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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 29/10/2014
"Um homem que abandona a
natureza começou a abandonar a si próprio"
Pierre Van Paassen -
Jornalista
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 339/14 - dos Srs. Renato Simões e Maria Lucia Prandi - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Roberto Ricardo Vizentim, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Sr. Jonas Donizete, Prefeito de Campinas e do Sr. Manuel Rosa Bueno, Coordenador do Movimento Popular pela Criação do Parque de Barão Geraldo, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de criação e constituição de parceria para implantação de parque urbano em Campinas, chamado Parque de Barão Geraldo, no Distrito de Barão Geraldo na área conhecida como Fazenda Rio das Pedras". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.760/13 - do Senado Federal -
Vanessa Grazziotin - (PLS 185/2011) - que "cria o "Selo Verde Preservação
da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de
Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na
Amazônia Legal". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.013/11 - do Sr. Aureo - que
"dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos
utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências". (Apensado:
PL 2733/2011) |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo
Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços
Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá
outras providências". (Apensado: PL 1326/2011) |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.703/11 - do Sr. Jorge Tadeu
Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e
dá outras providências". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.163/11 - do Sr. Irajá Abreu
- que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o
licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento
de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris"
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7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.883/11 - do Sr. Ricardo Izar
- que "institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do
imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao
Fundo Nacionais de Defesa Animal". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.409/12 - do Sr. Junji Abe -
que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de
consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou
retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL
4409/2012) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar
- que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de
agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para
dispor sobre produtos retrabalhados". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.089/13 - da Sra. Liliam Sá -
que "dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios,
ruas, praças e logradouros públicos". (Apensado: PL 6228/2013)
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11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.166/13 - do Sr. Adrian - que
"altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o
registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou
biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e
exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do
meio ambiente e da agricultura". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm
- que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a
recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies
frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências
estabelecidos". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.810/13 - do Sr. Antônio
Roberto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que
"dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para
dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas
por infração ambiental". |