.

            (Processo de votação.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Só falta um votar.

(Processo de votação.)

Está encerrada a votação. (Pausa.)

Apuração: 31 votos; 1 em branco. Total: 32.

Eleito o Deputado Tadeu Alencar para o cargo de 3º Vice-Presidente.

Vamos continuar os nossos trabalhos.

Reitero que a finalidade do roteiro de trabalho é planejar as ações, estabelecendo-se prioridades e critérios para o debate, visando à otimização do tempo, à eficácia e à produtividade.

Assim, a aprovação de temas ou nomes sugeridos pelo Relator em sua proposta não supre a exigência regimental da apresentação de requerimentos.

Passo, então, a palavra ao Relator, Deputado Marcelo Castro, para apresentar a sua proposta de roteiro de trabalho. (Pausa.)

Em discussão a proposta do Relator.

O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Sr. Presidente, nobres colegas, eu vou apresentar aqui o nosso plano de trabalho. Como V.Exas. já tiveram acesso ao plano de trabalho e já o leram, eu não vou mais incomodá-los lendo aquilo que já leram. Vou apenas sintetizar aqui o meu ponto de vista, para que possa ficar bem claro como eu pretendo conduzir esses trabalhos.

Os assuntos da reforma política são inúmeros, e eu procurei agrupá-los aqui apenas para efeito de trabalho, sabendo que, no final, nós vamos fazer um trabalho só em dois grupos. O primeiro grupo é o do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas.

Eu entendo que essas matérias são o cerne, o núcleo da nossa reforma política. E sobre esses dois assuntos, nos quais há maior divergência, há maior complexidade, eu espero, e está aqui na nossa proposta, que nós dediquemos um tempo maior, trazendo aqui os estudiosos, os professores, os intelectuais, os membros da sociedade civil organizada, os Presidentes nacionais, pelo menos dos maiores partidos, aquelas pessoas que têm posições claras, definidas, acerca de qual sistema eleitoral seria o mais adequado, que tipo de financiamento de campanha seria o mais apropriado para o Brasil. Dessa forma, a gente poderia debater em profundidade, estudar, fazer um Direito comparado, ver como funcionam os sistemas eleitorais, os financiamentos de campanha no restante do mundo democrático, e formar uma massa crítica até o ponto de a gente se sentir seguro para tomar uma decisão tão importante para o nosso País, que é esse tema que nós tratando, a reforma política.

No outro item, eu englobo tudo e o chamo de demais temas.

Nesses demais temas, eu faço uma subdivisão por afinidade de temas. Por exemplo: coincidência de eleições, fim da reeleição, duração, tempo de mandato, suplência de Senador, voto facultativo ou obrigatório. Esses são temas conectados, inter-relacionados. Então eu formo um grupo.

E o outro grupo também tem temas conectados: fim das coligações proporcionais, cláusula de desempenho, federações partidárias, prazo mínimo de filiação partidária para poder candidatar-se à próxima eleição. Como são temas conexos, eu os divido aqui nesses grupos.

Qual é a minha ideia? A minha ideia é avançar rapidamente naquilo em que a gente não precisa gastar o nosso fosfato, gastar os nossos ATPs. Por quê? Quem é a favor da reeleição é a favor da reeleição, quem é contra a reeleição é contra a reeleição.

Eu acho que os maiores doutores do Brasil nesses demais temas aqui somos nós mesmos, porque todos os dias das nossas vidas nós lidamos com esses problemas de reeleição, de coincidência de mandatos, de tempo de mandato, de permissão de coligações.

Então, qual é a minha ideia? É a gente dedicar duas a quatro sessões — vai depender do nosso desempenho aqui — para debater esses assuntos entre nós. Nós não precisaríamos trazer nenhum professor, nenhum iluminado, porque isso aqui é uma coisa corriqueira do nosso dia, e muitas posições estão cristalizadas, para a gente limpar a pauta desses assuntos. Para quê? Para que a gente se concentre naquilo que é essencial, que é fundamental, que é mais complexo: o sistema eleitoral e o financiamento de campanha. Dessa forma, em toda divergência, os grandes debates vão se dar entre esses temas aqui.

E como eu divido, então, os trabalhos? Nesse primeiro momento, nessas duas próximas semanas, o Presidente já concordou que nós faremos duas sessões por semana: uma às terças-feiras à tarde; e a outra às quintas-feiras pela manhã. E nós traríamos aqui essas pessoas para falar sobre temas gerais da reforma política. Quem? Os representantes, estão aqui em primeiro lugar, da sociedade civil organizada: OAB, CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Frente Parlamentar para Eleições Limpas, UNE, CUT... Bom, disseram-me que são cento e tantas associações que são representadas por oito, se não me falha a memória — a Deputada Luiza Erundina ali confirma que há, sim. Essas entidades viriam aqui para falar sobre o quê? Falar sobre reforma política de uma maneira geral.

Convidaríamos também o Ministro Gilmar Mendes, que poderia ser o representante do Supremo Tribunal Federal. S.Exa. já esteve hoje no Senado, acho que seria bom também que viesse à Câmara, em nome do Supremo ou em seu nome próprio, fazer um debate sobre reforma eleitoral.

Convidaríamos o Presidente do TSE, o Ministro Dias Toffoli, que, gentilmente, hoje já mandou aqui um portador para dizer que gostaria de ter uma conversa conosco e debater sobre o assunto — S.Exa. é sempre muito interessado e muito solícito nesse tema de reforma eleitoral. 

Convidaríamos ainda o Procurador-Geral Eleitoral, enfim, as pessoas que estão na cabeça do problema que nós estamos enfrentando e que são afetadas diretamente, como o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios — CNM, que é a associação dos Prefeitos em geral, o Presidente da Frente Nacional de Prefeitos — FNP, que é a associação dos Prefeitos das maiores cidades e capitais, e a União Nacional dos Vereadores.

Então, neste primeiro momento, essas pessoas viriam aqui e fariam um debate geral conosco. Passando essa primeira fase, nós faríamos um debate interno aqui, por duas a quatro sessões, e não trataríamos mais dos assuntos que eu enumerei no segundo grupo: o fim da reeleição e o mandato de 5 anos. Nós os deixaríamos de lado e nos concentraríamos exclusivamente nos temas mais complexos, de maior discordância, de maior divergência, que são: sistema eleitoral e financiamento de campanha.

O que eu estou pedindo a todos? Que desarmemos os nossos espíritos. Se houver uma certeza nesta nossa Comissão Especial de Reforma Política, é a de que aqui não passará nem a minha, nem a proposta de qualquer um de V.Exas. em particular. Então, quem vier para cá com a posição firme, com a convicção de que não abre mão daquilo que considera o melhor para o seu País, vai ficar com a sua convicção e uma bela derrota. Por que eu tenho certa autoridade para dizer isso? Porque, desde 1999, eu participo de reforma política aqui no Congresso Nacional. E sabem quantas reformas nós conseguimos fazer? Nenhuma. Então, ou nós fazemos diferente desta vez, ou nós estaremos fadados ao fracasso.

Eu acho que nós temos uma boa chance. Qual é a chance? A indignação que existe hoje por parte da sociedade brasileira de não aceitar mais esse distanciamento que existe entre o representante e o representado, a exaustão dos políticos com o sistema eleitoral que nós vivemos e o trauma com o custo exorbitante das campanhas, que deixa todo mundo traumatizado. Eu sempre saí traumatizado das eleições de que participei. Mas, quando estava com 1 mês, 2 meses, o trauma já estava esquecido. Desta vez, até hoje o trauma me acompanha.

Então, eu estou falando aqui um português bastante claro, porque eu acho que todo mundo compreende esta nossa posição de procurarmos encontrar um denominador comum.

O que eu acho que deve nos presidir? Nós temos que aprovar aqui uma reforma política que tenha a chance de passar no Plenário e que melhore o nosso sistema eleitoral. Tudo o mais é negociável. Eu acho que nós só não podemos negociar, porque não seria inteligente, esses dois itens. Ou seja, nós temos que apresentar uma reforma que melhore e que tenha chance de ser aprovada. Porque se for uma reforma ótima, mas que não tenha voto, não adianta de nada; e se for uma reforma que tenha chance de ser aprovada, mas que não melhore nada, que deixe as coisas ruins, basta o que nós já temos.

Então, esse é o meu ponto de vista. E eu espero poder contar com a colaboração e o apoio de V.Exas., sempre reafirmando que, se nós não tivermos o espírito de condescender, de ceder, de negociar, de contemporizar, de encontrar um denominador  comum entre os vários pensamentos, nós não chegaremos a lugar nenhum. Digo isso pela experiência que já tivemos tantas vezes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Agradeço ao Relator.

Eu vou abrir o debate, pois já temos inscritos. O primeiro é o Deputado Marcus Pestana, o segundo é o Deputado Henrique Fontana, e depois falarão os Deputados Benito Gama, Jean Wyllys e Luiza Erundina.

Com a palavra o Deputado Marcus Pestana.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, Sr. Relator, eu me sinto totalmente contemplado pela fala do nosso calejado Marcelo Castro, que participou de várias iniciativas e é importante para os novos que chegam. É claro que nós estamos começando da estaca zero, pois é um novo trabalho, um novo mandato, mas há uma experiência acumulada. O que o Deputado Marcelo Castro, nosso Relator, disse é muito importante, e o exercício na Comissão Especial de Estudos, que funcionou em 2011 e 2012, e no Grupo de Trabalho demonstrou isso.

Essa não pode ser a reforma de um partido ou outro, de um indivíduo ou outro. Nenhuma proposta clássica obtém os três quintos de votos necessários para a aprovação de PECs. Então, há que se ter uma visão de longo prazo e uma visão institucional, uma preocupação com o País, com a democracia brasileira. Mal ou bem, nós chegamos aqui, como Ulysses, Tancredo. O movimento das Diretas Já desencadeou o processo de redemocratização, e, mal ou bem, não devemos cuspir no prato em que comemos, pois o nosso sistema nos trouxe até aqui. Mas há essa evidência; por isso, a necessidade de reforma.

Então, eu acho que está muito bem desenhado o plano de trabalho. O importante é criar espaços de interlocução, e o Grupo de Trabalho de 2013 deu uma demonstração disso. Houve um esforço de 4 meses, todos com uma abertura de espírito muito grande, sem perspectivas sectárias, para construir uma proposta. Eu me abstive de apresentar emendas e alternativas, porque eu me sinto comprometido com o texto da PEC, já que eu fui membro do Grupo de Trabalho.

Eu acho que o plano de trabalho está muito bem desenhado, e o importante é que a gente se esforce para construir um diálogo transparente e sincero, buscando convergências, porque, senão, o impasse que impera nos últimos 12 anos nesta Casa vai persistir e nós não vamos caminhar. Eu tenho para mim que a sociedade não tem clareza absoluta. Eu acho que é uma certa forçação de barra dizer que a sociedade foi às ruas por uma reforma política.

Trata-se de um tema um tanto árido, de natureza institucional. O cidadão médio não percebe a repercussão que a melhoria do sistema decisório teria na sua vida, na educação, na saúde, na segurança, no emprego e na renda, mas é uma tarefa do Congresso, porque o esgotamento é claro, não há vínculo da representação. Setenta por cento dos brasileiros não sabem dizer, 1 ou 2 anos depois, sequer o nome do Deputado em que votaram, as campanhas são milionárias, os escândalos se sucedem, e os partidos estão se fragilizando cada vez mais.

Nós temos que fazer um esforço, essa é uma chance. Eu acho que o ambiente político nunca foi tão propício, mas, se a gente não esgotar essa agenda de trabalho em 2015, Inês é morta, porque, no ano da eleição municipal, não conseguiremos votar.

Então, eu felicito e me associo à proposta de trabalho, pois acho que está muito bem desenhada, com base na experiência acumulada. O Deputado Marcelo Castro tem uma memória viva disso, e acho que nós devemos caminhar nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Henrique Fontana.

O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente, primeiro, cumprimento V.Exa., o nosso Relator, colega de Parlamento, Deputado Marcelo Castro, e todos os colegas. Desejo a todos nós essa capacidade de transigir e encontrar um caminho que seja razoável e que signifique uma mudança estrutural nas questões que mais preocupam a todos nós.

É óbvio que todo o mundo tem experiência, história, e nós sabemos que existem os posicionamentos que preocupam cada um dos partidos, mas os partidos têm que fazer o esforço de ir a uma negociação real, porque o mais fácil é impedir qualquer tipo de reforma, tanto que é isso o que tem acontecido ao longo dos últimos 20 anos. O somatório de resistências sempre é mais forte do que a possibilidade real de mudar algo.

Eu tenho uma primeira preocupação e uma solicitação ao nosso Relator. Para conseguirmos de fato um terreno de negociação real sobre a reforma política, é preciso garantir que a nossa Comissão possa tanto votar alterações infraconstitucionais quanto votar alterações constitucionais, porque algumas coisas que nós queremos mudar no sistema político dependem de mudança constitucional, e outras questões, Presidente — e aí peço a V.Exa. também, que preside os trabalhos aqui —, não demandam uma mudança constitucional.

Se a nossa Comissão ficar restrita, como está até o momento, à análise de uma PEC, com variantes em torno dessa PEC, como é que eu posso participar desse debate num tema, por exemplo, que para mim é muito caro — e cada um aqui terá as suas prioridades —, que é o do financiamento? O financiamento eleitoral não está escrito na Constituição. Ele pode e deve ser aperfeiçoado e modificado, conforme a opinião da maioria de nós aqui, com uma alteração infraconstitucional.

Eu tenho, lógico, muito respeito e, na antevéspera do feriado de carnaval, como todos nós estamos fazendo, reli mais uma vez a PEC que abre os trabalhos da nossa Comissão. Sobre esse tema do financiamento eleitoral, ela praticamente escreveu algo que ou não muda nada ou muda algo profundamente para dificultar mudanças futuras.

Qual é a redação que está no § 5º sobre essa grande polêmica que é o financiamento eleitoral, debatido pelo Brasil inteiro e muito mais agudamente nesses últimos anos? Diz ali no § 5º: “Os partidos políticos poderão financiar as campanhas eleitorais com recursos privados, com recursos públicos ou com a combinação de ambos, conforme decidido pelo órgão partidário competente”. Seria uma espécie de solução que repete o seguinte: cada partido faz o que quer; um poderia se financiar de forma pública; outro, de forma privada; outro, de forma mista.

Primeiramente, isso não é razoável, porque nós sabemos que temos que perseguir uma regra que seja igual para todos na disputa eleitoral. Em segundo lugar, aqui existe um temor, sim — eu o expresso nesta fala de preparação dos nossos trabalhos —, existe a preocupação de alguns, como eu, de que, ao aprovar este artigo aqui, nós estejamos na verdade levando para a Constituição uma perenidade do financiamento empresarial. Eu, por exemplo, tenho uma convicção muito grande de que ao menos a retirada do financiamento empresarial já é uma melhoria importante para o processo eleitoral brasileiro.

Eu, que já defendia a minha posição originária — até conversava hoje com outros colegas aqui, com o Deputado Pestana, com quem partilhamos a Comissão anterior, com o nosso atual Relator, Deputado Marcelo Castro, e falava também com o Deputado Rubens Otoni, meu colega de partido —, sou defensor do financiamento público exclusivo, mas estou aberto a uma negociação que nos leve a um financiamento misto, por exemplo, que retire empresas do financiamento eleitoral e garanta um financiamento de pessoas físicas, Deputado Orlando, com limite de valor, porque aí nós vamos combater o abuso do poder econômico no processo eleitoral.

Então, o meu pedido objetivo, Presidente, e mesmo quanto aos sistemas eleitorais também, porque esse é o núcleo, como V.Exa. e o nosso Relator disseram — e, sobre a forma de conduzir, quero parabenizar o Relator, eu acho que esses dois blocos estão muito bons, debatemos um pouco matérias que não são o núcleo mais forte. E, depois, nos dedicamos mais ao sistema eleitoral e ao financiamento.        Agora, no próprio sistema eleitoral, algumas mudanças são possíveis sem mudança constitucional. E eu até chamo a atenção para isso porque, para todos nós que queremos dar os passos possíveis, compor uma maioria de 257 votos para alguns assuntos é mais fácil do que chegar a 308. Então, parece-me que o ideal seria termos, primeiro, a votação sempre na mão do nosso Relator. O Relator deve ser único, na minha visão. Primeiro, devemos votar uma peça que promova a mudança infraconstitucional, o projeto de lei. E, a seguir, na sequência garantida pelo nosso acordo, votarmos uma, duas ou três emendas constitucionais que mudem questões que demandam mudança constitucional.

            Por que eu me refiro a uma, duas ou três? Eu vou dar uma opinião pessoal porque o nosso partido não definiu ainda, teremos reunião amanhã inclusive com o Presidente do partido, nós membros da Comissão. Eu sou favorável ao fim da coligação na eleição proporcional. Agora, eu sou contrário ao voto facultativo. Se os dois temas forem colocados na mesma proposta de emenda à Constituição, eu vou ficar com uma única escolha: vou votar “sim” ou “não” à proposta de emenda à Constituição. Então, se nós fatiarmos pelo menos os grandes temas que exigem mudança constitucional em dois ou três pedaços, todos votados nesta Comissão, no mesmo tempo, na sequência de dias, também no plenário, é possível que alguém possa apoiar uma mudança constitucional e não apoiar a outra. Ao contrário, se juntamos tudo numa só, nós teremos essa dificuldade.

            Então, eu peço ao nosso Presidente e ao nosso Relator; porque para isso tem que haver uma decisão da Presidência da Casa... Os partidos deveriam, no caso de termos ao mesmo tempo, como foi da outra vez, funcionando a Comissão da PEC e a Comissão do projeto de lei, ser sensibilizados para indicar os mesmos Parlamentares. O Relator será o mesmo. O Presidente será o mesmo. E a votação se dará em sequência, ao final dos trabalhos, àquilo que é projeto de lei e àquilo que é proposta de emenda à Constituição.

            No mais, quero dizer da minha enorme disposição, Sr. Relator, de desarmar o espírito sempre para encontrar mudanças possíveis, que são tão urgentes para o sistema político do nosso País.

            Quero convidar todos os Parlamentares da Comissão e todos os que estão nos acompanhando: amanhã, às 15 horas, o nosso Relator estará junto com a CNBB e com a OAB, aqui no Congresso Nacional, na Câmara Federal, fazendo um debate e apresentando mais uma sugestão, o projeto de iniciativa de quase cem entidades, intitulado Eleições Democráticas. Esse projeto vai, seguramente, fazer parte do nosso debate nesta Comissão.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Castro.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Provocado pelo nosso Deputado Henrique Fontana, eu gostaria de pedir desculpas a V.Exas. porque eu não disse uma coisa que já está combinada com o Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha.

            Hoje estive com S.Exa., que concordou em constituirmos outra Comissão — ou grupo de trabalho, se assim o quiserem chamar — para produzir um projeto de lei com as matérias infraconstitucionais. Em uma reforma política nós vamos ter matérias constitucionais e matérias infraconstitucionais. Como disse o Deputado Henrique Fontana, com muita propriedade, se nós constitucionalizarmos um tema que não é necessariamente constitucional, teremos dois problemas: a obrigatoriedade de conseguir três quintos dos votos dos membros do Congresso Nacional para aprová-lo; e um engessamento muito grande — se quisermos, no futuro, fazer alguma modificação, teremos muita dificuldade, por ter sido a matéria tratada em nível constitucional.

            O Presidente concordou e vai criar esse grupo de trabalho, a ser constituído pelo mesmo Presidente e pelo mesmo Relator. Vamos fazer um trabalho junto às Lideranças para que, se possível, indiquem os mesmos membros que temos atualmente. E nós faremos um só trabalho. No final, vamos apresentar a PEC e o projeto de lei, que terá também urgência, para irem os dois para o plenário.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Poderia surgir tudo daqui, Sr. Relator, para haver consistência e coerência. Senão abriremos duas frentes de trabalho.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Exatamente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Agradeço ao Relator a informação.

            Concedo a palavra ao Deputado Benito Gama.

            Peço aos oradores que sejam um pouco mais concisos porque daqui a pouco começará a Ordem do Dia no plenário e ficará inviabiliza a votação dos requerimentos nesta Comissão.

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento o Relator, Deputado Marcelo Castro, pela coordenação extremamente importante deste plano de trabalho.

            Eu preciso de uma resposta do Presidente sobre os prazos de emenda. Talvez não os tenhamos absolutamente certos, porque dependem das sessões ordinárias, mas, aproximadamente, os prazos que teremos para apresentar emendas e o prazo de conclusão deste trabalho. Isso será muito importante em função das audiências públicas propostas pelo Sr. Relator, com muito critério, com as quais concordo. Apenas acho que, talvez, nominar essas entidades engessa muito. Mesmo com o “etc.” aqui no final, acho que amarra muito, porque a posição da OAB e da CNBB nós já temos.

            O que eu digo é o seguinte: eu não sei se nós precisaríamos ouvir todos aqui nesta reunião. Amanhã, por exemplo, a OAB e a CNBB vão estar aqui. Não que eu ache que não devam ser convidadas essas entidades, mas entendo que devemos tratar disso com um pouco de cuidado, para não criarmos nenhum obstáculo, nenhuma obstrução a esta Comissão. Seguramente, o Relator vai ter muito trabalho, sobretudo o Presidente, para controlar essa obstrução. Essa é uma observação.

            A outra observação refere-se aos representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional dos Prefeitos e da União dos Vereadores. Concordo com o convite a essas entidades. Mas parece que estão faltando os derrotados, as pessoas que perderam as eleições. Aqui só há vitoriosos. Eu não sei se eles vão vir aqui dizer como ganharam as eleições, como fizeram as eleições, etc. E aí, se me permitir, com a sua história e o seu conhecimento sobre esse tema, faço a V.Exa. a sugestão não de excluí-los, mas, talvez, de incluir algumas pessoas que tenham ficado como suplentes e que tenham perdido a eleição em função de algumas agravantes e complicações hoje existentes no nosso processo eleitoral.

            E vou concordar com o Deputado Henrique Fontana sobre o somatório de resistências que nós temos em vários processos legislativos. É democrático. O Deputado Henrique Fontana é clarividente na sua relação parlamentar e política. Concordo muito com ele. Só discordo, em apoio à decisão do Presidente da Casa e do Relator, de a matéria infraconstitucional ser tratada nesta Comissão. Esta Comissão, do ponto de vista do Regimento, foi constituída para discutir matéria constitucional. O grupo de trabalho proposto pelo Presidente Eduardo Cunha, pelo Presidente Rodrigo Maia e pelo Relator é importante. Pode ter os mesmos membros ou não. Eu penso que isso não é fundamental. Mas não deveríamos abrir mão de fazermos um grupo de trabalho fora da discussão interna da Comissão, sob pena de tumultuar o processo e haver o somatório de resistências a que se referiu o Deputado Henrique Fontana. Isso, realmente, nós temos que combater. Eu penso que o grupo de trabalho é a melhor solução para fazermos essas alterações e essa discussão.

            Com relação ao financiamento de campanha e aos outros itens, já há massa crítica para tomarmos a decisão. O voto é que vai dizer “sim” ou “não”.

            Eu quero parabenizar o Relator sobre isso. E gostaria de ouvir do Presidente sobre os prazos tentativos que nós temos para a apresentação de emendas e para a conclusão do trabalho. Não tenho nada contra as instituições que estão aqui: OAB, CNBB e as entidades de Prefeitos e Vereadores. Mas penso que quem perdeu a eleição também poderia ser ouvido porque eles podem ter muita coisa a revelar.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - A previsão, a princípio, é 11 de março, com 171 assinaturas...

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Com 171 assinaturas para cada emenda.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - A sessão de ontem não contou, mas haverá sessão de segunda e sexta que será contada. Vai dar quórum, vai haver os 51 Deputados presentes, número mínimo. E aí vai ser considerada na contagem do prazo de 10 sessões, da 11ª sessão.

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Então, antes de 11 de março não acontece.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Se houver quórum na sexta, na segunda e na outra sexta, pode ser antes.

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Então, 8 de março é uma data...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É uma data razoável, eu acho.

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Para o prazo de apresentação de emenda, não é isso?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Prazo de emenda.

            O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Cada emenda com 171 assinaturas.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - No mínimo.

            O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Sr. Presidente, uma questão regimental: quantos inscritos nós temos?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Vinte.

            O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Vinte. Se cada orador falar 3 minutos, já será um tempo considerável. Eu sei que todos anseiam por falar, é natural. Eu participei durante 2 anos da última Comissão de reforma política e sei que vamos ter muito tempo para debate e tudo o mais. Não seria interessante votarmos os requerimentos e depois abrirmos a palavra para os que quiserem falar?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu vou fazer a seguinte proposta: antes ouviremos os Deputados Jean Wyllys e Luiza Erundina. Depois podemos votar os requerimentos.

            Concedo a palavra ao Deputado Jean Wyllys.            Se a decisão for essa. Se não for, continuaremos falando.

            O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sr. Presidente, obrigado.

            Eu queria tirar uma dúvida com o Relator, porque não ficou claro. E é importante tirarmos as dúvidas sobre o plano de trabalho do Relator.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É claro.

            O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - O Relator disse que dividiu o trabalho em dois blocos e o segundo bloco em duas etapas. Na primeira etapa estariam excluídos os movimentos sociais e as representações da sociedade civil do debate. Entretanto, o texto escrito diz outra coisa. Eu queria que o Relator esclarecesse esse ponto, que para mim não ficou claro. Principalmente porque, se o Relator quer produzir consenso em torno de um projeto de reforma política que seja bom para o País, em nenhuma fase a sociedade civil tem que estar excluída. Em temas como reeleição, cláusula de barreira, a sociedade tem que se pronunciar. Então, em nenhuma etapa a sociedade civil, os movimentos sociais deveriam estar excluídos.

            E eu acho quatro encontros, quatro reuniões bastante pouco para a necessidade que nós temos de aprofundar a discussão dessas matérias. Então, eu sugiro ao Relator a ampliação desse número. Acho que nós temos tempo para fazer mais que quatro encontros para tratar desses temas.

            Então, gostaria que o Relator se pronunciasse para dizer, afinal de contas, quando é que a sociedade civil vai estar excluída, quando é que o trabalho vai ser exclusivamente nosso, ainda que eu discorde da exclusão da sociedade dessas reuniões.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu acho que não me fiz entender e me desculpo por isso. Está claro aqui: na primeira fase de audiência pública, o primeiro convite vai ser para as entidades da sociedade civil organizada. Agora, o que eu disse aqui, e vou repetir, é que, passada essa fase, vem uma segunda fase, em que nós vamos discutir os assuntos que eu entendo — respeito quem pensa de modo diferente — que são muito mais próprios nossos porque nós convivemos com eles a nossa vida toda de político, do que de um estudioso do assunto. Honestamente. Posso estar errado, cada um tem o direito de julgar. Eu acho que se nós formos fazer debate, se formos fazer audiência pública sobre isso, vamos repisar o assunto e vamos terminar, como das outras vezes, não chegando a lugar algum. Mesmo porque nós temos, para encerrar os nossos trabalhos, o prazo de 40 sessões. Eu não vou utilizar as 40 sessões.

            Tenho o propósito de encerrar os trabalhos antes das 40 sessões. Um dos motivos pelos quais eu acho que nós não conseguimos votar a reforma eleitoral das outras vezes é que nós demoramos demais. Aí se vão criando resistências e anticorpos. Eu acho que, quando nos sentirmos seguros para decidir sobre aquilo que julgarmos melhor, é melhor votarmos logo e resolvermos o assunto.

            O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu entendo a pressa de V.Exa., mas diz o dito popular que “A pressa é inimiga da perfeição”. Então, não há que se ter pressa em matéria tão importante e nem há que se deixar excluída de nenhuma fase do debate a sociedade, as outras representações. Afinal de contas, a prerrogativa da representação na contemporaneidade não é só nossa, dos representantes eleitos.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - O problema é que nós vamos precisar tanto da sociedade para nos concentrarmos no financiamento de campanhas, que é um assunto muito complexo, e no sistema eleitoral; que temas como coincidência de eleição... Ora, por que vamos chamar aqui um doutor honoris causa, experiente, escritor, para falar o que sobre coincidência de eleições? Ele não tem o que falar, é uma coisa simples: quem é a favor é a favor; quem é contra é contra. É uma coisa da nossa vida diária, nós vivenciamos isso todos os dias. Eu acho que a nossa experiência fala muito mais alto do que o conhecimento teórico de algum sábio, de algum doutor.

            Este é o meu ponto de vista, naturalmente respeitando quem possa pensar de forma diferente.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Sr. Presidente,...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deixe eu organizar...

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Só para não perder o assunto. Eu acho que o Relator explicou, mas faltou uma explicação importante. Essas quatro entidades convidadas para essas duas próximas semanas poderão falar sobre qualquer assunto.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Claro, claro.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Não vão falar só sobre um assunto. Isso vai estar aberto.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Era isso o que eu ia dizer. Deixem-me fazer uma proposta aqui. Na terça-feira à tarde este plenário é da CCJ. Então, uma vez que o tempo é curto e a nossa vontade de trabalhar é grande, poderíamos marcar as reuniões para terça-feira, às 10 horas, quarta-feira, às 14h30min, e quinta-feira, às 10 horas, três vezes por semana. Nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, podemos, com aqueles que estiverem junto com o Relator e comigo, visitar os Estados.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Concordo.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não há nenhum problema. O Deputado Maranhão já fez o convite para o dia 13 de abril. Eu estou dando aqui a minha opinião, só para que possamos avançar no debate. Todos os inscritos têm o mesmo objetivo de discutir a pauta.

            Eu vou pedir a todos que sejam concisos.

            Vamos respeitar a ordem das inscrições e cada um dá a sua opinião.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Sr. Presidente, gostaria apenas de apresentar um adendo antes da votação dos requerimentos ao termo...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Fique tranquilo.

            Deputado Jean Wyllys, já terminou a sua intervenção? (Pausa.)

            Com a palavra a Deputada Luiza Erundina.

            A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas, estamos mais uma vez fazendo uma tentativa, que já dura algumas dezenas de anos nesta Casa. A exemplo do Relator, Deputado Marcelo Castro, eu também participei durante todo esse período das mesmas Comissões Especiais, inclusive do último grupo de trabalho. E, concordo, durante esse tempo houve um acúmulo importante de reflexões, de discussões e de construção de propostas, de alternativas. Portanto, há um patrimônio, uma memória a ser considerada nesse momento de discussão da proposta de emenda à Constituição.

            De outro lado — e aí muito na linha do que disseram os Deputados Jean Wyllys e Henrique Fontana —, há outro patrimônio, outro acúmulo a respeito da questão construído particularmente pela sociedade civil junto com Parlamentares. Por exemplo, na Frente Parlamentar pela Reforma Política, anterior à realização dessas Comissões todas que se vêm realizando no curso de todos esses anos.

            Portanto, de fato, há um acúmulo, há uma memória, em grande parte construída no âmbito do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados. De outro lado, há um acúmulo bastante grande e bastante qualificado da sociedade civil através da Frente Parlamentar e de outros espaços que existiram na Casa, inclusive influenciando naquilo que estava sendo discutido pelas Comissões Especiais.

            Aquilo que foi produzido pela Casa está, em grande medida, refletido nessa PEC, particularmente naquilo que foi discutido no grupo de trabalho. E, por sinal, um grupo de trabalho que, diferentemente de uma Comissão como esta ou de outras Comissões Parlamentares, não expressava a representação proporcional da Casa. Era um grupo de trabalho com representantes das bancadas, mas sem obedecer ao princípio da proporcionalidade, pelo que se supõe que — quem sabe? — muita contribuição deixou de ser dada pelo fato de não ter havido uma presença proporcional dos representantes da Casa. O que se construiu nesse grupo de trabalho está basicamente expresso nessa proposta de emenda à Constituição.

De outro lado, aquilo que foi produzido pela sociedade e está expresso na legislação infraconstitucional, que não está no âmbito da PEC, nos recomenda — se de fato se quer incorporar, ouvir e ter o respaldo da sociedade civil no resultado final desse esforço que se faz neste momento — que não dá para descartar aquilo que foi produzido durante décadas por essas entidades e muitas outras por parte da sociedade civil. Então, entendo a preocupação do Deputado Henrique Fontana de não se dar um tratamento diferenciado, distanciado, apartado da produção que se fez no âmbito do Congresso, da Câmara dos Deputados, daquilo que se produziu e se construiu no âmbito, particularmente, da sociedade civil.

            O que eu quero dizer com isso? Que se procure articular os dois patrimônios, os dois acúmulos, contemplando a democracia representativa, que somos nós, e a democracia direta, que expressa a fonte do poder na sociedade, que é a sociedade civil organizada.

            Portanto, eu tenho dificuldade de imaginar que a produção que, basicamente, se deu no âmbito da sociedade civil seja relegada a um grupo de trabalho à parte disso que está se dando no âmbito desta Comissão Especial, o que nos recomenda a necessidade de articular os dois acúmulos, de tal forma que ele expresse não só aquilo que o grupo produziu, mas também aquilo que a Casa e a sociedade civil produziram ao longo desses anos todos, o que vai para além de 10 ou 20 anos.

            Além disso, caro Relator, caro Presidente e demais colegas, eu queria lembrar dois temas que estão completamente ausentes da proposta de emenda à Constituição objeto desta Comissão Especial e que são essenciais numa mudança qualitativa substantiva de aperfeiçoamento do nosso sistema político, que é exatamente a participação de mais da metade da população, que são as mulheres.

            Nós mulheres somos mais de 50% da sociedade e mais de 50% dos eleitores brasileiros. E não há uma vírgula, não há uma indicação mínima em relação à incorporação de mais da metade da sociedade brasileira no exercício da democracia política, exercitando a representação e marcando uma presença proporcional na Casa àquilo que nós representamos na sociedade.

            O segundo item também ausente — e que a meu ver compromete o aperfeiçoamento do nosso sistema político — é o não tratamento da democracia direta, da democracia participativa, que está no art. 14 da Constituição Federal de 1988, que até hoje não foi devidamente regulamentado e muito menos exercitado, que se refere à democracia direta, à democracia participativa.

            Portanto, Sr. Presidente, Sr. Relator, eu acho que temos que alargar os prazos, não no sentido protelatório de nenhuma das questões que estão colocadas, mas no de que se dê realmente um espaço na Comissão Especial em relação a esses dois aspectos que compõem de forma substantiva qualquer sistema político em qualquer país do mundo, que é a participação paritária da composição da sociedade e o exercício da democracia direta participativa, sem o que a democracia estará manca.

            Grande parte da crise da democracia brasileira e da representação brasileira, a meu ver, em minha modéstia opinião, se deve a não se implementar nos termos que estão na Constituição Federal a outra dimensão da democracia, que é a democracia direta, a democracia participativa, que não está presente nesse projeto do grupo de trabalho que hoje se expressa nessa PEC que está em discussão agora.

            Mas eu estou bastante mobilizada e motivada, junto com o nosso Relator, o nosso Presidente e esse coletivo, com a participação da sociedade civil trazendo a contribuição acumulada da sociedade civil expressa nos projetos infraconstitucionais que estão na Casa, para que venhamos a dar igual tratamento, oportunidades iguais a esses dois acúmulos, para que se saia com o melhor resultado que a Casa poderá produzir a partir desse esforço que começa neste momento.

            Era isso.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Muito bem, Deputada.

            Concedo a palavra ao Deputado Julio Lopes.

            O SR. DEPUTADO JULIO LOPES - A Exma. Deputada Luiza Erundina muito bem colocou a minha questão, que era também em relação à participação direta. Mas lembro ao Deputado Benito Gama, com muita pertinência, que metade do mundo é de mulheres e a outra metade é exatamente de filhos de mulheres, o que releva ainda mais a sua observação.

            Mas, a exemplo da Deputada, Deputado Marcelo Castro, eu gostaria de subscrever esse capítulo, porque as democracias modernas — e aí quero citar o Parlamento inglês, que exerce agora a sua renovação de mandato no próximo mês de maio — têm na sua pauta e nos seus aspectos principais a questão da interatividade, da conectividade e da permanente interação com a sociedade.

            Também eu, como fez a Deputada, queria ressaltar esse tema — dizia também o Deputado Benito Gama, com muita pertinência — de grande complexidade, que tem que ser tratado com o devido cuidado.

            O Deputado Jean Wyllys tem toda a representatividade da sociedade civil constituída para aqui falar em nome dela. Mais do que ninguém, o Deputado Jean Wyllys expressa aqui a sociedade civil constituída, podendo, em nome dela, exercer com toda a plenitude o seu mandato.

            O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu agradeço a V.Exa., Deputado  Julio Lopes, mas não sou, não. A representação não está dada, não.

            O SR. DEPUTADO JULIO LOPES - Eu só quero deixar aqui a nossa observação em função da urgência dos nossos trabalhos.

            Quero ainda dizer, Deputado Marcelo Castro, também subscrevendo o que disse a Deputada Luiza Erundina, que é uma preocupação que me ocorre em função dos esforços de democratização participativa que hoje fazem os Parlamentos, principalmente o da Inglaterra, o da França e o da Alemanha, no sentido de contemplar a participação direta da população nas questões de maior relevância.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Daniel Almeida.

            O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, nobre Relator, meus cumprimentos. Algumas questões que eu pretendia abordar já o foram anteriormente. Mas quero dizer que eu, o Deputado Orlando Silva e o nosso partido, o PCdoB, participamos de outros esforços nesta Casa para a elaboração de uma proposta de reforma política. E, como disse o Relator, Deputado Marcelo Castro, temos tentado isso há algum tempo, mas não temos alcançado êxito.

            Eu tenho certeza de que desta vez, em razão de uma nova postura da sociedade, nós vamos alcançar êxito. Mas não devemos deixar de reconhecer que não alcançamos êxito porque o tema é complexo, é difícil. E não é possível imaginar — nós não somos ingênuos — que a realização de uma mudança tão profunda possa se dar em tempo inadequado, e que então se encontre consenso em torno de temas tão complexos. Acho que não deveríamos ter como elemento central o tempo reduzido, com pouco debate, para encontrarmos o consenso.

            Nós deveríamos tratar dos requerimentos apresentados e de outros que virão. Seguramente, os requerimentos que foram apresentados e as sugestões do Relator contemplam amplamente, mas há outros elementos, outras instituições e personalidades que merecem estar nesta Comissão. Eu citaria, por exemplo, os Deputados Estaduais. Existe uma representação dos Deputados Estaduais no Brasil que precisaria estar contemplada neste debate, bem como outros segmentos da sociedade civil. É fundamental que essa participação seja ampliada. Os requerimentos e as indicações aqui aprovados vão determinar o tempo que vamos dar a esse debate e permitir que ele seja feito.

            Portanto, quero propor que apreciemos rapidamente os requerimentos e aprimoremos, nessas primeiras sessões, a partir das sugestões do conjunto da Comissão, o plano de trabalho que o Relator nos apresentou.

            Quero também sugerir, Sr. Presidente, que façamos três reuniões na semana — eu não sei se isso seria possível — a partir da instalação das Comissões Permanentes na Casa. As Comissões vão se instalar e funcionar. A Câmara tem um trabalho intenso. Corremos o risco de não ter condições de realizar reuniões na quarta-feira. Eu defendo mantermos, pelo menos neste primeiro momento, as reuniões às terças-feiras e às quintas-feiras e, assim, termos a garantia da sua realização e não comprometermos o funcionamento desta Comissão no início dos seus trabalhos.

            Eu queria fazer ponderações sobre algo que foi dito aqui pelo Deputado Henrique Fontana e pela Deputada Luiza Erundina. Não compreendi ainda a natureza desse funcionamento que estamos propondo. Se vamos apresentar emendas à PEC no prazo de dez sessões e estamos dizendo que vamos tratar de assuntos infraconstitucionais, nós teríamos que definir com clareza em que momento e em que circunstância nós vamos fazer isso, senão as emendas terão que ser apresentadas à PEC. E depois o Relator desmembraria? Nós teríamos que ter mais clareza. Eu gostaria que o Relator explicitasse melhor qual é a circunstância em que vamos fazer essa separação. O resultado deste debate vai ser um ou mais projetos de lei e algumas propostas de emenda à Constituição? Mas o debate vai ocorrer como? Para mim ainda não ficou muito claro em que momento se faria a separação desses dois espaços.

            Eram essas as ponderações que eu queria deixar aqui para contribuir com o plano de trabalho que estamos elaborando agora.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado, eu vou, neste tema de divisão de matéria infraconstitucional e constitucional, junto com o Relator, ao Presidente hoje para decidir se haverá outra Comissão ou se será a mesma Comissão, com os mesmos membros, para que ainda nesta semana possamos ter essa questão esclarecida, exatamente para que não exista um esforço desnecessário de coleta de assinaturas para emendas que podem não ser necessárias daqui a uma semana se, de fato, duas Comissões trabalharem de forma conjunta ou não. Aí temos que acertar como é, se os Líderes estão de acordo, para que não percamos muito mais tempo em suposições. Então, peço a quem tiver dúvida que espere até amanhã para esclarecer. Vamos procurar cada um dos membros, através das Lideranças, para tomar a decisão. É na mesma Comissão? É um caminho. Por outra Comissão talvez não seja um caminho. É um trabalho que não vai funcionar para lado nenhum.

            Com a palavra o Deputado Milton Monti.

            O SR. DEPUTADO MILTON MONTI - Caro Presidente, Relator, colegas, em primeiro lugar, louvo a iniciativa do nosso Presidente Eduardo Cunha de fazer com que esse tema venha a ser tratado. Nós nos debruçamos sobre esse tema por muitos anos aqui no Congresso Nacional. E tenho visto que nós temos aqui, por exemplo, para discutir medicina, talvez 30 ou 50 Médicos; para discutir economia, talvez uns 30 economistas; para discutir engenharia, talvez uns 40 engenheiros. Mas, para discutir reforma política, nós temos 513 especialistas nesta Casa e mais 81 especialistas no Senado. É essa é a grande realidade. Agora, tenho me convencido pessoalmente, e acho que essa é uma tarefa do nosso Relator, que é preciso procurar o consenso ouvindo a sociedade civil, os partidos políticos e a Casa, no sentido de que nós não tratemos o tema de forma tão aguda. Se um item qualquer da minha defesa — e acabei de dizer que é possível termos 513 itens diferentes aqui — não for atendido, então não está valendo. Se aquilo que eu pretendo não for contemplado, então essa reforma política já não serve.

            O Relator terá a difícil tarefa, mas possível, em minha opinião, de tentar costurar o consenso, de encontrar o que possa ser melhor, o que, na média, atenda às reivindicações da sociedade e faça com que a representação melhore, o sistema político seja mais transparente e a sociedade se sinta mais representada. É nesse sentido que eu faço essa primeira observação. Vamos ter um trabalho e vamos tentar nos despir. Eu tenho me policiado para não permitir que, se não for exatamente aquilo que eu quero, não apoie as propostas que vierem desta Comissão.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Com a palavra o Deputado Afonso Hamm.

            O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Sr. Presidente, eu havia saído porque os Prefeitos nos procuraram e este é um momento importante para todo o País. Não posso deixar de atendê-los, uma vez que no gabinete não foi possível em razão do compromisso que todos nós temos com esta que é, na minha opinião e na opinião geral, a Comissão, no momento, mais estratégica do ponto de vista das decisões.

            Eu queria dizer que esse ordenamento, essa planilha, essa proposta, esse plano de trabalho é baseado em dois temas: sistemas eleitorais e modelo de financiamento de campanha; dois itens estruturantes, os mais polêmicos, porém os mais definitivos do ponto de vista do rumo e do futuro da política brasileira e dessa estruturação, em especial do sistema eleitoral.

            Eu queria também dizer que nós estamos estimulando a participação. Ontem, no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, nós, do Partido Progressista, Presidente e Relator Marcelo Castro, fizemos uma pesquisa nos fóruns de discussão, nas instâncias partidárias do Partido Progressista. É interessante que nós fizemos 17 perguntas com as alternativas, mas estruturadas. A primeira foi exatamente esta: o voto deve ser obrigatório ou facultativo? Já na primeira pesquisa que fizemos, em Bento Gonçalves, com os jovens, com os filiados que participaram do evento — foi um número expressivo —, constatamos que 60% são a favor do voto facultativo.

            Eu sou a favor do voto obrigatório. Na verdade, eu vou ter que defendê-lo. Eu queria fazer uma reflexão já sobre esse primeiro item. Eu poderia estudar todos os outros aqui. Por exemplo, limite de gasto de campanha, tem que se estabelecer um teto por lei. Oitenta e oito por cento das pessoas estão sinalizando nesse sentido. Mandato de 5 anos sem reeleição — 93%.

            Eu quero dizer que nós, Parlamentares, vamos ter de representar a vontade que se expressará nos debates, nas manifestações.

            Eu tenho também requerimentos, que estão sendo oferecidos, que estão em sintonia com a proposta da nossa Comissão, exatamente no sentido de consultar, dar oportunidade, mais uma vez, a que ouçamos, em especial, essa proposta em relação às grandes entidades, como a OAB e a CNBB, dentro desse projeto, que traz também um pensamento que talvez não seja coincidente, um pensamento de muitos, que estabelece um referencial.

            Aqui muito sei falou da importância do tempo, mas não podemos nos furtar a dar a maior amplitude possível ao debate.

            Estamos sugerindo também que seja feito o que começamos a fazer agora no dia 29. Na quinta-feira próxima — eu não vou estar presente — haverá um encontro do Partido Progressista com Prefeitos, Vice-Prefeitos, lideranças, Vereadores, no Rio Grande do Sul, do Partido Progressista, com a presença da Senadora Ana Amélia. E essa pesquisa vai ser colocada para todos os Líderes. Eu queria, neste primeiro momento, até para não me estender, dizer que a estruturação que está sendo proposta aqui atende.

            Eu só queria fazer uma pergunta. Falou-se na possiblidade de se distribuir, os temas em sub-relatorias — isso é possível? — ou em grupos de trabalho ainda menores, para o aprofundamento de temas, para se estabelecer uma sintetização e buscar essa objetividade — eu acho que esse é o grande objetivo —, sem tirar, naturalmente, o esforço, a força e a representatividade — é lógico, sob a coordenação do nosso Relator.

            Na primeira fala do primeiro dia aqui, eu me manifestei no sentido de termos sub-relatorias. Lembro-me de que mais outras pessoas também falaram. Eu entendo que pode colaborar para uma dinâmica de eficiência e eficácia, em função do tempo.

            Então, ou grupos, ou sub-relatorias, ou o conjunto dessas coisas dentro dos temas, porque é grande a missão, há muita diversidade de temas e o tempo é muito curto. Por exemplo: eu poderia apresentar vários requerimentos, mas concentrei em um dos dois requerimentos a participação das instituições, para ver bem como é essa proposta — eu vi que está contemplada —, e a questão da coincidência de eleições. Eu elegi um dos temas fundamentais entre tantos. E, se houver a formação de um grupo, ou subgrupo, ou de uma relatoria, ou de uma sub-relatoria, poderíamos aprofundar a dinâmica com responsabilidade. Nós poderíamos fazer esse agrupamento de temas por afinidade, para colaborar, cumprir os prazos regimentais de modo a oferecer ao País uma legislação moderna em relação à reforma política.

            Era isso. Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Orlando Silva.

            O SR. DEPUTADO ORLANDO SILVA - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas, eu fui parcialmente contemplado com as intervenções anteriores, mas quero insistir em um adendo ao roteiro preparado pelo Deputado Marcelo Castro. Considero que é um roteiro que procura, já de saída, refletir as preocupações da Casa, os temas que foram objeto de polêmica e de discussão em processos anteriores.

            Mas eu considero, Deputado Marcelo Castro, que em um dos blocos de temas apresentados, talvez o segundo, que não o financiamento e o sistema eleitoral, talvez coubesse a inclusão, um pouco como disse a Deputada Luiza Erundina, de um subtema, de um item para ser tratado: mecanismos de participação da democracia direta. Isso porque a reforma política tem um impacto no sistema eleitoral, no sistema de votação; terá um impacto secundário, mas haverá um impacto sobre o sistema partidário brasileiro. E eu considero que a ansiedade da sociedade brasileira é no sentido de construir mecanismos em que o exercício do poder político tenha mais legitimidade e haja maior identidade entre a sociedade e a sua representação política, inclusive entre a sociedade e certas deliberações de temas centrais da vida política nacional.

            Por isso, eu considero que seria importante nós nos dedicarmos a essa discussão, inclusive considerando que há na sociedade brasileira um processo em curso de segmentos sociais que buscam construir um caminho do plebiscito, independentemente da opinião de cada um de nós sobre a oportunidade de uma constituinte exclusiva, ou um plebiscito sobre a reforma política, ou mesmo sobre um referendo — eu vi que o nobre Relator antecipou a sua posição na cartilha que distribuíram nesta tarde sobre a inoportunidade dessa iniciativa. Independentemente da posição de cada um de nós, é importante considerar que a democracia pode ser fortalecida com a instituição de mecanismos de participação, mecanismos de exercício da democracia direta.

            Dessa forma, nobre Relator, seria oportuno nós criarmos esse mecanismo, esse item no debate acerca da reforma política, de modo a podermos também dialogar. Eu creio que vários colegas aqui se pronunciaram no sentido de nós discutirmos com a sociedade civil e construirmos um projeto de reforma política não enclausurado no Congresso Nacional, mas em diálogo com a sociedade. Eu sinto que esse é sentimento do Relator. Percebi, quando recebi os representantes da OAB e da CNBB, a disposição do Relator de dialogar. Portanto, eu creio que é muito importante que essa construção se dê desse modo.

            Para concluir, como eu tenho sentido, nos discursos diretos dos nossos colegas e nas bilaterais feitas entre um discurso e outro, certa ansiedade quanto à conclusão desse processo, creio que tão importante quanto nós termos capacidade de construir consensos é nós não atropelarmos o processo. Ele não pode ser lento demais de modo que se inviabilize, nem pode ser rápido demais de modo que atropele a necessária discussão para a construção dos consensos. Não é razoável que a maioria, independentemente de qual seja ela, circunstancial, imponha-se à minoria em função do ritmo. Isso não seria democrático.

            Por isso, eu sugiro que nós nos inspiremos no nosso Relator, que tem tido uma atitude aberta, de construção de consenso, e tenhamos paciência e serenidade. É a segunda vez que falo: é necessário construir uma proposta de reforma política com serenidade, que seja representativa do quadro do Congresso Nacional, mas que sirva como referência para a sociedade. Daí a Deputada Luiza Erundina falar das mulheres; poderia falar de outras minorias que não estão representadas no Parlamento. E essa reforma, para tornar mais legítima a democracia brasileira, deve dar vez e voz para que o nosso Congresso, o nosso Parlamento e os Parlamentos se fortaleçam cada vez mais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra a Deputada Moema Gramacho.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Inicialmente, eu gostaria de parabenizar o Relator por já ter apresentado um plano de trabalho, preocupado que está com a participação social. Acho que isso é muito importante. Isso reflete o conceito de que essa reforma política efetivamente tem que ser a mais próxima possível do que deseja a população. Nesse propósito, eu também queria fazer uma ponderação com o Presidente e com os demais membros.

            Apesar de várias falas que eu ouvi de que esse assunto passou muitos anos aqui em discussão, essa reforma política vai ser votada pelos atuais Deputados. Mas nem todos os de agora participaram desses anos de discussão aqui internamente. Daí a necessidade de darmos celeridade, porque o povo também já está por muito ansioso para que aconteça a reforma política, mas nem tanto que não nos permita fazer um debate aprofundado como o tema requer. Daí porque eu me associo à fala do Deputado Jean Wyllys, quando diz que não deve ter em momento algum a exclusão de qualquer possibilidade de participação social. Acho que não foi essa a sua intenção, Relator, mas eu gostaria de deixar frisado que em qualquer das fases é necessário que nós possamos ouvir os movimentos sociais.

            Gostaria de fazer um adendo a essa primeira fase de audiências públicas, somando-me à fala da Deputada Erundina, quando não se convida aqui, em momento algum, entidade que tem tratado da questão de gênero. Já apresento aqui um requerimento em que sugerimos convidar Patrícia Rangel, doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila, socióloga, coordenadora do SOS Corpo — Instituto Feminista; Lourdes Maria Bandeira, professora titular do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Guacira Oliveira, Diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria — CFEMEA; nossa Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ou seja, mulheres que têm se dedicado a estudar essa participação da mulher na política. Portanto, teriam muito a contribuir neste processo de construção, além das mulheres dos movimentos socais, que são muitas e que ainda não tiveram oportunidade de serem ouvidas. Eu acho que isso é muito importante. Por isso, eu quero apresentar esse requerimento. Ele obviamente se somará aos diversos requerimentos que aqui estão para que nós possamos incluí-lo já nas primeiras convocações.

            Ainda em relação à sugestão a V.Exa. — já concluindo —, quando V.Exa. disse que são duas semanas que estariam reservadas, eu quero crer que, diante do volume de audiências públicas, duas semanas serão muito pouco para que nós, em consonância com o trabalho técnico realizado, possamos garantir a participação mais efetiva dos diversos segmentos e entidades que tratam desse assunto. Portanto, eu acho que nós não deveríamos fixar duas semanas. Nós deveríamos avaliar qual seria o tempo necessário, a partir dos requerimentos e das audiências propostas, para aí, sim, definir um momento.

            Em relação ao grupo de trabalho ou à mesma Comissão que deva tratar dos projetos de lei, eu sugiro que essa decisão — como V.Exa. mesmo propõe —seja discutida amanhã, para que nós possamos nos organizar para participar e, considerando que nós ainda vamos ter o trabalho da PEC e do projeto de lei, que nós não marcássemos três reuniões semanais. Eu acho que isso vai impedir-nos de um aprofundamento maior. Acho que nós temos que dar celeridade, mas podemos fazer duas reuniões semanais e as outras reuniões também do grupo que nós deveremos intercalar com essas reuniões. São essas as nossas observações.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra a Deputada Margarida.

            A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO - Sr. Presidente, Sr. Relator, cumprimento V.Exas. e quero dar uma contribuição apenas tópica. Cumprimento também o Relator pela qualidade do plano de trabalho. Feitos alguns ajustes eu penso que dirigirá a nossa ação de forma muito adequada.

            Eu apenas observo aqui que V.Exa. teve o cuidado, com relação ao Tribunal Superior Eleitoral, de convidar o Presidente e o Procurador Geral Eleitoral. Penso que também seja convidado o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Claro que o Ministro Gilmar Mendes, sendo um constitucionalista, um intelectual destacado, pode ser convidado, como pode ser convidado, por exemplo, o Ministro Nelson Jobim e outros intelectuais que nós aqui entendamos que possam contribuir com a nossa elaboração. De todo modo, não seria apropriado que nesse caso, no caso do Supremo Tribunal Federal, nós deixássemos de fazê-lo representar-se pelo seu Presidente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - As Deputadas estão cumprindo o prazo de 3 minutos; os Deputados, não. Eu peço que, a partir do Deputado Silvio Torres, cumpram o prazo para que todos possam falar antes da Ordem do Dia.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Sr. Presidente, vou ser bem pontual, cumprimentando o Relator e V.Exa. Primeiro, eu quero deixar esclarecido que imagino que não é a intenção do Relator e de nenhum de nós impedir que haja uma participação, a mais expressiva de todas, por parte da sociedade civil organizada ou de todos aqueles que se interessem. Caro Relator, volto a repetir que, nesta primeira fase de audiências públicas, as pessoas e as instituições aqui elencadas terão a liberdade de falar sobre todos os assuntos. Não vai haver nenhuma restrição.

            Quero sugerir também que, na segunda fase, em que V.Exa. contempla os sistemas eleitorais e o modelo de financiamento, aqueles cientistas políticos e outras personalidades que serão votadas depois para participar tenham a mesma liberdade. Dessa forma, nós estaremos enriquecendo este debate, especialmente naquilo que V.Exa. considera mais importante.

            Eu acompanhei, desde a primeira reunião, a sugestão do Deputado Afonso Hamm. Quero reforçar com outra sugestão. Como nós estamos com essa dúvida sobre como tratar dos assuntos subconstitucionais ou infraconstitucionais, quero sugerir que possamos contemplar, em vez de um grupo de trabalho, uma sub-relatoria para tratar desses assuntos com esse mesmo corpo de representantes dos partidos. Essa sub-relatoria poderia ter um trabalho em paralelo e depois convergir para um relatório final de V.Exa.

            Finalmente, eu também quero fazer uma sugestão quanto aos debates internos da Comissão sobre matérias do Bloco 1, que é o Item 5, em que V.Exa. colocou um prazo estimado de duas reuniões. Eu gostaria de sugerir, já que V.Exa. antecipou que tem condições de adiantar seu relatório, que nós puséssemos as mesmas quatro reuniões, uma vez que são tão importantes esses temas, o sistema eleitoral e os modelos de financiamento, que vão exigir muita polêmica.

            Finalmente, quero saber se V.Exa. contempla a ideia do referendo ao final dos nossos trabalhos ou, como já disse o Deputado Orlando Silva, se V.Exa. já antecipou uma posição sobre isso, segundo entendi, que não estaria muito de acordo.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Silvio, nós estamos votando o plano de trabalho. A questão do referendo o Plenário vai aprovar ou não vai aprovar. Aí já é uma questão do mérito. Ele pode propor ou não.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - É que o referendo faz parte da PEC.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Faz parte da PEC inicial, mas o Relator tem liberdade, felizmente ou infelizmente, para apresentar uma nova proposta ou a mesma. Se ele não apresentar o referendo e for a vontade da maioria, a maioria vai propor o referendo, que vai ser aprovado.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Sr. Presidente, eu não estou questionando, só estou perguntando ao Relator se ele tem ideia de encaminhar o referendo.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Só para a gente entrar no debate mais técnico na hora adequada. Senão, a gente não termina o debate aqui.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Não, eu não estou debatendo. Só estou perguntando se ele poderia responder.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Marcelo, responda ao Deputado Silvio Torres, se V.Exa. puder, claro.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Sem nenhuma dúvida, minha posição aqui, quero reafirmar mais uma vez, é uma posição de abertura total a todos os assuntos, a todos os temas. Apenas fiz um plano de trabalho em que tento organizar, ordenar o debate, mas estaremos abertos para debater, discutir e inserir todos os assuntos na nossa proposta. Não há nenhum assunto aqui proibido. Abertura total!

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Padre João.

            O SR. DEPUTADO PADRE JOÃO - Presidente, também serei rápido, porque até já fui contemplado. Mas vou insistir no bom senso do nosso Relator em relação ao Bloco 2. Eu não tenho dúvida nenhuma da legitimidade aqui da representação, mas a própria Constituição já prevê também, já tem a abertura de uma democracia participativa, de uma democracia direta. O próprio referendo e o plebiscito servem para consultar o povo.

            Acho que seria um erro nosso, talvez porque já estão escaldados pelas demoras, por tanto tempo, acelerar tanto o processo. Acho que não terá prejuízo nenhum de, também no segundo bloco, envolvermos a sociedade civil organizada. Eles são tão competentes quanto nós. Nas propostas de iniciativa popular, esses temas também estão sendo contemplados, foram levantados pela sociedade. Eles têm o que dizer e o que manifestar.

            Então, acho que nós estaríamos errando. Por 1 ou 2 dias a mais, cometeríamos esse erro com a própria sociedade civil organizada, que vem contribuindo, pressionando e insistindo em querer de fato participar. É mais em relação ao Bloco 2. Acho que a participação também da sociedade civil organizada é fundamental. Nesse sentido, eu faço um apelo ao bom senso do nosso Relator e reconsidere.

            Por que não envolver alguns Governadores? Uma vez que os Vereadores e os Prefeitos estão sendo envolvidos, podemos ouvir também alguma representação da própria Presidenta.

            Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Indio da Costa.

            O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA - Sr. Presidente, Sr. Relator, primeiro quero parabenizá-los pela forma bastante simples e organizada que está sendo sugerida de trabalho, o que facilita muito um bom resultado aqui nesta Comissão.

            Na nossa primeira reunião, eu dei essa sugestão das sub-relatorias. Gostaria de dar uma sugestão ao Relator e ao Presidente quanto a esse Bloco 1, Sistemas Eleitorais e Modelos de Financiamento de Campanha. Parece-me que são os dois temas principais mais estratégicos, que vão exigir não apenas um trabalho intenso da Comissão, mas cada um depois, na sua bancada, no seu partido, também deverá consultar o que cada partido deseja majoritariamente, até porque não adianta isso aqui ser votado só na Comissão. Depois tem que ser aprovado pela maioria do Plenário, pela maioria do Senado. Enfim, temos um processo ainda longo pela frente.

            Eu queria dar uma sugestão. A experiência desta Casa demonstra que, quando a reforma é muito ampla, a gente acaba não conseguindo fazer reforma nenhuma. Esses assuntos aqui são de fato todos estratégicos. Aqui não há nenhum assunto que não seja importante. A sugestão que eu daria ao Relator é que pudéssemos pegar os Itens 2.1 e 2.2... Há aqui, se não me engano, 10 itens e mais os da Deputada Erundina, seriam mais 2 itens. Então, dos que eu pesquei até agora, seriam 12 itens. Dariam 12 sub-relatorias desses assuntos que não são os principais.

            Os Itens 1.1 e 1.2 ficariam a cargo do próprio Plenário. Essas sub-relatorias fariam um trabalho intenso com os Deputados que tiverem maior interesse naquele assunto específico. Depois, submeteríamos essa sub-relatoria ao Relator. Acho que, assim, vamos acelerar bastante o trabalho e ter uma temperatura melhor do que a maioria se interessa aqui por tratar, da opinião dos blocos a partir dos assuntos.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Rubens Otoni.

            O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Presidente, antes, por favor, só para registrar a minha presença. O pessoal da Mesa pediu, porque eu não estou conseguindo... A minha digital não está sendo coletada. E só para registrar a presença: Lincoln Portela.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Já votaram por V.Exa.. Confundiram V.Exa. com o Deputado Afonso. Então, V.Exa. já votou. A assessora confundiu V.Exa. com o Deputado Afonso. Então, V.Exa.  já votou.

            O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Não, mas é só o registro da presença. Agradeço o voto. Peço o registro da presença.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Rubens Otoni.

            O SR. DEPUTADO RUBENS OTONI - Sr. Presidente, já me sinto contemplado nas falas anteriores e libero.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Evandro Gussi.

            O SR. DEPUTADO EVANDRO GUSSI - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o grande trabalho que o Relator nos apresentou aqui, sobretudo nessa cartilha que, embora no mérito possamos discordar em um ponto ou em outro, tem a forma sistematizada não só para nós, mas também para a população.  Passa a ser um documento muito inteligente e que vale a pena.

            O segundo ponto é que o Relator vem com uma posição de busca de consenso, ouvindo a todos. Acho que nada podia ser mais inteligente em um tema como esse. Ao mesmo tempo, ele mostra uma posição, mas também abertura para a conversa.

            Eu acho que um ponto fundamental para que nós possamos construir esse consenso é justamente evitar nomes. Muitas vezes, os nomes atrapalham as essências e as conversas. Quando a gente fica falando: “Eu sou a favor de majoritário, distrital ou não”, a gente perde a essência do problema. Então, naquilo que pudermos, eventualmente, evitar nomes. Os nomes muitas vezes dividem mais do que ajudam.

            Uma coisa importante que eu ouvi aqui do Deputado Milton Monti é que a sociedade civil organizada está representada aqui, a sociedade se organizou no dia das eleições para escolher os seus representantes. É louvável e desejável ouvirmos todos aqueles que fazem parte de determinada instituição e assim por diante. Acho que esta Casa sempre estará aberta a isso, e o faremos com espírito público.

            Mas eu queria chamar a atenção para que nós valorizássemos aquela pessoa, aquele homem e aquela mulher comum que, durante a campanha, conversou com inúmeros candidatos e escolheu seu representante. Embora, repito, devamos reconhecer, respeitar e ouvir aquelas instituições que protagonizam alguns temas na sociedade, devemos, sim, garantir o direito e a dignidade do homem comum, do cidadão que escolheu seus representantes.

            Esta Casa, na minha modesta opinião, jamais será capaz de enclausurar temas, porque é uma Casa aberta, uma Casa construída a partir do voto direto das pessoas. Aqui ninguém está por procuração de quem quer que seja. Aqui só existem pessoas que foram eleitas pelo voto de homens e mulheres. Então, esse é um ponto. Repito: aqui não vai crítica ao que disse o Deputado Jean Wyllys. Vamos ouvir todos aqueles que quiserem se manifestar de maneira organizada, mas lembro que aqui, sim, está a democracia pelo voto.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Arthur Oliveira Maia.

            O SR. DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, eu quero inicialmente parabenizá-los pela condução deste trabalho, parabenizar o Relator Marcelo Castro pelo plano proposto. Quero dizer que a nossa grande tarefa, o nosso grande desafio que se desfere e que desferirá ou não o nosso trabalho nas Comissões anteriores é chegarmos ao termo final com a aprovação de uma reforma política.

            Obviamente, Deputado Marcelo Castro, o relatório que V.Exa. vai apresentar não será capaz de agradar a todos. Obviamente, o relatório que V.Exa. vai apresentar, quando for à votação, terá temas que serão efetivamente acolhidos e outros não. Eu, pessoalmente, entendo — e não me iludo — que nós teremos uma reforma política em alguns pontos. Não vamos aqui conseguir tratar e modificar todos os pontos que estão sendo discutidos neste momento, mas o nosso grande desafio é fazer o consenso, fazer o consenso naquilo em que pudermos construir o consenso. Essa é a noção que tenho dessa reforma política.

            Portanto, penso que não devemos nos desapontar se não conseguirmos construir uma reforma política que mude tudo aquilo que se pretende mudar, mas teremos alcançado realmente uma grande vitória se conseguirmos aprovar alguns temas, que sabemos todos...

            Dentre os que me antecederam, acho que o Milton, não sei quem foi, alguém apresentou algumas estatísticas de temas que têm aprovação maior do colegiado. Acho que é isso que devemos buscar. Não fazer como da outra vez, em que a vontade de alguns de querer impor temas minoritários impediu que temas de consenso fossem votados; com isso, não avançamos nenhum centímetro na construção de um modelo político que seja mais favorável à nossa democracia.

            Em relação à participação popular, quero dizer que realmente o Brasil tem uma democracia relativamente jovem e recente e nós, sem sombra de dúvida, deveríamos ter instrumentos para colher as informações populares de maneira mais eficiente e permanente. Não apenas fazer, de quando em vez, aqui, ali ou acolá, um plebiscito.

            Eu penso, sim, que temos que nos debruçar sobre um modelo, uma forma que, de maneira permanente, possamos ter o diálogo com a sociedade. Mas isso não tem que ser necessariamente nesse projeto. Nesse projeto, claro, como tantos outros das Comissões Especiais, como esta, vamos ouvir alguns representantes da sociedade civil organizada. Mas uma coisa é trazer para cá a sociedade civil organizada e ouvi-la nos seus mais diversos segmentos, outra coisa é a decisão, que caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

            Agora não é sobre o tema da reforma política que temos que criar um ambiente de participação popular, mas no conjunto das decisões desta Casa, no dia a dia desta Casa. Essa permeabilidade não será criada aqui, na Comissão da Reforma Política. É um tema que deverá ser enfrentado por nós em outro momento. Isso não quer dizer, de maneira alguma, que não devamos exaurir as possibilidades de ouvir e colher as propostas da sociedade.

            Finalmente, Sr. Presidente, de maneira muito objetiva, eu quero fazer uma sugestão a V.Exa. Observei aqui, talvez, não diria uma falha, mas um lapso. É o seguinte: V.Exa. coloca no primeiro bloco a decisão sobre sistemas eleitorais. Esse sistema eleitoral, evidentemente, vai envolver o voto distrital, o distritão ou o que quer que seja. Se for acolhido, por exemplo, o distritão, automaticamente estará excluída a possibilidade de coligações proporcionais.

            V.Exa. coloca coligações proporcionais no segundo bloco, no 2.2, Coligações e Eleições Proporcionais. Se, por acaso, o primeiro bloco decidir pelo distritão, esse assunto já estaria vencido. Portanto, essa discussão do segundo bloco se tornaria inócua. De sorte que eu proponho a V.Exa. transferir essa decisão de coligações proporcionais para o primeiro bloco, no qual será tratada a questão do sistema eleitoral.

            Para concluir, eu quero dizer que, em relação ao horário, nós temos que também tomar uma decisão, Presidente Rodrigo Maia. Esta sala é da Comissão de Constituição e Justiça. Nós estamos realizando as nossas reuniões nas terças-feiras, a partir das 14h30min. No entanto, esse é o horário da reunião da CCJ, um horário histórico, que certamente não será modificado. Ademais, vários Líderes participam desta Comissão, e, nas terças-feiras, também às 14h30min, acontece a reunião de Líderes. Muitos terão, até os que não participam desta Comissão, interesse de aqui se fazerem presentes.

            Minha proposta é que, em qualquer outro momento, mas que não no momento de terça-feira, 14h30min, seja a nossa reunião, até porque não teríamos direito a este plenário. Acho que devemos ter realmente reuniões marcadas dos blocos temáticos e reuniões do colegiado completo da Comissão.           

            Muito obrigado. Parabéns pela condução do trabalho.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Chico Alencar.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Obrigado, Presidente Rodrigo.

            Nós temos prazo — e é bom que assim seja para tudo na vida —, mas não podemos ter pressa no sentido de reduzir a riqueza deste debate. Temos um mandato conquistado nas urnas a duras penas, alguns com muito dinheiro, outros nem tanto. Mas quem fez campanha sabe como a política, no sentido geral, anda desacreditada. O fato de termos sido eleitos não deve nos iludir. O sentimento geral é de negação da política. Não sobra ninguém.

            A reforma política, que a gente estará discutindo aqui, em qualquer dos seus itens, tem que estar carregada desse sentimento de resgate da dimensão popular da política, ou seja, da política, e vou falar da Grécia antiga, para não falar do SYRIZA agora e acharem que estou sendo tendencioso —, a política como algo constitutivo da cidadania, que está em profunda crise. Será que ninguém percebe isso? Eu ouço cotidianamente, lá no nosso Rio de Janeiro do Presidente desta Comissão, que a atividade política é degradante, lugar de esperteza e roubalheira. Isso é o senso comum, que não é novo, mas que tem se aprofundado.

Então, eu creio que o nosso trabalho — e os meios já são os fins em processo de realização — tem que ser de reforma política desde já, ou seja, de reencantamento pela política. Isso implica, sim, tendo prazo, mas sem pressa que prejudique essa interlocução com representações da sociedade, boas audiências públicas, de conteúdo, debate aberto. É óbvio que até mesmo a questão do voto obrigatório ou voluntário é algo que pode interessar mais à sociedade, não só a questão do financiamento.

Portanto, quero reiterar — sei que alguns colegas já colocaram isso, e eu era daqueles, como o Deputado Arthur Maia, que estava na reunião do Colégio de Líderes, toda terça-feira, às 14h30min, mas tenho muito interesse aqui; tenho um mandato também para exercer essa função — que a gente deve fazer desse processo uma rediscussão com a sociedade. É claro que o nosso poder de decidir não fica apequenado com isso, muito pelo contrário.

Aproveito para convidar todos para um ato da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, amanhã, aqui ao lado, no Plenário 2, com a presença do Presidente da CNBB e do Presidente Nacional da OAB. É muito bom a gente ouvir esses segmentos todos para conseguir produzir um sistema político que seja mais representativo, que seja algo em que se comece a resgatar a confiança da sociedade, porque a gente não pode ter a ilusão — quero repetir isso — e o sentimento de ojeriza à atividade política, que é uma tragédia, porque abre espaço para toda sorte de autoritarismo, aventureirismo e golpismo, e ele não livra alguém. Ele é generalizado. Isso a gente ouve na rua a toda hora.

Esse trabalho importantíssimo — reputo como a Comissão mais importante deste primeiro ano deste primeiro ano desta Legislatura — tem que tentar interessar à sociedade, pela qualidade dos debates aqui e dos representantes de entidades, sim, não é espaço para personalismo, que aqui puderem vir convidados por nós.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O Deputado Renato Molling tem a palavra.

O SR. DEPUTADO RENATO MOLLING - Queria parabenizar o Relator e o Presidente pela celeridade e pelo plano de trabalho. Acho que essa reforma é justamente para melhorar a credibilidade da política e dos políticos, e aí entra não só o Legislativo, mas também o Executivo. Por isso, ressalto a importância de fazermos a reforma e de não ficarmos enrolando 1 ano, 2 anos, como já aconteceu. O povo não quer isso.

Há muito discurso aqui de que não se ouve a comunidade. Em nenhum momento, foi colocado isso. Acho que toda a sociedade tem de ser ouvida. Foi colocado no próprio plano de trabalho que ela vai ser ouvida. Parabéns pelo plano! Parabenizo também o Presidente desta Casa, que colocou isso no começo. Ficamos até quase meia-noite em uma votação para que a reforma fosse iniciada logo, porque o povo brasileiro quer esta votação logo e que as mudanças se deem rapidamente, porque nós só vamos melhorar a eficiência na aplicação dos recursos públicos com a reforma, e a reforma tem que acontecer.

Cada de um nós é um representante, foi eleito, tem mecanismos para ouvir as pessoas, seus eleitores, através de entidades, fazer pesquisas. Eu acho que é um tema que já está bastante discutido.

Então, parabéns ao Relator por esse plano. Temos certeza de que o povo quer celeridade, quer rapidez com eficiência, ouvindo toda a sociedade, mas dentro de um organograma, para não acontecer, como já aconteceu, de nós ficarmos enrolando 2 anos, 3 anos. É isto o que o povo não aguenta mais: muita enrolação, muita conversa, sem resultado prático.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Afonso Motta.

O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA - Caro Presidente, caro Relator, eu queria, com a humildade de um novato, de quem ocupa um mandato em um espaço público pela primeira vez na sua trajetória pessoal, dizer que claro que essa é a reforma das reformas, e nós vivemos um momento de um sentimento reformista generalizado na sociedade. Mas, evidentemente, esse é um debate que se situa numa conjuntura e numa dimensão muito maiores. Eu acho que todos nós, com a responsabilidade de quem integra uma Comissão dessa dimensão, temos de continuar atentos, como já foi dito aqui, colocando e participando e nos expondo publicamente no debate maior sobre a vida institucional do nosso País, que contempla não só a circunstância da reforma política, mas a questão da governabilidade, a questão de um sistema presidencialista de coalizão e multipartidário, que vem merecendo mais até do que uma crítica política, vem merecendo a crítica mais severa da sociedade brasileira.

Também me valendo da Grécia, eu gosto muito da expressão “entusiasmo”, porque traduz exatamente a capacidade de transcendência do ser humano de estar intus, estar em Deus, e por isso eu acredito que um desafio como esse é um desafio que pressupõe uma atitude, uma dimensão e um direcionamento de transcendência. Eu acredito muito na capacidade de quem vai liderar, e está liderando, esse processo. Evidentemente, na nossa também, do nosso partido, o PDT, o partido do Brizola, um partido do campo popular, onde nós realizamos o nosso debate. Mas nós achamos que há uma necessidade muito grande de que a condução, ouvindo a todos, respeitando a todos, respeitando as minorias, permita-nos chegar a um termo final.

Eu, como novato, alguém que nunca ocupou um espaço público, me sentirei extremamente frustrado se nós não chegarmos a bom termo. Eu acho que o bom termo não é a conquista dos consensos. Eu acho que há questões em que nós vamos obter consensos e outras questões em que nós vamos nos aproximar daquilo que possa representar uma boa reforma política, uma reforma política que não se resuma ao sistema do voto, ao financiamento de campanha, mas uma reforma política que recupere o sistema político nacional, porque é disso que nós estamos falando, de um sistema político nacional que qualifique a política. Por isso, eu tenho a confiança muito grande de que atitude não é só o povo que quer, o Brasil que precisa. Eu acho que nós também, esta Comissão tem que querer muito realizar, claro, a melhor reforma que nós tivermos a capacidade de fazer, mas tem que querer realizar a reforma política que qualifique a vida política nacional.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Os Deputados favoráveis à proposta do Relator permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Pauta de requerimento.

A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Com ressalvas!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com ressalvas, claro! O Relator não acha que só porque ficamos ouvindo aqui não haja adendos e críticas a serem feitas.

Requerimento nº 1, da Deputada Moema Gramacho e outros, que “requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344/2013, e apensadas, às seguintes entidades: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, União Nacional dos Estudantes — UNE, Associação dos Magistrados Brasileiros — AMB, Central Única dos Trabalhadores — CUT e dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral — MCEE”.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento nº 2, de 2015, do Deputado Renato Molling, que “requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito desta Comissão Especial, a unificação das eleições, com os seguintes convidados: representante do Poder Executivo, representante do Poder Judiciário, representante da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, entidade representativa dos prefeitos, entidade representativa dos vereadores”.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento do Deputado Arthur Oliveira Maia, que “requer que seja realizada, nesta Comissão, audiência pública para discutir a reforma política com o seguinte convidado: Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Em votação. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, tenho uma indagação ao Deputado Arthur Oliveira Maia. S.Exa. não está mais aqui?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Por que o Ministro Gilmar Mendes? Eu tenho o maior interesse, inclusive, de saber por que ele sentou em cima lá no julgamento da inconstitucionalidade do financiamento empresarial, mas há Carmem Lúcia e vários outros Ministros....

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Há outros requerimentos.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas no caso dele, especificamente, por quê? Ele é especialista em reforma política?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Parece que sim.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ele é especialista em…..

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deve ser a posição....

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ele é especialista em outras coisas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - E há outros requerimentos tratando de outros Ministros que também serão convidados.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Eu ouvi aqui que o importante era a entidade não personalizar, não é? Mas era só uma indagação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É verdade. Mas o Ministro Gilmar Mendes tem tratado desse tema.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Não, Sr. Presidente! Gostaria de encaminhar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Desculpe, Deputado!

O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Sr. Presidente, com relação ao Requerimento nº 3, nosso partido gostaria de fazer a inclusão de um nome. O Deputado autor não está presente, mas nós gostaríamos de convidar o Dr. Jairo Nicolau, cientista também, especialista em sistemas eleitorais, pesquisador da Universidade do Rio de Janeiro. Nós gostaríamos de incluir esse nome.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado, esse requerimento foi apresentado após as 19 horas. Até para que a gente... O Deputado Marcos Pestana apresentou a proposta do requerimento para o Jairo Nicolau. Eu acho que nós devemos aprovar, para que tenhamos a ordem respeitada em relação a todos. Não foi apresentado. Como já houve um requerimento apresentado, depois dos requerimentos que foram apresentados no prazo estipulado, a gente pode, por decisão da maioria, em votação nominal, aprovar os requerimentos extrapauta. Como esse tema já está na extrapauta, pode ser uma decisão da Comissão, ou votar na quinta-feira.

O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Muito bem. Ele já tem convite formulado por outros membros?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Por outros membros também.

O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Muito bem, então eu subscrevo também, eu quero subscrever.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Está subscrito.

Aprovado.

O Requerimento nº 4 “requer que seja realizada, nesta Comissão, audiência pública para discutir a reforma política com o seguinte convidado: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento o Sr. Arthur Oliveira Maia, que “requer que seja realizada, nesta Comissão, audiência pública para discutir a reforma política com representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria — CNI, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC, Confederação Nacional das Instituições Financeiras — CNF, Ordem dos Advogados do Brasil — OAB e Força Sindical”.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento do Sr. Zé Carlos, que “requer a realização de seminários, para discutir e debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344 e as respectivas proposições apensadas nos Estados da Federação, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito de rádio e televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representantes para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal”.

Em discussão. (Pausa.)

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

O SR. DEPUTADO ZÉ CARLOS - Sr. Presidente, uma questão de ordem.

Eu só gostaria de reforçar o convite que foi feito a V.Exa. e ao Relator para a participação desse evento no Maranhão, que está marcado para o dia....

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Dia 13 de abril.

O SR. DEPUTADO ZÉ CARLOS - Dia 13 de março.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Dia 13 de março.

O SR. DEPUTADO ZÉ CARLOS - Dia 13 de março, sexta-feira, e convidar todos os Deputados que se quiserem fazer presentes para essa discussão no Maranhão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Vamos encaminhar o convite a todos

O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem.

Nós estamos aprovando os requerimentos. Há vários nomes, e acredito que vá haver outros. Ouvi aqui atentamente os colegas Deputados, mas fiquei muito feliz com a fala do nosso Deputado Relator, Deputado Marcelo, quando disse que vai cumprir o prazo. Eu acho que essa é a frase final, porque, nós temos aqui na Casa, até para os Deputados novos — eu ouvi uma fala com relação a isso da Deputada —, nós ficamos 2 anos fazendo audiências públicas e reuniões em todas as Federações do Brasil. Isso há menos de 2 anos. Então, há material, uma fartura da opinião do povo, e a opinião básica é: nós queremos que seja feita a reforma política.

Permita-me dizer, Sr. Presidente, que é o meu segundo mandato, e eu fiquei todo feliz quando fui indicado para fazer parte da Comissão Especial da Reforma Política no mandato passado, e havia um Deputado experiente de quatro ou cinco mandatos do meu lado, que disse: “Não se anime, não, que não vai dar em nada! É sempre assim: no começo de mandato, a gente faz uma Comissão Especial de reforma política, faz de conta que vai fazer, mas não vai acontecer nada”.

Então, a primeira coisa de que a gente precisa ter consciência aqui — Deputado velho, novo, ou jovem, não importa — é se nós, de fato, queremos fazer a reforma política. Eu me nego a ficar aqui 2 horas, 3 horas, ouvindo, dizendo que estamos aqui para fazer a reforma política, se não é para fazê-la. Então, a gente está aqui com o propósito de fazer uma reforma política.

E, para encerrar, a população está cheia e tem uma indignação completa não com a política, nem com os políticos; é com os roubos, é com a corrupção, é com o mau político. E aí também não adianta a gente dizer que a reforma política vai resolver todas essas mazelas, porque não vai. É como a reportagem que nós vimos, por exemplo, de Cuiabá, no Fantástico, domingo. Não há reforma política que dê jeito naquilo, aquilo só polícia!

Então, a gente não pode, também, criar a expectativa de que nós vamos atender todo mundo, de que nós vamos resolver isso tudo. Não, nós estamos aqui querendo, pelo menos, dar uma melhorada nesse sistema político perverso que nós temos hoje. Se a gente fizer esse pequeno avanço, esse pequeno degrau, eu acredito que nós vamos andar muito, assim como nós tivemos um avanço muito grande quando aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, e tivemos um retrocesso tremendo quando passamos a mão na cabeça de quem não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal no ano passado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu vou colocar em votação os requerimentos.

Se alguém estiver contra os requerimentos, peça verificação. O que a gente não pode fazer é reabrir o debate. Eu já aqui, de forma paciente, ouvi todos os inscritos.

Requerimento do Deputado Padre João, que “requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 344-A, de 2013, que trata da reforma política, com representantes das seguintes entidades: Tribunal Superior Eleitoral; Supremo Tribunal Federal; Procuradoria Geral da República; Ministério Público Eleitoral; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, Universidade de Brasília — UNB; Central Única dos Trabalhadores; Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral — MCEE; UNE — União Nacional dos Estudantes; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político — INESC; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra — MST; Campanha pelo Plebiscito Oficial da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais — ABRAMPPE”.

Em discussão. (Pausa.)

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento 8, do Deputado Victor Mendes, que “requer seja autorizada a realização de encontro no Estado do Maranhão com o objetivo de debater com a população local e autoridades a Proposta de Emenda à Constituição 344/2013, da Reforma Política, com os seguintes convidados: Ordem dos Advogados do Brasil —OAB, Tribunal Regional Eleitoral — TRE, Associação dos Magistrados, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa do Estado, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão — FAMEM, Procuradoria Geral de Justiça, Central Única dos Trabalhadores — CUT, Universidade Federal do Maranhão — Centro de Ciências Sociais”.

Eu vou aprová-lo, mas tudo que gera despesa tem que ser aprovado pelo Presidente da Câmara. Então, claro que precisamos, depois, pedir autorização para que membros desta Comissão possam participar.

O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Sr. Presidente, só o Rio Grande do Sul... Naturalmente, acho que outros Estados vão querer também, não é? Nós pretendemos...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Nós não vamos fazer em todos. Nós vamos aprovar os requerimentos, e, depois, nós vamos organizar algumas audiências nos Estados, porque senão, aí não são 40 sessões, são 40 anos para a gente terminar.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento nº 9, do Deputado Afonso Hamm, que “requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política para debater com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB sobre o projeto de iniciativa popular da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”.

Em discussão. (Pausa.)

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento nº 10, do Deputado Cesar Halum, que “requer seja convidado o Sr. Ministro Marco Aurélio Mello para, em audiência pública, debater a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à cláusula de barreira.”

Esses do Supremo nós vamos aprovar, e depois nós vamos discutir com o Supremo, de fato, qual é a posição deles em relação à participação nesta Comissão também, para que não fiquem todos os Ministros vindo a esta Comissão.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento nº 11, do Deputado Afonso Hamm, que “requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política para debater sobre a coincidência das eleições e o fim da reeleição para cargos do Executivo, tendo como convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios e União de Vereadores do Brasil”.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento nº 12, de minha autoria, que “solicita a realização de audiência pública, com a presença do Dr. Renato Beneduzi, para debater a proposta de reforma política.”

Esse requerimento é para discutir Direito Comparado com o sistema brasileiro, para que a gente possa ter uma noção de outros modelos em relação ao financiamento, em relação a sistema eleitoral.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento nº 13, de 2015, do Sr. Rodrigo Maia, que “solicita a realização de audiência pública com a presença do Sr. Maurício da Costa Romão, Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois e autor de diversos livros na área eleitoral, para debater a proposta de reforma política”.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

E o último requerimento, do Deputado Chico Alencar, que “requer que seja realizada reunião de audiência pública com representantes das seguintes entidades: Via Campesina; Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC; e Intervozes -Coletivo Brasil de Comunicação Social”.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Nós temos itens extrapauta.

O que diz o Regimento? Esclareço aos Deputados de primeiro mandato que teria que haver a assinatura de um terço dos membros e teria que haver votação nominal por maioria. Mas eu também não acho que a nossa Comissão precise disso. Se for por decisão de todos, se ninguém se posicionar contra os requerimentos, a gente pode, nesse primeiro dia, abrir uma exceção e aprovar esses últimos 3 requerimentos, para que o Relator, depois, com a Mesa, possa começar logo o trabalho de audiências públicas.

Requerimento do Deputado Marcus Pestana, que “solicita sejam convidados o Professor Jairo Nicolau — Dr. em Ciência Política do IESP/UERJ; Professor Rubem Barboza — Dr. em Ciência Política pelo IUPERJ e Professor titular da UFJF; e o Dr. Carlos Caputo — ex-Ministro do TSE”.

Estão todos de acordo?

O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Sr. Presidente, peço que seja subscrito o meu nome.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Subscrito pelo Deputado Sandro Alex, junto com o Deputado Marcus Pestana.

Todos os 100% aqui, todo mundo de acordo? Então aprovado.

Requerimento da Deputada Raquel Muniz, que requer “a realização de audiência pública para discutir mecanismos que promovam a maior participação e representatividade feminina no processo político eleitoral nacional”.

Acho que é um tema que a Deputada Erundina colocou, entre outros.

O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Na verdade, não vai ter essa audiência. Vamos ter que juntar tudo isso em 4 audiências, que é a proposta. É isso, Sr. Relator?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Depois a gente vai discutir isso. Eu também não sou a favor de... Na minha opinião pessoal — se a maioria for a favor —, reunião com 10 pessoas, 15 pessoas, é só para fingir que está fazendo audiência pública. Fazer 3 dias por semana, 4 vezes por semana, é uma decisão nossa. É uma decisão nossa se a gente quer ouvir as pessoas, ou a gente não quer ouvir. E o prazo são 40 sessões.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento da Deputada Moema Gramacho, que “requer realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito de rádio e televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal”.

Acho que já tem um parecido.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

E o último, meu, a pedido do Deputado do meu partido no Pará, que “requer a realização de mesa-redonda, na cidade de Belém, no Estado do Pará, com a finalidade de debater e recolher contribuições para aperfeiçoar a PEC 344, de 2013, objeto desta Comissão Especial”.

É de minha autoria, a pedido do Deputado.

Em votação. (Pausa.)

Aprovado.

O Sr. Relator quer dizer alguma coisa?

O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Sim.

O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA - Não é do Regimento que há a possibilidade de qualquer membro da Comissão, no seu Estado, promover?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Claro, com certeza.

O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA - É regimental?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Isso poderá ser feito. Mesa-redonda não tem problema nenhum.

O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA - Então, promove, atende ao Regimento, atende à iniciativa.

O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Deputado, é que tem a questão orçamentária. Para fazer, tem custos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - São duas questões. Uma é a nossa presença em outros Estados. Outra é o Deputado do seu Estado, com o suporte da Comissão, que ele possa fazer o debate e trazer as sugestões. Sobre isso, não há nenhum tipo de...

O SR. DEPUTADO VENEZIANO VITAL DO RÊGO  - Sr. Presidente, só para esclarecer, foram aprovados requerimentos para a realização de mesas-redondas em alguns Estados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Isso.

O SR. DEPUTADO VENEZIANO VITAL DO RÊGO - Esse procedimento se dará com aqueles que ainda pretendam fazer? Ou é desnecessário?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu aprovei porque foi ele apresentado, e eu não quis deixar de votar nenhum requerimento. Mas acho que nós podemos, daqui para a frente, sentar e fechar um planejamento do que a gente quer fazer.

O SR. DEPUTADO VENEZIANO VITAL DO RÊGO - Sem a necessidade de requerimento?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Sem necessidade de requerimento. Eu acho que...

O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Sr. Presidente Rodrigo, eu estava inscrito aí.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem um aqui para todos os Estados.

O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Sr. Presidente, só para colaborar...

A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Presidente, V.Exa. tem que garantir o acesso. Só quem fala mais alto...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - V.Exa. tem razão. Deixe só ele terminar.

A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Eu gostaria de fosse respeitada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Os requerimentos foram aprovados extrapauta.

A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Não, porque eu sou disciplinada, mas...

O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Só uma colaboração — vou falar mais baixo, então, aqui. Eu acho que a integração com as assembleias legislativas é o melhor caminho. Nós temos experiências de audiências públicas que fizemos na preparação da Copa do Mundo, em várias instâncias. Esse é um tema que chama, ele é recorrente. Inclusive, eu até tinha pedido a palavra antes um pouquinho, porque, na verdade, é um novo momento. Esse é o momento da votação, que o País deseja. Ele passa por toda essa tempestade, ou esse furacão, e vai ter tempo bom. Mas ele depende exatamente dessas iniciativas. Então, nós realmente precisamos fazer. E também tem um definidor: o Presidente Eduardo Cunha deu essa autonomia, estabeleceu meta e tem sido pragmático. Essa é a diferença que existe em relação a outros momentos, e a nossa disposição de abrir mão da postura, até mesmo pessoal, da ideia, da iniciativa e buscar o que se propõe do ponto de vista amplo.

            Só finalizando a questão de utilizar as audiências, por exemplo, somos vários Parlamentares do Rio Grande do Sul. Nós vamos nos organizar, com a inclusão dos demais que não fazem parte da Comissão, fazer interação com a Assembleia Legislativa e propor um debate, no momento oportuno. Imagino que isso possa ser feito em todo o País e vai dar dimensão e capilaridade.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Já começou a Ordem do Dia.

            Vou passar a palavra à Deputada, para ao Relator, e vamos encerrar a sessão.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Sr. Presidente, eu tive a acuidade de ler cada requerimento. Eu acho que nós temos coincidência de convites a personalidades ou a temas.

            Sugiro, dentro da razoabilidade, não limitarmos a quatro audiências, e também não dizer que são inúmeras, indefinidas. Cabe fazer uma sistematização...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É isso que nós vamos fazer.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - ... e propor que sejam realizadas por temas ou por personalidades que estejam no mesmo nível de intervenção.

            É a sugestão que eu queria dar.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Sandro Alex, só um minuto.

            O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Sr. Presidente, para finalizar com o nosso Relator Marcelo Castro, quero só fazer um comentário sobre uma declaração, dada neste momento, do Ministro Gilmar Mendes, que disse não caber a ele nem ao STF realizar reforma política; que isso cabe ao Congresso.

            É claro que nós vamos ouvir toda a sociedade, mas a decisão de se fazer reforma política sairá pela vontade e pelo voto das Sras. e dos Srs. Deputados.

            Que fique esse registro na nossa primeira sessão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. DEPUTADO ALAN RICK - Sr. Presidente, serei muito breve.

            Quero dizer às nossas e aos nossos companheiros sobre o estímulo que me trouxe, por sugestão dos nossos companheiros do PMDB, de poder participar dessa reforma política, tão ansiada por todos. Eu quero sair desta sala com essa mesma disposição, em que pese carregar conosco uma série de interrogações.

            A mim me parece, Sr. Presidente, para dirimir uma dúvida, até para que saibamos se vamos, ainda esta semana, ter outra reunião — provavelmente na quinta-feira ou na próxima —, para que nos seja dado a conhecer aquilo que ficou acordado entre V.Exa. e o nosso querido Relator Marcelo Castro — que vão conversar com o Deputado Eduardo Cunha, porque muito dependerá dessa divisão entre matérias que estão afeitas à Carta Magna e às em seara infraconstitucional. Então, seria muito importante que, ainda esta semana, nós soubéssemos e tomássemos conhecimento para que, a partir da próxima, já façamos essa divisão de sugestões.

            Muito grato.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Leônidas Cristino.

            O SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO - Sr. Presidente, eu queria fazer uma pergunta depois ao Relator. Mas, antes, como Deputado novato, eu só queria deixar um ponto bem claro. Em toda sessão em que eu participo, falam: “Os Deputados novatos, os Deputados novatos.” Parece que a gente nunca debateu isso. Quem não debateu reforma política, não chegou aqui. Então, vamos acabar com essa história de que Deputado novato não pode votar nada, Deputado novato tem que esperar, Deputado novato tem que conhecer. Deputado novato conhece tanto quanto os Deputados que estão aqui; às vezes, até mais. Então, quero deixar bem claro que Deputado novato não é menor do que qualquer outro.

            Sr. Relator, na primeira sessão, o Deputado Indio da Costa, do meu partido, propôs, até pelas suas divisões de temas, trabalhar com sub-relatorias. Ainda agora, alguns Deputados também comentaram o assunto. Então, eu acho que é uma decisão do Relator. Só para deixar claro: vamos poder trabalhar com sub-relatorias, talvez para apressar mais, ou não?

            Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Átila Lins, concedo-lhe apenas 30 segundos.

            O SR. DEPUTADO ÁTILA LINS - Sr. Presidente, os últimos serão os primeiros.

            Apenas para dizer, Sr. Presidente, que nós vamos também, lá no Amazonas, organizar uma mesa-redonda e trazer as sugestões para o nosso Relator.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Ótimo.

            O SR. DEPUTADO ÁTILA LINS - Nós já temos uma ideia de que, efetivamente, se não houver celeridade nos debates por parte do Relator — nós verificamos, com a aprovação do requerimento, que há muitos requerimentos parecidos, idênticos —, que haverão de ser travados, isso vai demandar muito. Nós temos experiência de que quando se demanda e quando se debate muito, efetivamente a reforma e as alterações tendem a não acontecer.

            De forma que eu acredito que o nosso Relator, pela sua experiência, pela sua vivência...

            Eu queria até sugerir, na busca e na ausência de consenso, irmos a voto.

            Eu me recordo, Sr. Presidente, para concluir, que nós fizemos aqui uma reforma do Judiciário, e ela foi fatiada. Nós aprovamos aquilo que a maioria foi favorável; depois, a outra parte da reforma ficou para posterior, subsequente momento, e até hoje não saiu essa segunda parte.

            De forma que nós poderíamos aproveitar aquilo que é consenso, aquilo que é possível e fazermos a reforma que realmente o povo brasileiro está a exigir de todos nós.

            Muito obrigado pela atenção de V.Exa.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Relator.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu gostaria de falar aos companheiros aqui da Comissão sobre essa cartilha que eu apresentei.

            A maneira de apresentar essa cartilha, tratando dos diversos assuntos da maneira mais resumida possível, foi porque, quando eu escrevi, saíram 22 laudas. Eu pensei comigo: “Ninguém vai ler”. Aí, resumi ao máximo. Depois, eu fiquei com a sensação de que havia resumido demais. Mas a finalidade dessa cartilha não é de induzir ninguém a votar com o Relator. É mais uma maneira de dizer aos membros desta Comissão que o Relator está jogando limpo. Não tenho nenhuma carta escondida na manga e nem procuro atingir nenhum objetivo que não seja o de melhorar o nosso sistema eleitoral.

            Então, o que eu vou relatar pode ser tudo contrário do que está aqui. V.Exas. é que vão dizer como querem a reforma eleitoral do nosso País. Agora, eu me senti no dever de dizer o que eu penso de uma maneira clara, transparente, correndo o risco de ser muito criticado, mas de maneira corajosa e verdadeira. Por exemplo, eu digo aqui, com todas as letras, que sou contrário a referendo e a plebiscito, temas tão caros a um segmento importante da sociedade. E digo a razão por que sou contrário.  Não quer dizer que eu não relatarei se esta Comissão decidir pelo plebiscito ou decidir pelo referendo. Mas aqui ninguém vai dizer: “Ah! O Deputado estava com segundas intenções.” Não. Está tudo claro, de maneira expressa, bem nítida, com a experiência que eu acumulei ao longo dos tempos aqui.

            Outra coisa, só para reforçar aquela ideia da necessidade de nós desarmarmos o nosso espírito: na legislatura passada — acredito que deverá ser mais ou menos na legislatura presente —, eu fiz uma pesquisa entre os Deputados, no plenário — escrevi, eles me responderam —, sobre todos os sistemas eleitorais em discussão. Resultado: todos os sistemas eleitorais tiveram mais votos contra do que a favor. Conclusão: o Plenário da Casa, da Câmara dos Deputados, é contra todos os sistemas eleitorais e não é a favor de nenhum sistema eleitoral, nem o atual, nem os novos, nem os existentes, nem os inventados. Conclusão disso aí: qualquer reforma eleitoral que venha pregar um tipo de sistema eleitoral, uma postura de um partido, de uma pessoa, por mais ilustre que seja, estará fadada à derrota, como foram as outras.

            Ou nós nos entendemos no mínimo daquilo que julgarmos essencial para avançarmos, para aperfeiçoarmos o nosso sistema eleitoral, ou nós não chegaremos a lugar nenhum. Ninguém sairá vitorioso desta Comissão. Ninguém pense que a sua vontade vai prevalecer. Se não houver esse espírito desarmado, para nós chegarmos a um consenso, para melhorar o nosso sistema, nós estaremos aqui, como disse um colega, somente perdendo o nosso tempo. Mais uma vez, perdendo o nosso tempo.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tenho que ler uma parte burocrática:

                       “Esclarecimento quanto aos seminários externos.

                       Serão designados Coordenadores dos seminários externos para cada Estado. Os Coordenadores ficarão responsáveis pela organização do evento no Estado e por trazer registro escrito do que foi tratado no seminário, para constar dos autos da Comissão.

                       Os eventos externos dependem de autorização da Presidência da Casa. Por isso, solicito que os Coordenadores encaminhem, com antecedência de uma semana, dados do local, programação e convidados.

                       Procurem a Secretaria da Comissão para mais detalhes.

                       Na reunião seguinte ao evento, o Coordenador fará um breve registro sobre as conclusões do evento.”

            Nada mais havendo a tratar, convoco reunião de audiência pública desta Comissão para a próxima terça-feira, às 14h30min.

            Está encerrada a reunião.

            (Conversas fora do microfone.)