Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; e com a presença dos Deputados Alfredo Sirkis – Vice-Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame e Janete Rocha Pietá – Titulares. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, André Zacharow, Carlos Alberto Leréia, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, César Halum, Emanuel Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, José Chaves, João Dado, Major Fábio, Marco Maia, Marcos Rogério, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida, Raul Lima, Roberto de Lucena, Urzeni Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Claudio Cajado, Duarte Nogueira e Hugo Napoleão. ABERTURA: O Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, com o objetivo de avaliar as conquistas do Brasil quanto ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pelas Nações Unidas para o período de 2000 a 2015 e o delineamento de ações para os próximos anos, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 452, de 2014, de sua autoria, convidando a compor a Mesa o Embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores; a Senhora Maria Luiza de Aguiar Marques, Coordenadora da Fundação João Pinheiro do Estado de Minas Gerais; o Secretário Mario Gustavo Mottin, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Ministério das Relações Exteriores; e a Senhora Michele Barron, Coordenadora do Programa de Cooperação Sul do UNICEF no Brasil. Acrescentou que a convidada, Senhora Michele Barron, estava acompanhada de algumas meninas, de diversas nacionalidades, que estavam em Brasília participando de Seminário que abordava temática referente ao empoderamento de meninas no mundo. Acrescentou que aquele Seminário era preparatório à 4ª Conferência Mundial da ONU sobre a mulher, que ocorreria no ano seguinte na China, mais conhecida como Beijing+20. As jovens Rita de Cassia Potiguara, da Paraíba, e Gilda Paulina Manechú Tzun, da Guatemala, que faziam parte daquele grupo, fizeram breve participação na Audiência, ao final da fala dos convidados, para compartilhar suas experiências em torno da temática. Registrou, ainda, que representantes do PNUD e da UNICEF, agências da Organização das Nações Unidas, também foram convidados para participar daquela Reunião de Audiência Pública. Contudo, ambos haviam declinado o convite em razão de outros compromissos. O Presidente concedeu a palavra ao Embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores. O expositor iniciou sua fala enfatizando a importância da presença do público jovem representado por um grupo de meninas, do Segundo Seminário Internacional de Empoderamento de Meninas, que lutavam pela igualdade de gênero e a maior participação da mulher na sociedade. Relatou que o Brasil havia alcançado praticamente a totalidade dos objetivos propostos pelo Desenvolvimento do Milênio (ODM), retirado 22 milhões de pessoas da pobreza, universalizado o ensino fundamental com a maior parte dos jovens estudando em escola pública, reduzido pela metade a mortalidade materna, estabelecido como prioridade o combate à violência contra a mulher, alcançado uma redução da malária e tuberculose, diminuído o desmatamento, em especial na Amazônia, avançado na universalização do saneamento, progredido no acesso à moradia por meio de programas habitacionais como o programa Minha Casa, Minha Vida. Afirmou que os resultados obtidos no ODM eram uma conquista valiosa, que teria continuidade após 2015. Lembrou que aqueles que já haviam tido as suas necessidades básicas atendidas, almejavam mais, sendo este o grande desafio do desenvolvimento sustentável. Acrescentou que alguns desafios para trabalhar um modelo de desenvolvimento equilibrado no âmbito econômico, social e ambiental eram: erradicar a pobreza, promover a sustentabilidade em escala global e reunir todos os países em torno de uma cooperação internacional solidária. Na Rio+20, em 2012 na cidade do Rio de Janeiro, foram decididos, em consenso, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pós-2015. Os países membros concordaram que os objetivos do ODS dever-se-iam basear nos do ODM, buscando avançar e aprimorar. Relatou que na elaboração do ODM, concebido por um grupo de técnicos associado ao Secretário das Nações Unidas, não houvera consulta aos países membros e às organizações da sociedade civil. No entanto, o ODS contara com a participação dos países membros, organizações da sociedade civil e do setor privado. Lembrou que o ODM havia focado a parte social e estabelecido metas para os países mais pobres em desenvolvimento, enquanto o ODS buscava integrar o desenvolvimento também na área econômica e ambiental. Afirmou que o ODS buscava libertar a humanidade da pobreza extrema e promover o Desenvolvimento Sustentável de todos os países. Assim, enfatizou que o ODS demandava ações de todos os países. Relatou que eram 17 objetivos centrais e 169 metas a serem alcançadas. Lembrou que inclusão, participação e transparência norteara o processo de elaboração dos objetivos do ODS. Acrescentou que, no Brasil, fora criado um Grupo de Trabalho Interministerial para a agenda pós-2015, que contara com o esforço de 27 ministérios e organizações da sociedade civil. Destacou o papel estratégico do financiamento público internacional, pois os países mais vulneráveis possuíam dificuldades em obter recursos para implementar as políticas públicas para alcançar o ODM. Finalizou com congratulação à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pela escolha do tema. Em sequência, foi passada a palavra ao segundo convidado, a Senhora Maria Luiza de Aguiar Marques, Coordenadora da Fundação João Pinheiro do Estado de Minas Gerais. A expositora apresentou a sua satisfação em estar presente naquela Audiência para dialogar sobre tema. Em primeiro lugar, apresentou os indicadores do Atlas de Desenvolvimento Humano e as Metas do Milênio. Ressaltou que o foco do Atlas era o desenvolvimento centrado nas pessoas, sendo que o principal indicador era o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Afirmou, porém, que o Atlas, com dados extraídos dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010, estava organizado em 8 dimensões que eram: educação (indicadores de analfabetismo, escolaridade, freqüência e defasagem escolar), renda (indicadores de nível e composição da renda, desigualdade na distribuição da renda e pobreza), trabalho (indicadores de ocupação e desocupação e características dos empregados), habitação (indicadores de acesso à água encanada, coleta de lixo, energia elétrica e densidade), vulnerabilidade social (indicadores de mulheres, crianças, educação/trabalho/renda, habitação), demografia/saúde (indicadores de expectativa de vida ao nascer, mortalidade infantil, fecundidade, taxa de envelhecimento), além do IDHM e de seus subíndices. Apresentou o site www.atlasbrasil.org.br, que permitia o acesso ao Atlas de Desenvolvimento Humano com seus indicadores que podiam ser acessados por estado ou município. Mostrou que as principais Metas do Milênio, aferidas por questionário domiciliar do Atlas, eram: erradicar a pobreza extrema e a fome, atingir o ensino primário universal e reduzir a mortalidade infantil. As outras metas eram aferidas por outro tipo de pesquisa. Salientou as enormes diferenças entre o IDHM dos estados e até mesmo entre os municípios de um mesmo estado. Dessa forma, afirmou que as médias do IDHM escondia a realidade devido às desigualdades, sendo que a diferença do IDHM entre os municípios era muito maior do que as diferenças entre estados. Acrescentou que, quanto ao indicador de erradicação da pobreza (porcentagem de pessoas com renda abaixo de R$70,00/mês), o Brasil melhorara muito caindo de 12,5% (2000) para 6,6% (2010). Porém, mostrou que existiam municípios com 69,7% em 2010.  Em seguida, afirmou que ,apesar de o Brasil ter 93,2% de crianças na escola (porcentagem de crianças com idade de 6 a 17 anos na escola), existiam estados com índice de 52,6%. Por fim, concluiu afirmando que o Brasil tinha diminuido as disparidades entre o melhor e o pior município, mas as desigualdades eram enormes, o que representava um grande desafio a ser enfrentado. Em sequência, o Presidente franqueou a palavra ao terceiro expositor, Senhora Michele Barron, Coordenadora do Programa de Cooperação Sul do UNICEF no Brasil, que iniciou elogiando a Comissão por estar tratando do balanço dos objetivos do ODM, mas que, em nome da UNICEF, iria falar especialmente do objetivo 3, que buscava promover a igualdade entre os sexos. Relatou que os países em geral, especialmente o Brasil, haviam avançado no direito à educação, saúde, renda familiar e oportunidade de emprego. Por outro lado, a violência contra mulheres e meninas continuava sendo uma prática inaceitável. Destacou a fragilidade das pesquisas principalmente sobre mulheres indígenas e negras. Acrecestou que pesquisa da UNICEF revelou que 37% das meninas e mulheres sofriam de violência. Enfatizou que não havia na América Latina políticas e instituições que lidassem com violência contra mulheres e fossem capazes de garantir a efetiva implementação das leis. Contudo, acrescentou que o Brasil fora pioneiro nessa matéria por criar uma lei específica para lidar com a violência contra a mulher, a Lei Maria da Pena. Elogiou outra iniciativa brasileira,a criação de uma central de atendimento a mulheres por 24 horas por meio do telefone e de aplicativos móveis. Essa central, em 2012 registrara mais de 700 mil ligações, com uma média de mais de 2000 chamados por dia. Ressaltou que, no caso específico de meninas, as políticas de gênero tendiam a focar as mulheres, mas deveriam focar as meninas. Afirmou que as meninas de hoje seriam as mulheres profissionais, empresárias respeitadas de amanhã. Enfatizou que o mundo era para ambos, meninos e meninas. Em seguida, abordou o tema da gravidez na adolescência. Relatou que, apesar de haver acontecido uma grande redução no Brasil, ainda existia gravidez entre crianças de 10 a 14 anos. Acrescentou que toda a sociedade deveria ficar alerta, pois este fato revela que existiam problemas a serem solucionados no Brasil, na América Latina e além da América Latina. Mostrou que era preciso ter objetivos claros e indicadores para promover a participação plena e real das meninas e das mulheres na política e na sociedade, promovendo a igualdade de gênero. Afirmou que a contrução de uma sociedade igualitária, democrática e que promovesse justiça social somente se faria com mais respeito às mulheres, começando pelo respeito às meninas. Concluiu que seria importante deixar as próprias meninas convidadas pelo UNICEF falarem, meninas que vieram do Equador, Guatemala, Jamaica e México para discutir, de forma participativa, propostas para igualdade de gênero. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra ao Secretário Mario Gustavo Mottin, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Ministério das Relações. O expositor iniciou sua fala ressaltando como aumentou a ambição do modelo de planejamento internacional, que são os objetivos do milênio. Mostrou que, no início, houvera uma meta para a igualdade de gênero mas que, no momento, já existiam seis, abrangendo vários temas complexos e difíceis de tratar. Enfatizou que o presente se chama ODM, que tinha vigência até 2015. Acrescentou que, em setembro, haveria uma conferência de chefes de Estado do mundo inteiro em que eles iriam apresentar o resultado da negociação do ODS. Assim, enfatizou que o ODS ainda era um projeto em fase de discussão. Alertou que o ODM estava dividido em 8 áreas e que, no ODS, seriam 17 objetivos, o que tornaria o desafio ainda maior. Acrescentou que vários municípios do Brasil estavam se adaptando ao modelo do ODM. Dessa forma, mostou que havia um trabalho em Minas Gerais, chamado multiplicador do ODM, no qual os especialistasi iam aos municípios e transmitiam as informações do modelo ODM para as prefeituras. Enfatizou que todos, ministério, governo, prefeituras e organizações civis, haviam discutido um modelo a ser apresentado pelo Brasil na Conferência de Chefes de Estado, para discutir o ODS. Finalizou agradecendo a oportunidade de ser convidado para a Audiência. Em seguida, o Presidente encerrou a fase de exposições e deu início à fase de debates. Foi franqueada a palavra aos convidados, que atenderam e responderam as perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x