Publicado no DCN 13 (Suplemento Único) de 19/2/2015, páginas 369 a 370   CONGRESSO NACIONAL

Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura,

da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 18 de novembro de  2014.

                                                             Ata retificada conforme solicitado na 5ª Reunião Extraordinária, em 18/11/2014

Às quinze horas e dois minutos do dia dezoito do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Betinho Rosado, Beto Faro, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Eduardo Sciarra, Felipe Maia, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Ivan Valente, Luiz Alberto, Nilson Leitão, Paulo Pimenta, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sandro Mabel, Silvio Costa, Urzeni Rocha, Vilson Covatti, Waldenor Pereira e Wilson Filho; - Senadores titulares: Cyro Miranda, Gleisi Hoffmann, Mozarildo Cavalcanti, Vicentinho Alves e Waldemir Moka; - Deputados suplentes: Alceu Moreira, Assis Carvalho, Chico Alencar, Cláudio Puty, João Carlos Bacelar, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Reginaldo Lopes e Roberto Dorner; - Senadores  suplentes: Angela Portela, João Capiberibe, Ruben Figueiró e Valdir Raupp. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Alexandre Santos, Alexandre Toledo, Benjamin Maranhão, Cleber Verde, Givaldo Carimbão, Jaime Martins, João Leão, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Machado, Marcos Rogério, Milton Monti, Paulo Wagner, Rodrigo de Castro e Sandra Rosado; - Senadores: Alfredo Nascimento, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro, Jorge Viana, Romero Jucá e Zeze Perrella. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados  Domingos Sávio e Mendonça Filho. ABERTURA: às quinze horas e dois minutos e havendo número regimental para abertura, de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), declarou iniciados os trabalhos. O Deputado Silvio Costa (PSC/PE) fez uso da palavra para tecer considerações sobre a meta do superávit primário. Às 15h09min, o Deputado Domingos Sávio, Vice-Líder do PSDB, levantou Questão de Ordem solicitando a manutenção do cronograma inicial do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 36/2014-CN, com fundamento no artigo 122 do Regimento Interno do Senado Federal. Desta forma, solicitou ao Presidente que procedesse à manutenção do cronograma inicial do prazo para apresentação de emendas à referida Matéria, qual seja, de 17 a 24 de novembro de 2014. Ressaltou, ainda, que, ineditamente, foi colocado o prazo de horário para o seu término, qual foi até as 17 horas do dia 17 de novembro, antecipando-se ao final do expediente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente informou que de fato houve uma publicação inicial do cronograma e no dia 12 de novembro recebeu um comunicado do Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, informando da alteração do cronograma e logo em seguida transmitiu a informação aos parlamentares através de email e da página da CMO. Às 15h19min, o Deputado Felipe Maia (DEM/RN), levantou Questão de Ordem solicitando o encerramento da reunião, apoiado pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do Democratas, com fundamento no artigo 29 do Regimento Comum do Congresso Nacional, exigindo o cumprimento do § 1º , do art. 29: “À hora do início da sessão, o Presidente e os demais membros da Mesa ocuparão os respectivos lugares; havendo número regimental, será anunciada a abertura dos trabalhos. § 1º Não havendo número, o Presidente aguardará, pelo prazo máximo de 30 (trinta) minutos, a complementação do quórum; decorrido o prazo e persistindo a falta de número, a sessão não se realizará.” Em seguida, solicitou ao Presidente o encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: o Presidente acatou o pedido e encerrou os trabalhos. Antes, comunicou a realização de reunião extraordinária, convocada anteriormente, para o mesmo dia, 18 de novembro, terça-feira, às 18 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.  Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Devanir Ribeiro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx