CONGRESSO NACIONAL

Ata da segunda Reunião de Audiência Pública da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura,  da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 11 de novembro de 2014.

Ata revisada conforme solicitado na 5ª Reunião Extraordinária, em 18/11/2014

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia onze de novembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP). Esta reunião foi convocada para ouvir a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, acerca da Proposta Orçamentária para 2015 - Projeto de Lei nº 13/2014-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015”, em atendimento ao art. 29 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Alexandre Toledo, Beto Faro, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Felipe Maia, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Ivan Valente, Jaime Martins, João Leão, Luciano Castro, Luiz Alberto, Marcos Rogério, Milton Monti, Paulo Pimenta, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rodrigo de Castro, Sandra Rosado, Silvio Costa, Vilson Covatti e Waldenor Pereira; - Senadores titulares: Ana Amélia, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Romero Jucá, Vicentinho Alves e Waldemir Moka; - Deputados suplentes: Alceu Moreira, Carlos Melles, Cláudio Puty, Dr. Jorge Silva, Izalci, João Magalhães, João Maia, Lázaro Botelho, Paulo Foletto e Reginaldo Lopes; e - Senadores suplentes: Angela Portela, Ataídes Oliveira, João Capiberibe e Ruben Figueiró. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Amauri Teixeira, Domingos Sávio e Vanderlei Macris. Teve a ausência justificada o Senador Titular Jorge Viana. ABERTURA: O Presidente declarou iniciada a reunião e convidou as seguintes autoridades para compor a mesa: Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Aparecida Belchior; o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. José Roberto Fernandes Júnior; o Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2015, Senador Romero Jucá (PMDB/RR); e o Relator da Receita do Projeto de Lei Orçamentária para 2015, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).  Em seguida, o Presidente esclareceu que de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteada desde que o permitisse. Conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar a expositora poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo a inquirida igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Logo após, o Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate e transferiu a palavra à palestrante, que discorreu sobre o tema em apreço fazendo uso de projetor de multimídia. A palestrante aproveitou a oportunidade e explanou sobre o Projeto de Lei nº 36/2014-CN, que “Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014”, que estaria sendo enviado a esta Comissão.  Encerrada a apresentação, o Presidente passou a palavra ao Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2015; e ao Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), Relator da Receita do Projeto de Lei Orçamentária para 2015, que teceram comentários sobre o pronunciamento da Ministra e ressaltaram a importância da alteração da LDO para 2014. O Presidente propôs a divisão da lista de inscritos em grupos de 4 (quatro) parlamentares, sendo concedido 5 minutos para cada interpelador, e após a exposição de cada grupo, a palavra retornaria à Ministra que responderia ao grupo de interpeladores. O Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e concedeu a palavra aos Deputados Vanderley Macris (PSDB/SP), Claudio Puty (PT/PA), e aos Senadores Ana Amélia (PP/RS) e Waldemir Moka (PMDB/MS). O Presidente encerrou o primeiro grupo e passou a palavra a Ministra para proceder aos esclarecimentos. Em seguida, iniciou-se o segundo grupo, e fizeram o uso da palavra os Senadores Ataídes Oliveira (PROS/TO) e Gleisi Hoffmann (PT/PR) e os Deputados Waldenor Pereira (PT/BA) e Amauri Teixeira (PT/BA). Encerrado o segundo grupo, a palavra foi dada a Ministra que respondeu ao grupo de parlamentares. Em prosseguimento, o Presidente passou a palavra ao terceiro grupo de debatedores, e fizeram o uso da palavra os Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG), Reginaldo Lopes (P/MG), Felipe Maia (DEM/RN), Silvio Costa (PSC/PE) e Izalci (PSDB/DF).  O Presidente encerrou a lista de inscrição para o debate e passou a palavra a Ministra para proceder às respostas e as considerações finais. A expositora respondeu aos questionamentos proferidos e, concluiu a exposição agradecendo aos presentes e ao Presidente. ENCERRAMENTO: o Presidente agradeceu as presenças da Sra. Miriam Aparecida Belchior, da sua equipe técnica, bem como de todos os parlamentares, e declarou encerrada a reunião. Os trabalhos foram finalizados às dezoito horas e cinco minutos. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado DEVANIR RIBEIRO, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx