Item 1: REQ 10892/2014 =
> PL 7917/2014
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Autor:
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Bernardo Santana de Vasconcellos
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Ementa:
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.917, de 2014, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal e dá outras providências".
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: REQ 10926/2014 =
> PL 7918/2014
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7918/2014.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 3: REQ 10924/2014 =
> PDC 1659/2014
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Autor:
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1659/2014.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 4: REQ 10925/2014 =
> PDC 1658/2014
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Autor:
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1658/2014.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 5: REQ 10897/2014 =
> PL 7924/2014
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Autor:
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Félix Mendonça Júnior
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação do PL nº 7.924/2014.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 6: REQ 10698/2014 =
> PL 7897/2014
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer Urgência para apreciação do PL 7897/2014, que Institui a gratificação por exercício cumulativo de Jurisdição e de função Administrativa aos Membros da Justiça Militar da União, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 7: REQ 10731/2014 =
> PL 7891/2014
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Autor:
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Jovair Arantes
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Ementa:
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Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.891, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa ao membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 8: REQ 10740/2014 =
> PL 7884/2014
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 9: REQ 10604/2014 =
> PL 7836/2014
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Autor:
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Fernando Francischini
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Ementa:
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências".
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 10: MPV 656/2014 (CONTINUAÇÃO
DA VOTAÇÃO)
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.
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APROVADAS:
a Emenda nº 230, objeto do Destaque da
bancada do DEM.a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 656-A/2014 – PLV 18/2014).
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Item 11: PL 7717/2014
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Autor:
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Ementa:
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Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 12: PDC 1292/2013
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Autor:
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Ementa:
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Aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH).
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 13: PL 7917/2014
(EXTRAPAUTA)
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Autor:
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Supremo Tribunal Federal
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Ementa:
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Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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APROVADOS:
a Emenda adotada pela Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público, com pareceres
favoráveis.a Emenda oferecida pelo Relator da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.o Projeto de Lei nº 7.917 de 2014.a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 7.917-C/2014).
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Item 14: PL 7918/2014
(EXTRAPAUTA)
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Autor:
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
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Ementa:
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Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no §4º do art. 39, combinado com o §2º do art. 127 e alínea "c" do inciso I do §5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.
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APROVADOS:
a Emenda oferecida pelo Relator da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.o Projeto de Lei nº 7.918 de 2014.a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 7.918-C/2014).
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Item 15: PDC 1659/2014
(EXTRAPAUTA)
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Autor:
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Ementa:
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Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
1.659 de 2014.a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 1.659-A/2014).
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Item 16: PDC 1658/2014
(EXTRAPAUTA)
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Autor:
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Ementa:
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Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
1.658 de 2014.a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 1.658-A/2014).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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