CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6840, DE 2013, DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS E PROPOSIÇÕES PARA A REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INSTITUIR A JORNADA EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO, DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO EM ÁREAS DO CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 de novembro de 2014.

Às quinze horas e três minutos do dia doze de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Chico Lopes, Eurico Júnior, José Linhares e Newton Lima - Titulares; Esperidião Amin - Suplente. Compareceram também os Deputados Iara Bernardi, Jô Moraes e Jose Stédile, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Artur Bruno, Danilo Cabral, Edmar Arruda, Gabriel Chalita, Izalci, Jorginho Mello, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Sebastião Bala Rocha, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Wilson Filho. Apresentaram escusas os Deputado Junji Abe e Nilson Leitão.  ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou a Audiência Pública, resultado do Requerimento nº 02/2014 do Deputado Wilson Filho, subscrito pelo Deputado Newton Lima, para discutir auditoria realizada pelo TCU com o objetivo de avaliar a oferta e a qualidade do ensino médio no Brasil, convidando o senhor Alípio Dias dos Santos Neto, Diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU e a senhora Alejandra Velasco, Coordenadora Geral do Movimento Todos pela Educação para comporem a mesa. Cada um dos convidados usou a palavra pelo tempo regimental, fazendo suas considerações a respeito do tema. O Presidente passou a presidência dos trabalhos para o Deputado José Linhares, que teceu considerações a respeito dos problemas do ensino médio. Em seguida, o Presidente passou a palavra para o Deputado Chico Lopes. Ao final, os convidados responderam aos questionamentos feitos pelos parlamentares.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, antes convocando nova reunião para a próxima quarta-feira E, para constar, eu __________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.