Às dez horas e dezessete minutos do dia doze de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os senhores deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Jesus Rodrigues e Diego Andrade - Vice-Presidentes; Ângelo Agnolin, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Fátima Pelaes, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Marinha Raupp, Mauro Mariani, Milton Monti, Paulão, Pedro Fernandes, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Aureo, Edinho Bez, Fábio Ramalho, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Jorge Tadeu Mudalen, Jose Stédile, Leopoldo Meyer, Mauro Lopes, Raul Lima, Ricardo Izar, Roberto Dorner, Rubens Otoni e Walney Rocha – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Geraldo Simões, Jaime Martins, João Leão, Lúcio Vale, Newton Cardoso, Osvaldo Reis, Vinicius Gurgel, Washington Reis e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do requerimento nº 306/2014, de autoria desta Comissão de Viação e Transportes, para “Debater as consequências dos elevados índices de roubo de cargas em nosso País e ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento.” O Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores expositores Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, Chefe da Divisão de Combate a Crimes Contra o Patrimônio do Departamento de Polícia Federal – DPF, representando o Ministro da Justiça; Fábio Elissandro C. Ramos, Chefe da Divisão de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal; Rone Evaldo Barbosa; Coordenador Geral de Informatização e Estatística do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; Renato Marcos Porto, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptação de Veículos e Cargas – DIVECAR/DEIC e Coordenador do PROCARGA; José Hélio Fernandes, Presidente da NTC&Logística; Roberto Mira, Coordenador Nacional da Comissão de Combate ao Roubo de Cargas da NTC&Logística; Cel. Paulo Roberto de Souza, Assessor de Segurança da NTC&Logística, e Manoel Souza Lima Júnior, Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Regiões – SETCESP. O deputado Vanderlei Macris solicitou a palavra e disse que lamentava a ausência do Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, que não havia comparecido e nem sequer indicara um representante para esta reunião, não dando qualquer espécie de satisfação. O deputado Edinho Araújo registrou a presença na reunião do Sr. Kagio Miura, de Catanduva – SP. O deputado Diego Andrade também fez uso da palavra e afirmou que a ausência do Ministro Chefe da Casa Civil lhe causava preocupação em relação à regulamentação da Lei que cria o Sistema Nacional para prevenção do roubo de cargas, aprovada desde 2006. O Presidente solicitou ao deputado Diego Andrade que encaminhasse um ofício à Secretaria da Comissão de Viação e Transportes solicitando ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República a imediata regulamentação da Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, que ele assinaria, conjuntamente com o deputado Diego Andrade, na qualidade de Presidente deste Colegiado, objetivando agregar maior peso político a esta reivindicação. A seguir, o Presidente passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o assunto abordando inúmeros problemas que dificultam as ações para prevenção do roubo de cargas e veículos no Brasil. O deputado Lázaro Botelho substituiu o deputado Arnaldo Faria de Sá na condução dos trabalhos no intervalo de 10 horas e 51 minutos até às 11 horas e 19 minutos, para que o deputado Arnaldo Faria de Sá pudesse acompanhar a votação de Projeto de Lei de sua autoria, que estava sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reassumindo a Presidência, o deputado Arnaldo Faria de Sá também permitiu que o Sr. Marcos Emanuel Torres de Paiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores – ABTV apresentasse suas considerações e participasse dos debates. Ao final da exposição do Sr. Marcos Paiva o Presidente, deputado Arnaldo faria de Sá, informou aos presentes que o Projeto de Lei nº 6648/2013, de sua autoria, que permite à Polícia Federal atuar nos casos de crimes de transportes de valores que abrangerem mais de um ente da Federação, acabara de ser aprovado, neste momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O deputado Diego Andrade fez uso da palavra e ponderou que as rodovias concessionadas têm oferecido bons serviços aos usuários e aventou a possibilidade de que esta Comissão pudesse sugerir ao Ministério dos Transportes que as novas concessões a serem licitadas incluíssem ainda um serviço de segurança em que os veículos de transportes fossem monitorados pelo sistema de câmeras instaladas ao longo da via. O Presidente solicitou ao deputado Diego Andrade que encaminhasse o ofício à Secretaria desta Comissão, com a assinatura do deputado e demais membros que apoiavam a proposta que ele também subscreveria o documento, na qualidade de Presidente, e encaminharia ao Ministro dos Transportes. O deputado Paulão interpelou os expositores e solicitou ao Presidente interceder junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo, objetivando tentar encontrar um caminho ou solução para que a Ação Civil Pública contra a União, que suspendeu os efeitos do artigo VII da Lei Complementar 121/2006 pudesse ser retirada. O Presidente solicitou ao Parlamentar que enviasse um ofício à Secretaria de Comissão para que ele também, na qualidade de Presidente deste Colegiado, pudesse subscrever o documento. O deputado Vanderlei Macris afirmou que esta Comissão havia sido desrespeitada e que estaria entregando, naquele momento, um requerimento de convocação do Ministro Aloízio Mercadante, que não atendeu ao convite desta Comissão para comparecer a esta audiência e nem havia enviado representante ou mesmo apresentado alguma escusa. O Presidente sugeriu ao deputado enviar um Requerimento de Informações à Casa Civil da Presidência da República, ponderando que seria mais eficiente do que a apresentação do instrumento de convocação. Dando prosseguimento à audiência, o Presidente franqueou a palavra ao Sr. Omar José Gomes, que pediu maior segurança para os empregados do setor de transportes. Por fim, o Presidente solicitou à Secretaria da Comissão de Viação e Transportes que preparasse um ofício ao Diretor Geral da Polícia Federal reclamando um efetivo maior para combater o roubo de cargas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos senhores expositores, dos colegas parlamentares, das autoridades e dos demais interessados e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e treze minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 19 de novembro, às 10 horas, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando-se o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental.