Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alfredo Sirkis – Vice-Presidente; e com a presença dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, César Halum, Emanuel Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jefferson Campos, João Dado, Josias Gomes, Major Fábio, Perpétua Almeida e Roberto de Lucena – Titulares; Alexandre Leite, André de Paula, Benedita da Silva, Cida Borghetti, Dr. Grilo, Izalci, Jair Bolsonaro, João Ananias, Luiz Alberto, Nelson Pellegrino, Ronaldo Caiado, Rubens Bueno e Stefano Aguiar – Suplentes. Compareceu também o Deputado Renato Simões, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, André Zacharow, Carlos Sampaio, Claudio Cajado, Duarte Nogueira, Eduardo Barbosa, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Jaqueline Roriz, José Chaves, Marco Maia, Marcos Rogério, Nelson Marquezelli, Raul Lima e Urzeni Rocha. Justificou sua ausência a Deputada Janete Rocha Pietá. ABERTURA: O Vice-Presidente Alfredo Sirkis deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, com a presença do Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Estado das Relações Exteriores, tendo por objetivo: 1) debater a criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reserva, criado pelos países membros do BRICS; 2) prestar esclarecimentos acerca das declarações da Presidente Dilma Rousseff sobre a abertura de negociações políticas com o Estado Islâmico; 3) prestar esclarecimentos sobre acordo firmado entre o MST e o governo venezuelano para treinamento dos seus integrantes com vistas a uma revolução socialista; e 4) outros temas afetos à política externa brasileira. Explicou que a realização da reunião decorria da aprovação do Requerimentos de número 455/14, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa; 457/14, de autoria do Deputado Alexandre Leite; e 461/14, de autoria dos Deputados Ronaldo Caiado, Claudio Cajado e Alexandre Leite. Em seguida, foi franqueada a palavra ao Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Estado das Relações Exteriores, que iniciou sua exposição destacando o valor do diálogo entre os órgãos do Estado e destes com a sociedade civil, especialmente representada na Câmara dos Deputados, para se alcançar uma política externa que refletisse verdadeiramente os interesses da população. Passou a expor os temas de política externa que, segundo sua avaliação, mais se haviam destacado naquele ano. Argumentou que sua gestão buscava conceber a política externa como um vetor de um projeto nacional de desenvolvimento, com um sentido estratégico, que definiria o lugar do Brasil no mundo em meio a um processo de redefinição da ordem global. Este fenômeno seria marcado pela coexistência e ajustes entre novos polos de poder – os países emergentes, dos quais o Brasil seria parte – e velhas estruturas de governança, a compor uma ordem internacional construída pelos países tradicionais – Estados Unidos e Europa. Os contornos dessa ordem política internacional do século XXI ainda não estariam plenamente delineados, mas estaria claro que algumas estruturas de governança, regras e princípios definidos logo após a Segunda Guerra Mundial não refletiriam perfeitamente a nova realidade político-econômica do mundo. Decorreriam do objetivo de atualização da institucionalidade internacional as iniciativas de reforma da Organização das Nações Unidas, em especial de seu Conselho de Segurança, e de criação do G-20 financeiro. Esses novos espaços de atuação importariam particular desafio para a política externa brasileira, sendo função desta engajar-se de um modo ativo e construtivo para moldar essa a realidade global segundo o interesse nacional. A atuação do Brasil buscaria guiar-se por um objetivo de tornar a economia mundial mais propícia ao desenvolvimento socioeconômico, trazendo ao diálogo países desenvolvidos e em desenvolvimento, de modo a garantir a centralidade de temas como a superação da pobreza, geração de empregos e acesso a serviços básicos. No processo de construção de uma ordem mundial para o século XXI, a política externa do Brasil estaria verdadeiramente se abrindo para o mundo e ganhando um alcance efetivamente global. Segundo sua avaliação, haveria um aumento da influência político-diplomática, com o qual também se incrementariam as oportunidades econômicas. Considerou que somente o diálogo, como valor elementar de atuação internacional, levaria à promoção das visões e valores brasileiros no plano internacional. Em seguida, passou a tratar do entorno brasileiro, cuja estabilidade e prosperidade reputou como foco prioritário da política exterior brasileira. Ponderou que o artigo 4º, parágrafo único, da Constituição Federal já estabelecia a integração regional como uma das linhas mestras da política exterior do Brasil. Ressaltou que era um objetivo do Brasil promover a região como espaço de paz, estabilidade e cooperação, com o que se coadunava a estratégia de convergência e integração regional. Nesse intento, três aspectos se destacavam e se reforçavam mutuamente. O primeiro era a importância estratégica da região para a defesa e segurança nacionais. Lembrou que o Brasil compartilhava fronteiras com dez países, número superado apenas por Rússia e China. A garantia de boas relações, estabilidade e solidez institucional dos países vizinhos era, pois, de grande valor para a atuação regional do País. Um segundo aspecto dizia respeito à necessidade de incorporar o componente regional na estratégia de desenvolvimento econômico nacional, dada a escala da economia brasileira. A região sul-americana representaria um espaço prioritário da estratégica de expansão econômico-comercial do Brasil e das empresas brasileiras, uma vez que estas iniciariam seu processo de internacionalização pela região, mercado atraente para bens e serviços nacionais, sobretudo os de maior valor agregado, com importância também para os investimentos externos direitos oriundos do Brasil. As exportações brasileiras para a região sul-americana teriam montado a 41 bilhões de dólares no ano de 2013, quase o dobro de exportação para clientes tradicionais, como os 24 bilhões de dólares em bens e serviços exportados para os Estados Unidos. O terceiro aspecto de importância na qualificação do patamar regional da política externa brasileira diria respeito ao conjunto de valores do Brasil, como a solidariedade entre os povos, que poderia ser difundido, com maior sucesso e em primeiro lugar, pela região. Ressalvou que essa pauta não era nova, mas recebia ênfase diferente conforme o governo. Nesse sentido, o Mercosul  representaria um iniciativa de integração bem-sucedida, a ponto de inspirar outros processos regionais de concertação, como a Unasul e a Celac. Considerou que a Unasul consolidava-se como destacado mecanismo de governança da América do Sul, sublinhando seu papel na defesa da democracia e estabilidade dos países da região. Citou o diálogo de Chanceleres e do Vaticano na Venezuela, que teria desempenhado papel importante na solução das dificuldades que haviam surgido naquele país. Acrescentou que o Brasil não havia preterido o estreitamente de laços com outras regiões do mundo. Citou o crescimento de importância e densidade no relacionamento do Brasil com diversos países da África, na área política, econômica, comercial e cultural. Nessa agenda com a África, destacou o compartilhamento da fronteira marítima, o espaço atlântico, que representava enorme importância estratégica e econômica. Em relação à sexta Cúpula dos BRICS, sediada em julho daquele ano na cidade de Fortaleza, apontou que, desde o estabelecimento do bloco em 2009, o grupo ser tornava uma força incontornável na política internacional. Os encontros anuais dos líderes dos BRICS, com agendas de trabalho que avançavam em várias frentes, afirmavam a vocação global do grupo e sua força política em prol do aprimoramento das instituições de governança institucional. Assumia especial importância a área econômico-financeira. Os acordos sobre o Novo Banco de Desenvolvimento e o Acordo Contingente de Reservas demonstravam a disposição do bloco em aprofundar a parceria nessa área e representavam também uma contribuição para a reforma das estruturas financeiras internacionais. Em seguida, reafirmou o compromisso brasileiro em avançar a Rodada Doha de negociações comerciais na Organização Mundial do Comércio. Esse empenho teria alcançado resultado muito positivo para nossos interesses com o desfecho da nona Conferência Ministerial, ocorrida em Bali no final de 2013, especialmente na área de facilitação do comércio. Mencionou também o aprofundamento das tratativas para se firmar um acordo de associação econômico-comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Afirmou que a Copa do Mundo de 2014 fora um marco extraordinário para a projeção da imagem do Brasil, um êxito fora de campo. Em particular, o Itamaraty participou com a recepção dos visitantes e chefes de Estado, promoção cultural, concessão de vistos, entre outras atribuições institucionais. Na agenda de paz e segurança internacional, ressaltou o compromisso com os esforços para a construção de um mundo mais pacífico, o que ocorreria pela prevalência da diplomacia sobre o uso da força. Em situações de tensão e conflito, a política externa brasileira afirmava a inadequação de uma estratégia preponderantemente militar, como teria sido o caso recente na Síria e como seria o caso do conflito entre Israel e Palestina. Informou que o Brasil prestava assistência humanitária com o objetivo de mitigar o drama da população na Síria, havendo inclusive acolhido um contingente de refugiados daquele país. O País também contribuía ativamente para o êxito das operações de paz da ONU, em especial com a MINUSTAH, símbolo de engajamento do Brasil com a paz e a reconstrução do Haiti. Em janeiro de 2014, O Brasil fora eleito para a Comissão da Construção da Paz das Nações Unidas, presidindo a configuração desse órgão para a Guiné-Bissau. Na agenda não tradicional, o Brasil avançara o tema da privacidade no espaço cibernético e da governança na internet, assumindo posição de liderança, juntamente com a Alemanha, quando da aprovação de uma Resolução na Assembleia-Geral da ONU sobre o direito à privacidade na era digital. Também se haviam aprofundado relacionamentos bilaterais tradicionais. Destacou as visitas de chefes de Estado da China, Japão e todos os países da América do Sul. Sobre a passagem pelo Brasil do senhor Elías Jaua Milano, Ministro do Poder Popular para as Comunas e Movimentos Sociais da Venezuela e Vice-Presidente do Governo Venezuelano para o Desenvolvimento do Socialismo Territorial, relatou que o governo brasileiro não havia sido informado de sua visita, cientificando-se de sua presença apenas quando do ingresso dessa autoridade no território nacional. A informação inicial prestada no ingresso do senhor Jaua no Brasil daria conta apenas de uma agenda de caráter privado, para tratar da saúde de integrante da família. A agenda de encontros de trabalho do Ministro Jaua com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e com a Prefeitura de Curitiba, entre outros, não fora comunicada ao Itamaraty e muito menos acompanhada pelo Ministério. O fato de o governo brasileiro não ter sido informado dessa agenda de trabalhos havia causado estranheza. Após tratar o tema com a Presidente da República, o Chanceler brasileiro convocara o Encarregado de Negócios venezuelano ao seu gabinete, uma vez que o Embaixador venezuelano não se encontrava no Brasil. Expressou àquele dignitário a surpresa e o desconforto do governo brasileiro com o fato de que havia uma agenda de trabalho não informada na visita do Ministro Jaua, ressaltando que o ocorrido podia ser interpretado como uma ingerência em assuntos internos brasileiros e solicitando as explicações necessárias sobre o caso. Também realizara comunicação com o Chanceler venezuelano no mesmo sentido. Sobre o pronunciamento da Presidente Dilma Roussef em relação ao Estado Islâmico, sublinhou que a mandatária jamais teria defendido ou proposto o diálogo com o Estado Islâmico, quer em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, quer em contato com a imprensa em Nova Iorque. Teria apenas expressado que o uso da força é incapaz de eliminar as causas profundas dos conflitos, procedendo à exemplificação de ocorrências em que a força havia sido usada e o conflito permanecia, como na guerra civil na Síria, na questão palestina, na Líbia, na Ucrânia e no Iraque. Como alternativa ao uso da força, relatou que a Presidente reforçara a necessidade da mediação e do diálogo, não com o terrorismo nem com o Estado Islâmico, mas na ONU e entre os seus países-membros, em particular entre os membros do Conselho de Segurança, tendo em vista os países capazes de influenciar os grupos sociais e étnicos que compõem o cenário onde se dá o conflito. Sobre o Novo Banco de Desenvolvimento do grupo BRICS, afirmou que este novo organismo contribuiria para o desenvolvimento do País, dos parceiros do BRICS e de outros países em desenvolvimento, ao financiar a sua infraestrutura e o desenvolvimento sustentável, área que apresentaria grandes carências de investimento em carteiras já existentes. Também seria alcançada maior integração entre as economias envolvidas e maior desenvolvimento internacional. O Arranjo Contingente de Reservas forneceria rede de proteção adicional aos BRICS que eventualmente tivessem dificuldades no balanço de pagamentos, assegurando sua liquidez. Reforçaria também a confiança entre agentes financeiros e mitigaria o risco de contágio em crises. Ressaltou que essas instituições eram complementares àquelas que já existem no plano multilateral e regional. Nesse momento, o Vice-Presidente Alfredo Sirkis concedeu a palavra aos Deputados solicitantes. Usaram da palavra os Deputados Ronaldo Caiado, Jair Bolsonaro, Antonio Carlos Mendes Thame, Renato Simões, Ivan Valente, Emanuel Fernandes, Carlos Zarattini, Domingos Sávio, Nelson Pellegrino, Perpétua Almeida, Dr. Rosinha, Alexandre Leite e Fernando Ferro. Em seguida, o Deputado Alfredo Sirkis cedeu a palavra ao Ministro Luiz Alberto Figueiredo, que atendeu e respondeu às perguntas formuladas. O Deputado Domingos Sávio solicitou registro em ata de sua declaração de desagravo ao Senador Aloysio Nunes, nominalmente citado, ressaltando sua história e biografia de defesa da democracia brasileira. A presença do Senador em manifestação política popular, que contara com a participação pacífica e democrática de milhares de pessoas, em nada se associava com vozes isoladas que porventura tivessem feito qualquer apologia a golpe militar. Ao contrário, ressaltou que o Senador Aloysio Nunes fora cassado e perseguido pelo regime militar, havendo combatido todo estado de exceção e lutado pelo restabelecimento da democracia brasileira sob risco pessoal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, Deputado Alfredo Sirkis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- x-x-x-x-x-x-x .