Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Augusto Coutinho - Presidente; Aureo - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Renato Molling e Ronaldo Zulke – Titulares. Compareceu também o Deputado Newton Lima, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Devanir Ribeiro, Edson Pimenta, Jânio Natal, João Maia, Luis Tibé, Mendonça Filho, Miguel Corrêa, Rebecca Garcia, Renan Filho, Sebastião Bala Rocha e Walter Tosta. Justificaram a ausência os Deputados Jânio Natal e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 192 de 2014, de iniciativa do Deputado Ronaldo Zulke, e tinha como objetivo " Debater a proposta do PL 4.961/05, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados". Em seguida o Presidente convidou para compor a mesa os senhores HELOÍSA HELENA BARBOZA, Professora Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Especialista em Biodireito e da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ; JORGE BERMUDEZ, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz; MARCELA VIEIRA, Advogada do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos GTPI/REBRIP e  LEONOR GALVÃO, Co-coordenadora da Comissão de Estudo de Biotecnologia da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI. A seguir, o senhor Presidente, Deputado Augusto Coutinho, informou as regras de condução dos trabalhos e passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Ronaldo Zulke, para que fizesse suas considerações. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, por quinze minutos, à senhora Leonor Galvão. Seguindo, o senhor Presidente transferiu a coordenação dos trabalhos ao Deputado Ronaldo Zulke, que concedeu a palavra, respectivamente, por quinze minutos para cada, aos senhores, Marcela Vieira, Jorge Bermudez e Heloísa Helena Barbosa. Finalizadas as apresentações, o Coordenador, Deputado Ronaldo Zulke, iniciou a fase de debates e passou a palavra ao Deputado Newton Lima, que solicitou que seu pronunciamento constasse desta Ata (Anexo I). Encerrados os debates, o coordenador dos trabalhos passou a palavra aos expositores para suas considerações finais e, em seguida, comunicou aos senhores parlamentares que a Reunião Deliberativa Extraordinária, marcada para as quatorze horas do dia dezenove de novembro, no plenário oito, havia sido transferida para as dezoito horas, na Sala da Presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador dos trabalhos, Deputado Ronaldo Zulke, encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando os senhores Parlamentares para a reunião de Audiência Pública destinada a "Debater o PL nº 3.988/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto", a ser realizada no dia vinte e cinco de novembro, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 5. E, para constar, eu ______________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Coutinho _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.