Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 339/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Roberto Ricardo Vizentim, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Sr. Jonas Donizete, Prefeito de Campinas e do Sr. Manuel Rosa Bueno, Coordenador do Movimento Popular pela Criação do Parque de Barão Geraldo, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de criação e constituição de parceria para implantação de parque urbano em Campinas, chamado Parque de Barão Geraldo, no Distrito de Barão Geraldo na área conhecida como Fazenda Rio das Pedras".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO SIMÕES (PT-SP) E DEP. MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.760/13 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 185/2011) - que "cria o "Selo Verde Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARIA LUCIA PRANDI E SARNEY FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.013/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências". (Apensado: PL 2733/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2733/2011, apensado, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS), DEP. PENNA (PV-SP), DEP. MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) E DEP. MOREIRA MENDES (PSD-RO).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO O PARECER DO VENCEDOR.
PARECER DO RELATOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 2733/2011, APENSADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1326/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da CAPADR.
Vista à Deputada Maria Lucia Prandi, em 02/07/2014.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.703/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GIOVANI CHERINI E MARIA LUCIA PRANDI.

PROJETO DE LEI Nº 2.163/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris"
EXPLICACAO DA EMENTA: Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Antônio Roberto apresentou voto em separado em 07/08/2012.
Vista ao Deputado Felipe Bornier, em 22/08/2012.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.883/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MOREIRA MENDES (PSD-RO) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
VISTA À DEPUTADA MARIA LUCIA PRANDI.

PROJETO DE LEI Nº 3.409/12 - do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL 4409/2012)
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação do PL 3409/2012, da Emenda 1/2012 da CDEIC, e da Emenda 2/2012 da CDEIC, e pela rejeição do PL 4409/2012, apensado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.089/13 - da Sra. Liliam Sá - que "dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos". (Apensado: PL 6228/2013)
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6228/2013, apensado, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANDRÉ DE PAULA (PSD-PE), DEP. PENNA (PV-SP) E DEP. MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA MARIA LUCIA PRANDI.

PROJETO DE LEI Nº 5.166/13 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CMADS, e da Emenda 2/2013 da CMADS.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Felipe Bornier, em 28/05/2014.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.810/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA MARIA LUCIA PRANDI.