Aos vinte e quatro e vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com o objetivo de apreciar a matéria constante da Pauta. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Betinho Rosado, Beto Faro, Cleber Verde, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Felipe Maia, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Jaime Martins, João Leão, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Luiz Alberto, Milton Monti, Nilson Leitão, Paulo Pimenta, Penna, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sandra Rosado, Sandro Mabel, Silvio Costa, Urzeni Rocha, Vilson Covatti, Waldenor Pereira e Wilson Filho; - Senadores titulares: Eunício Oliveira, Gleisi Hoffmann, Romero Jucá, Vicentinho Alves e Waldemir Moka; - Deputados suplentes: Alceu Moreira, Assis Carvalho, Cláudio Puty, Eliene Lima, Félix Mendonça Júnior, Geraldo Simões, Geraldo Thadeu, Izalci, Jean Wyllys, João Carlos Bacelar, João Magalhães, João Maia, Júnior Coimbra, Professor Setimo e Ronaldo Zulke; - Senadores suplentes: Ataídes Oliveira, Humberto Costa e Valdir Raupp. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Alexandre Toledo, Benjamin Maranhão, Givaldo Carimbão, Ivan Valente, Luiz Fernando Machado, Marcos Rogério e Rodrigo de Castro; - Senadores: Alfredo Nascimento, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, Jorge Viana, Mozarildo Cavalcanti e Zeze Perrella. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Carlos Sampaio, Mendonça Filho, Pauderney  Avelino e Ronaldo Caiado; e o Senador José Pimentel. Teve a ausência justificada a Senadora Titular Ana Amélia.  ABERTURA: às vinte horas e vinte e sete minutos, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), declarou iniciados os trabalhos, e informou que havia quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. AVISOS: O Presidente comunicou que será realizada Reunião Conjunta de Audiência Pública, no dia 09 de dezembro, terça-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados,  com o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Antonio Tombini. E, no dia 11 de dezembro, quinta-feira, às 10 horas, será realizada Reunião de Audiência Pública, no plenário 2 da Câmara dos Deputados,  com o Secretário do Tesouro Nacional,  Sr. Arno Hugo Augustin Filho. Às 20h29min, o Presidente iniciou a apreciação da Ata 5ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 18 e 19/11/2014. O Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), Vice-Líder do PSDB, solicitou a leitura e discussão da Ata. O Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) fez a leitura da Ata. Às 20h44min, o Deputado Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do DEM, levantou Questão de Ordem, solicitando a permanência do público no interior do plenário da Comissão, com fundamento no art. 110 do Regimento Interno do Senado Federal. O Presidente afirmou que estava acatando a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) que determinou tal medida visando preservar a segurança, em função do excesso de pessoas. O Deputado Cláudio Puty (PT/PA) argumentou que conforme orientação do Corpo de Bombeiros o limite de pessoas no plenário 2, onde se realizava aquela reunião,  era de 150 pessoas. O Deputado Izalci apoiou a permanência das pessoas e o Presidente afirmou que o Presidente da Câmara dos Deputados não recomendava, e finalizou a questão afirmando que quem decide o acesso das pessoas é o Presidente da Casa. Logo após, a Ata foi discutida pelos Senadores Humberto Costa (PT/PE), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Ataídes Oliveira (PROS/TO) e Valdir Raupp (PMDB/RO), e os Deputados Claudio Puty (PT/PA), Izalci (PSDB/DF), Silvio Costa (PSC/PE), Nilson Leitão (PSDB/MT), Pauderney Avelino (DEM/AM), Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM e Felipe Maia (DEM/RN). Durante a discussão, foi questionado ao Presidente, se seriam corrigidos erros da Ata, e o Presidente declarou, que se fossem constatadas incorreções estas seriam corrigidas. Em votação, na representação da Câmara dos Deputados a Ata foi aprovada com sugestão de retificações, com votos contrários dos Deputados Nilson Leitão (PSDB/MT) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Em votação na representação Senado Federal, foi aprovada com voto contrário do Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO). ORDEM DO DIA: Pauta. 1 – Relatório presentado ao Projeto de Lei nº 36/2014-CN, que “Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014”. Relator: Senador Romero Jucá. Foram apresentadas 80 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 01 a 80. O Relator apresentou Relatório. O Presidente anunciou a abertura da discussão e do prazo para apresentação de destaques. Discutiram a matéria os Senadores Humberto Costa (PT/PE), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Valdir Raupp (PMDB/RO) e Vicentinho Alves (SD/TO), e os Deputados Betinho Rosado (PP/RN), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do DEM, Pauderney Avelino (DEM/AM), Izalci (PSDB/DF), Claudio Puty (PT/PA) e Ronaldo Zulke (PT/RS). Às 21h49min, o Deputado Claudio Puty (PT/PA), Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, apresentou requerimento, nos termos do § 1º do art. 39 do Regimento Comum do Congresso Nacional, solicitando o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 36/2014-CN. Discutiram o requerimento os Deputados Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM, Felipe Maia (DEM/RN) e Nilson Leitão (PSDB/MT). O Presidente submeteu o requerimento ao Plenário que, em votação foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente encerrou a discussão assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 39 destaques. Às 22h10min, o Presidente passou a palavra ao Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que reclamou por ter se inscrito para o debate e não ter sido chamado, e teceu comentários sobre as contas do governo e se posicionou contrário à matéria em apreciação. Às 22h15min, o Deputado Izalci (PSDB/DF), com o apoiamento dos Deputados Felipe Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende, Nilson Leitão, Sandra Rosado e Penna, em conformidade com o disposto no art. 148 da Resolução nº 1/2006-CN, apresentou Contestação Orçamentária, baseando-se nos arts. 1º, § 1º; 4º, § 2º; 9º e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 2000, e no art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000. O Deputado alegou que o Projeto enviado pelo Poder Executivo e o Substitutivo do relator descumprem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal ao pretenderem alterar o art. 3º da LDO 2014, Lei nº 12.919, de 2013, e deixam em aberto o valor mínimo exato de superávit primário a ser cumprido pelo Governo. Propôs, como medida saneadora, que o Relator estabeleça em seu Substitutivo numericamente o redutor que será utilizado para alcançar a meta de resultado primário pelo Governo. Ante a publicação do relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2014, entende que o redutor deva ser limitado em R$ 106 bilhões. O Senador Romero Jucá (PMDB/RR) contestou a exposição do Deputado Izalci, e afirmou que não é a primeira vez que se vota na CMO alterações de meta de LDO, isto já aconteceu em 2007, 2009, 2010, 2011 e 2013, e o que está ocorrendo não é alterar meta de superávit, e sim a ampliação da banda de abatimento da margem deste superávit. Em seguida, o Presidente nos termos do Art. 15, inciso VIII, da Resolução nº 1/2006-CN, decidiu pelo deferimento da Contestação. Discutiu a matéria o Senador Romero Jucá (PMDB/RR). Para encaminhar a votação, fizeram o uso da palavra os Deputados Izalci (PSDB/DF), Claudio Puty (PT/PA), Pauderney Avelino (DEM/AM) e Daniel Almeida (PCdoB/BA). O Presidente submeteu a Contestação ao Plenário que, em votação foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Às 22h36min, o Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), Vice-Líder do PSDB, e o Deputado Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM, em face da Contestação Orçamentária apresentada pelo Deputado Izalci (PSDB/DF), apresentaram requerimento solicitando a manifestação da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados sobre a Matéria. O requerimento foi prejudicado em função da perda do objeto. Logo após, iniciou-se o encaminhamento para votação do Relatório. Fizeram uso da palavra o Senador Humberto Costa (PT/PE), e os Deputados Silvio Costa (PSC/PE), Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM, e Izalci (PSDB/DF). O Deputado Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do DEM, nos termos do art. 186, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentou requerimento solicitando votação nominal do Relatório. Para encaminhar a votação do requerimento, fizeram o uso da palavra os Deputados Mendonça Filho (DEM/PE), Claudio Puty (PT/PA), Nilson Leitão (PSDB/MT), Felipe Maia (DEM/RN) e Izalci (PSDB/DF); e a Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). Em votação, o requerimento foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Às 23h16min, o Presidente submeteu o Relatório ao Plenário que, em votação, foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Felipe Maia (DEM/RN), ressalvados os destaques. Proclamado o resultado da votação, o Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), Vice-Líder do PSDB, solicitou a verificação de votação, com o apoiamento do Deputado Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do DEM, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido concedida pelo Presidente. O Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) fez a chamada nominal dos representantes da Câmara dos Deputados. Votaram SIM: - pelo PT, Beto Faro, Luiz Alberto, Paulo Pimenta, Waldenor Pereira e Assis Carvalho; pelo PMDB: Eduardo Cunha, Geraldo Resende, Gastão Vieira, Sandro Mabel e Lúcio Vieira Lima; pelo PSD: Jaime Martins, Urzeni Rocha e Eliene Lima; pelo PP: Betinho Rosado, João Leão e Vilson Covatti; pelo PR: Luciano Castro e Milton Monti ; pelo PTB: Wilson Filho; pelo PDT: Félix Mendonça Júnior; pelo PCdoB: Daniel Almeida; pelo PSC: Silvio Costa; pelo PRB: Cleber Verde. Votaram NÃO: pelo PSDB, Nilson Leitão e Izalci; pelo PSB: Sandra Rosado; pelo DEM: Felipe Maia e Professora Dorinha Seabra Rezende; pelo Bloco PV/PPS, Deputado Penna. Encerrada a chamada nominal, o Presidente proclamou o resultado da votação, às 23h23min: total de votos SIM: 23, total de votos NÃO: 6; total de VOTANTES: 29. O Presidente confirmou a aprovação do Relatório na representação da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques. Em votação no Senado Federal, foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques. Às 23h24min, o Deputado Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do DEM, nos termos do art. 139, § 2º da Resolução nº 1/2006-CN, apresentou requerimento solicitando votação em separado dos destaques. Logo após, o requerimento foi retirado pelo autor. Os Deputados Izalci (PSDB/DF) e Nilson Leitão (PSDB/MT), manifestaram-se favoráveis à votação dos seus destaques em separado. Às 23h30min, o Senador José Pimentel (PT/CE), Líder do Governo no Congresso Nacional, nos termos do artigo 162, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, subsidiando o Regimento Comum, ouvido o Plenário, apresentou requerimento solicitando votação em globo dos requerimentos de destaque. Para discutir e encaminhar a votação do requerimento, fizeram o uso da palavra os Senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Gleisi Hoffmann (PT/PR); e os Deputados Izalci (PSDB/DF), Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM, Vilson Covatti (PP/RS), Claudio Puty (PT/PA), Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do DEM, Nilson Leitão (PSDB/MT), Silvio Costa (PSC/PE), Felipe Maia (DEM/RN) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), apresentou requerimento nos termos do art. 139, § 2º da Resolução nº 1/2006-CN, solicitando votação em separado dos destaques de nºs 1 a 8 e 26, o qual foi prejudicado, em virtude da aprovação do requerimento do Senador José Pimentel (PT/CE). A seguir, o Presidente iniciou a apreciação dos destaques. O Relator, Senador Romero Jucá (PMDB/RR), indicou o voto pela rejeição em bloco dos 39 destaques apresentados.  Para encaminhar a votação dos destaques, fizeram o uso da palavra os Deputados Izalci (PSDB/DF), Felipe Maia (DEM/RN), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Nilson Leitão (PSDB/MT) e Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM. Em votação em bloco, os 39 destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. ENCERRAMENTO: Concluída a apreciação da matéria, o Presidente encerrou a reunião. Os trabalhos foram finalizados à zero hora e doze minutos do dia 25/11/2014. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Devanir Ribeiro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx