ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2013.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia 16 outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago – Presidente. Compareceram os Deputados: Andreia Zito - Vice-Presidente; Assis Melo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Gorete Pereira, Isaias Silvestre, Jorge Corte Real, Luciano Castro, Luiz Fernando Faria, Policarpo, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Silvio Costa, Vicentinho, Vilalba e Walter Ihoshi - titulares; Alex Canziani, Chico Lopes, Dr. Grilo, Leonardo Quintão, Major Fábio, Mauro Benevides, Sebastião Bala Rocha e Walney Rocha – suplentes. Compareceram também os Deputados Eurico Júnior e Luiz Couto – não membros.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 54, 55, 56, e 57 realizadas respectivamente em 25 e 26 de setembro e 01 e 02 de outubro de 2013 que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. ELEIÇÃO DO 1º VICE-PRESIDENTE NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO: O Senhor Presidente informou que recebeu e considerou registrada a indicação da Deputada Gorete Pereira - Partido da República. Em seguida, designou o Deputado Alex Canziani como secretário, para auxiliar os trabalhos e proceder à chamada nominal. Votaram os Senhores Deputados Andreia Zito, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Eudes Xavier, Gorete Pereira, Isaias Silvestre, Jorge Corte Real, Luciano Castro, Policarpo, Roberto Santiago, Ronaldo Nogueira, Silvio Costa, Alex Canziani e Dr. Grilo. Verificada a coincidência entre o nº de votos e o nº de sobrecartas, o Senhor Presidente proclamou o resultado e empossou a Deputada Gorete Pereira que obteve 14 votos válidos. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 288/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a audiência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater a implantação da extensão do BRT de Santa Maria - DF para os municípios do Entorno Sul do Distrito Federal". O Deputado Policarpo anunciou que subscrevera o Requerimento.  Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou requerimentos de inclusão extrapauta sobre a Mesa, de autoria dos Deputados Ronaldo Nogueira e Luciano Castro respectivamente para o requerimento nº 291/13, e para o Projeto de lei nº 6.230/13. Com a anuência de todos os presentes, o Senhor Presidente os colocou em votação simbólica. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 2 – REQUERIMENTO Nº 291/13 – do Sr. Ronaldo Nogueira – que requer a realização de Audiência Pública para discutir a nomeação dos excedentes do último concurso de Analista Tributário da Receita Federal”. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - Projeto de Lei n 6.230/13  - do Procurador-Geral da República – que “dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República”. Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Concedida vista coletiva. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.218/13 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Concedida vista coletiva. 5 –  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 299/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Eudes Xavier. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a existência de requerimentos de inversão de pauta sobre a mesa, referentes aos itens 18, 7, 25, 4 e 11 que, colocados em votação, foram aprovados. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.296/08 - do Sr. Deley - que "dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário". (Apensado: PL 4.411/08). Relator: Deputado Eudes Xavier. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 4.411/08, apensado, com substitutivo. Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Silvio Costa. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.372/12 - do Poder Executivo - que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: com complementação de voto, pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Educação, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas nesta Comissão nºs 8, 10 e 13, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12 e 14 a 19, apresentadas nesta Comissão. O Parecer foi proferido pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Silvio Costa, Augusto Coutinho, Jorge Corte Real, Policarpo, Ronaldo Nogueira, Daniel Almeida, Andréia Zito, Luciano Castro, Isaias Silvestre e Eurico Júnior. Em votação, o parecer foi aprovado. Anunciado o resultado, o Deputado Silvio Costa requereu verificação de votação, com apoiamento da Deputada Andréia Zito, Vice-Líder do PSDB, que foi concedida pelo Senhor Presidente nos termos regimentais. Procedida à votação nominal, o Relatório foi aprovado por 14 votos favoráveis e 6 contrários. Votaram sim os Senhores Deputados Eudes Xavier, Policarpo, Daniel Almeida, Ronaldo Nogueira, Roberto Santiago, Luciano Castro, Vilalba, Assis Melo, Alex Canziani, Sebastião Bala Rocha. Votaram não os Senhores Deputados Silvio Costa, Andreia Zito, Isaias Silvestre, Augusto Coutinho, Jorge Corte Real e Erivelton Santana. O Deputado Policarpo, que pedira vista, não apresentou manifestação escrita.  8 - PROJETO DE LEI Nº 5.253/13 - do Senado Federal que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes". (Apensado: PL 3.634/12). Relator: Deputado Vilalba. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 3.634/12, apensado. Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Eudes Xavier. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.935/08 - do Senado Federal que "acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal". (Apensados: PLs nºs 4.853/09 e 4.913/09). Relator: Deputado Silvio Costa. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs nºs 4.853/09 e 4.913/09, apensados. Concedida vista ao Deputado Assis Melo. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.935/05 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela rejeição. Sobre a mesa requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Ronaldo Nogueira e Walter Ihoshi. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Retirado de pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.865/11 - do Senado Federal que "altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências". Relator: Deputado Vilalba. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Eudes Xavier. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.067/11 - do Senado Federal que "altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para fins de concessão de crédito rural". (Apensados: PLs nºs 7.145/02, 7.161/02, 941/03, 4.882/05, 7.518/06, 7.645/06 e 7.142/02). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 7.145/02, 7.161/02, 941/03, 4.882/05, 7.518/06, 7.645/06 e 7.142/02, apensados, e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Eudes Xavier. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 13 – PROJETO DE LEI Nº 5.019/09 – do Sr. Júlio Delgado – que “altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece”. Relator: Deputado Sandro Mabel. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Sobre a mesa requerimento de votação nominal nos termos do art. 186, II, do Regimento Interno, de autoria do Deputado Eudes Xavier. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente adiou a votação, pela evidente falta de quorum. Logo após, às onze horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente encerrou a reunião antes, porém, convocando os Senhores Deputados para Audiência Pública sobre o tema “Fortalecimento dos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema de Contabilidade e de Custos do Poder Executivo Federal”, a realizar-se em 16 de outubro, às quatorze  horas e trinta minutos, no Plenário 8 do anexo II. Os demais itens da Pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.