CONGRESSO NACIONAL
|
|
CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24 e 25/11/2014
6ª
Reunião Extraordinária
convocada
para 24/11/2014, às 20 horas.
(Iniciada
às 20h27min e encerrada à 0h12min de 25/11/2014)
ABERTURA
Os
trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), que
informou haver quórum regimental para
deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril
de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao
Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas
da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo
correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
I)
CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:
1) Ofício nº
174/14/LIDPV, de 24 de novembro de 2014, do Deputado Sarney Filho, Líder do PV,
indicando o Deputado Penna (PV/SP) para integrar o Colegiado de Representantes
das Lideranças Partidárias na CMO.
II)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA
1)
Ofício nº
306/2014-MP, de 21 de novembro de 2014, da Ministra de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, encaminhando atualização do inciso XXI da Relação das
Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de
2015.
AVISOS
O Presidente
comunicou a realização das seguintes reuniões no plenário 2 da Câmara dos
Deputados:
- Dia 9/12, terça-feira, às 10h: Reunião
Conjunta de Audiência Pública, com o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr.
Alexandre Antonio Tombini;
- Dia 11/12, quinta-feira, às 10h: Reunião de Audiência Pública, com o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno
Hugo Augustin Filho.
Às 20h29min, o
Presidente iniciou a apreciação da Ata 5ª Reunião Extraordinária, realizada nos
dias 18 e 19/11/2014. O Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), Vice-Líder do PSDB,
solicitou a leitura e discussão da Ata. O Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) fez a
leitura da Ata, e logo após foram discutidas pelos Senadores Humberto Costa
(PT/PE), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Ataídes Oliveira (PROS/TO) e Valdir Raupp
(PMDB/RO), e os Deputados Claudio Puty (PT/PA), Izalci (PSDB/DF), Silvio Costa
(PSC/PE), Nilson Leitão (PSDB/MT), Pauderney
Avelino (DEM/AM), Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM e Felipe Maia (DEM/RN). Em
votação, na
representação da Câmara dos Deputados a
Ata foi aprovada com sugestão de retificações, com votos
contrários dos Deputados Nilson Leitão (PSDB/MT) e Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Em votação na
representação Senado Federal, foi aprovada com voto contrário do Senador
Ataídes Oliveira (PRO/TO).
ORDEM DO DIA
PAUTA
01
– Relatório
apresentado ao
Projeto de Lei nº 36/2014-CN,
que “Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de
2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2014”.
Relator:
Senador Romero
Jucá.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado,
e
pela rejeição das emendas de nºs 01 a 80.
Resultado
O Relatório
foi apresentado. A discussão foi iniciada e aberto o prazo para apresentação de
destaques. Discutiram a matéria os Senadores Humberto Costa (PT/PE), Gleisi
Hoffmann (PT/PR), Valdir Raupp (PMDB/RO) e Vicentinho Alves (SD/TO), e os
Deputados Betinho Rosado (PP/RN), Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Mendonça
Filho (DEM/PE), Líder do DEM, Pauderney
Avelino (DEM/AM), Izalci
(PSDB/DF),
Claudio Puty
(PT/PA) e Ronaldo Zulke (PT/RS).
Às 21h49min, o
Deputado Claudio Puty (PT/PA), Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional,
apresentou requerimento, nos termos do §
1º do art. 39 do Regimento Comum do Congresso Nacional, solicitando o
encerramento da discussão do Projeto de
Lei nº 36/2014-CN. Discutiram o requerimento os Deputados Ronaldo
Caiado, Vice-Líder do DEM, Felipe Maia (DEM/RN) e Nilson Leitão
(PSDB/MT).
Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A discussão
foi encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram
apresentados 39 destaques.
Às 22h15min, o
Deputado Izalci (PSDB/DF),
com o apoiamento dos Deputados Felipe Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende,
Nilson Leitão, Sandra Rosado e Penna, em conformidade com o disposto no art. 148 da Resolução nº 1/2006-CN,
apresentou Contestação
Orçamentária, baseando-se nos arts.
1º, § 1º; 4º, § 2º; 9º e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar
nº 101, de 2000, e no art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000. O Deputado alegou que o Projeto enviado pelo Poder
Executivo e o Substitutivo do relator descumprem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal ao
pretenderem alterar o art. 3º da LDO
2014, Lei nº 12.919, de 2013, e deixam em aberto o valor mínimo exato de
superávit primário a ser cumprido pelo Governo. Propôs, como medida saneadora,
que o Relator estabeleça em seu Substitutivo numericamente o redutor que será
utilizado para alcançar a meta de resultado primário pelo Governo. Ante a
publicação do relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do 5º
Bimestre de 2014, entende que o redutor deva ser limitado em R$ 106
bilhões.
O
Presidente nos termos do Art. 15, inciso
VIII, da Resolução nº 1/2006-CN, decidiu pelo deferimento da Contestação. Discutiu a
matéria o Senador Romero Jucá (PMDB/RR). Para encaminhar a votação, fizeram o
uso da palavra os Deputados Izalci
(PSDB/DF),
Claudio Puty
(PT/PA), Pauderney
Avelino (DEM/AM) e Daniel Almeida (PCdoB/BA). Em votação, a Contestação foi rejeitada na representação da Câmara
dos Deputados. Não foi apreciada na
representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento
Comum.
O Deputado
Nilson Leitão (PSDB/MT), Vice-Líder do PSDB, e o Deputado Ronaldo
Caiado, Vice-Líder do DEM, em face da
Contestação Orçamentária apresentada pelo Deputado Izalci (PSDB/DF), apresentaram requerimento
solicitando a manifestação da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
da Câmara dos Deputados sobre a Matéria. O Requerimento foi prejudicado em função da perda do
objeto.
Logo
após, iniciou-se o encaminhamento para votação do Relatório. Fizeram uso da
palavra o Senador
Humberto Costa (PT/PE), e os
Deputados Silvio Costa (PSC/PE), Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM,
e
Izalci (PSDB/DF).
O
Deputado Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do DEM, nos termos do art. 186, § 2º do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, apresentou requerimento solicitando votação nominal do Relatório. Para encaminhar
a votação do Requerimento, fizeram o uso da palavra os Deputados Mendonça Filho
(DEM/PE), Claudio Puty (PT/PA), Nilson Leitão (PSDB/MT), Felipe
Maia (DEM/RN) e Izalci
(PSDB/DF);
e a Senadora Gleisi
Hoffmann (PT/PR). Em votação, o Requerimento
foi rejeitado na representação da
Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na
representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento
Comum.
Votação do
Relatório
O Presidente
submeteu o Relatório ao Plenário que, em votação, foi aprovado na representação da Câmara dos
Deputados, com voto contrário do Deputado Felipe
Maia (DEM/RN), ressalvados
os destaques. Proclamado o resultado da votação, o Deputado Nilson Leitão
(PSDB/MT), Vice-Líder do PSDB, solicitou a verificação de votação, com o
apoiamento do Deputado Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do DEM, conforme
estabelece o art. 136 da Resolução nº
1/2006-CN, tendo sido concedida
pelo Presidente. O Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) fez a chamada nominal dos
representantes da Câmara dos Deputados. Votaram
SIM: - pelo PT, Beto Faro, Luiz Alberto, Paulo Pimenta, Waldenor Pereira e Assis
Carvalho; pelo PMDB: Eduardo Cunha, Geraldo Resende, Gastão Vieira, Sandro Mabel
e Lúcio Vieira Lima; pelo PSD: Jaime Martins, Urzeni Rocha e Eliene Lima; pelo
PP: Betinho Rosado, João Leão e Vilson Covatti; pelo PR: Luciano Castro e Milton
Monti ; pelo PTB: Wilson Filho; pelo PDT: Félix Mendonça Júnior; pelo PCdoB:
Daniel Almeida; pelo PSC: Silvio Costa; pelo PRB: Cleber Verde. Votaram NÃO:
pelo PSDB, Nilson Leitão e Izalci; pelo PSB: Sandra Rosado; pelo DEM: Felipe
Maia e Professora Dorinha Seabra Rezende; pelo Bloco PV/PPS, Deputado Penna.
Encerrada a chamada nominal, o Presidente proclamou o resultado da votação, às
23h23min: total de votos SIM: 23, total de votos NÃO: 6; total de VOTANTES: 29.
O Presidente confirmou a aprovação
do Relatório na representação da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
Em votação no Senado Federal, foi aprovado por unanimidade, ressalvados
os destaques.
Apreciação dos
39 destaques:
Às 23h24min, o
Deputado Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do DEM, nos termos do art. 139, § 2º da Resolução nº
1/2006-CN, apresentou Requerimento solicitando votação em separado dos destaques.
Logo após, o requerimento foi retirado pelo autor.
Às 23h30min, o
Senador José Pimentel (PT/CE), Líder do Governo no Congresso Nacional, nos
termos do artigo 162, inciso XIV, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, subsidiando o Regimento Comum,
ouvido o Plenário, apresentou Requerimento solicitando votação em globo dos requerimentos de
destaque. Para
discutir e encaminhar a votação do Requerimento, fizeram o uso da palavra os
Senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Gleisi
Hoffmann (PT/PR); e os
Deputados Izalci
(PSDB/DF),
Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM, Vilson Covatti
(PP/RS), Claudio Puty (PT/PA), Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do
DEM,
Nilson Leitão
(PSDB/MT), Silvio
Costa (PSC/PE), Felipe Maia (DEM/RN) e Professora Dorinha Seabra Rezende
(DEM/TO). Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
O Requerimento
apresentado pela Deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), nos termos do
art. 139, § 2º da Resolução nº
1/2006-CN, solicitando votação em
separado dos destaques de nºs 1 a 8 e 26, foi prejudicado, em virtude da aprovação do
Requerimento do Senador José Pimentel (PT/CE).
O
Presidente iniciou a apreciação dos destaques. O Relator, Senador Romero Jucá
(PMDB/RR), indicou o voto pela rejeição em bloco dos 39 destaques
apresentados. Para encaminhar a
votação dos destaques, fizeram o uso da palavra os Deputados Izalci
(PSDB/DF),
Felipe Maia (DEM/RN), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Nilson Leitão
(PSDB/MT) e
Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM. Em votação em bloco, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara
dos Deputados. Não foram apreciados na
representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento
Comum.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Concluída a
apreciação da matéria, o Presidente encerrou os trabalhos à 0h12min do dia
25/11/2014.
Brasília, 25 de novembro de 2014.
MARIA
DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária Executiva