COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

Às quinze horas e dezoito minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Sérgio Brito para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os seguintes deputados: Sérgio Brito - Presidente; Chico Lopes e Reguffe - Titulares; Silvio Costa – Suplente. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Dr. Luiz Fernando, Eli Correa Filho, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Jovair Arantes, Júlio Delgado, Lauriete, Márcio Marinho, Marco Tebaldi, Paulo Wagner, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Rubens Otoni e Weliton Prado. O Deputado Rui Costa enviou ofício de escusas ao não comparecimento a presente reunião Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a “Debater o PDC nº 1.506/2014, que susta a Resolução n° 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe o comerciante de estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito”, nos termos do Requerimento nº 269/2014, dos Deputados Chico Lopes e Guilherme Campos, com a presença dos Senhores convidados: Ricardo de Barros Vieira, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito – ABECS; João Carlos Coutinho Devens - Diretor da Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS; Bruno Breithaupt - Diretor da Confederação Nacional do Comércio – CNC e Amaury Oliva - Diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor – DPDC. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa e, ato contínuo, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam a realização da audiência pública e, posteriormente, concedeu a palavra ao autor do requerimento Deputado Chico Lopes. Dando início às apresentações dos convidados, passou-se a palavra ao senhor Ricardo de Barros Vieira, representante da ABECS, que, após suas considerações, foi questionado pelos Deputados Chico Lopes e Guilherme Campos sobre os custos envolvidos nas operações realizadas com cartões, e sobre a necessidade de que os custos desse serviço estejam claros para os usuários do serviço. Em seguida, foi concedida a palavra ao senhor João Carlos, representante da ABRAS, que apresentou uma pesquisa indicando que 37% dos consumidores utilizam dinheiro como pagamento, sendo essa a principal forma, contra 21% dos usuários que utilizam cartão de crédito, 17% que usam cartão de débito e 3% que pagam com cheques. Afirmou, ainda, que os consumidores que pagam com dinheiro subsidiam os custos dos serviços e dos prêmios dados aos usuários de cartões. Após a apresentação dos expositores, seguiu-se a fase de debates, fazendo uso da palavra os Deputados Silvio Costa, Chico Lopes e Guilherme Campos para inquirirem os convidados acerca do tema em questão. Após as considerações finais, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................................................. Deputado Sérgio Brito, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.