COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA),
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2014.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dez horas
e trinta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos
Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Sérgio
Brito, Presidente, a Comissão de Defesa
do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de
Presença registrou o comparecimento
dos Deputados Sérgio Brito – Presidente, e José Carlos Araújo – 1º
Vice-Presidente; Ademir Camilo, Bruna Furlan, Carlos Souza, Chico Lopes, Eli
Correa Filho, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Marco Tebaldi, Paulo Wagner,
Reguffe, Ricardo Izar e Walter Ihoshi – titulares; Erivelton Santana, Eros
Biondini, Leandro Vilela, Nelson Marchezan Junior, Severino Ninho, Silvio
Costa, Waldir Maranhão e Wolney Queiroz – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Iracema Portella, José Airton,
Jovair Arantes, Lauriete, Roberto Teixeira, Rubens Otoni e Weliton Prado. Havendo
quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da
Comissão a Ata da primeira reunião,
cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Severino Ninho. Em
votação, foi a Ata aprovada. Em
seguida, o Presidente colocou em discussão a sistemática de trabalho a ser
adotada pela presidência, oportunidade em que propôs que as reuniões
deliberativas fossem realizadas às terças-feiras, às
quatorze horas e trinta minutos, e às quartas-feiras, às dez horas; e as reuniões
de audiências públicas, nas quartas-feiras, às quatorze horas e trinta minutos.
Com a palavra, o Deputado José Carlos Araújo parabenizou o Deputado Sérgio
Brito por sua indicação à presidência da Comissão, ressaltando que a escolha do
Partido recaíra em um bom nome, e antecipou a certeza de que o Presidente faria
um grande trabalho à frente do Colegiado. Prosseguindo em sua alocução, o
Parlamentar externou sua satisfação
com a escolha da Senhora Lílian como Secretária da Comissão, enaltecendo a
competência com que ela e sua equipe desempenham suas atribuições. Retomada a
discussão quanto à realização das reuniões, e ouvidos os Deputados José Carlos
Araújo, Chico Lopes, Márcio Marinho e Reguffe, o Presidente decidiu, com a
aquiescência da Comissão, que as reuniões ordinárias deliberativas da Comissão
ocorreriam às terças-feiras, a partir das quinze horas, e às quartas-feiras, às
dez horas; e as de audiências públicas, às quartas-feiras, às
quatorze horas e trinta minutos. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 229/14 - do Sr. Chico
Lopes - que "requer audiência pública na CDC para discutir a
obrigatoriedade do uso do simulador em autoescolas". Encaminharam a
votação do Requerimento os Deputados Chico Lopes, José Carlos Araújo, Severino
Ninho e Márcio Marinho. Em votação, foi o Requerimento aprovado. O Deputado José Carlos Araújo assumiu a presidência da reunião, em
cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, e submeteu ao crivo da Comissão as seguintes Proposições: 2) Requerimento nº 230/14 - do Sr. Sérgio Brito - que
"requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização
de reunião de audiência pública para discutir perspectivas de mudanças na legislação
consumerista". Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado
Sérgio Brito. O Deputado Chico Lopes subscreveu a Proposição. Em votação, foi o
Requerimento aprovado, com a
inclusão, entre os convidados, do Deputado José Carlos Araújo, Relator do Projeto
de Lei nº 5.196/13, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e 3) Requerimento
nº 231/14 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer que a Comissão de Defesa
do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da
Secretaria de Aviação Civil a fim de obter posicionamento atualizado acerca dos
Acórdãos nº 674/2013 e nº 857/2011 - TCU sobre fiscalização nas concessões
aeroportuárias onde são praticados preços bem acima do mercado nos serviços de
alimentação". Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados
Sérgio Brito, Reguffe, Chico Lopes, Severino Ninho, Márcio Marinho, Ricardo
Izar e Eros Biondini. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão nos temos do Requerimento de convite ao
Ministro da Aviação Civil, bem como a representante da Infraero e das empresas
concessionarias dos serviços e infraestrutura aeroportuária, para comparecerem
à Comissão em reunião de audiência pública para prestação de esclarecimentos
sobre o tema em questão. O Deputado Sérgio Brito reassumiu a presidência dos
trabalhos e, em atenção ao Deputado Ricardo Izar, que manifestara a intenção de
apresentar Proposta de Fiscalização e Controle sobre a matéria objeto do
Requerimento votado, comunicou ao Parlamentar já haver Proposição dessa
natureza, que ensejou solicitação de informações àquele Ministro, as quais não
haviam sido prestadas. Em resposta ao Deputado Carlos Souza, que solicitara informação a
respeito de Requerimento de sua autoria solicitando o acionamento da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para adoção
de providências quanto ao produto da marca Molho Pomarola Tradicional, contendo
"corpos estranhos" no interior das embalagens, o Presidente
esclareceu que cobraria daquela Agência Reguladora celeridade no encaminhamento
das respostas às solicitações do Parlamentar. Deu-se continuidade à apreciação
da pauta: 4) Projeto de Lei nº 6.369/13 - do
Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação. Procedeu à leitura
do Parecer o Relator, Deputado Chico Lopes. Discutiram a matéria os Deputados
Márcio Marinho e Severino Ninho. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado. O Presidente submeteu ao Colegiado o
procedimento a ser adotado quando da ausência do Deputado na votação de parecer
apresentado à proposição da qual tenha sido designado Relator. Ouvidos os
Deputados Carlos Souza, Márcio Marinho, Severino Ninho, José Carlos Araújo,
Reguffe e Chico Lopes, o Presidente comunicou aos Parlamentares que consultaria
a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o assunto e que
apresentaria sua proposta oportunamente. Em razão da ausência do Relator, deixaram de ser
apreciados os seguintes itens: 5) Projeto de Lei nº 6.853/10 - do
Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças
publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido
modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas,
tragam mensagem de alerta acerca da modificação". Apensado o Projeto de
Lei nº 704/11. Relator: Deputado Roberto Teixeira. Parecer: pela aprovação
deste e do Projeto de Lei nº 704/11, apensado, nos termos do Substitutivo
aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e
pela rejeição da Emenda nº 1/13 da Comissão de Defesa do Consumidor; e 6) Projeto de Lei nº 3.970/12 - do Sr. Severino Ninho
- que "acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras
providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma
avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela
impressão do material". Relator: Deputado Roberto Teixeira. Parecer: pela
aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Walter Ihoshi em onze de setembro de
dois mil e treze. O Deputado Júlio Delgado, ao parabenizar o Deputado
Sérgio Brito por sua eleição, deu conhecimento ao plenário que apresentaria
requerimento de audiência pública para tratar da terceirização dos serviços de
financiamento de bens pelo Banco do Brasil e do tempo de espera para
atendimento nas agências bancárias. E nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezesseis minutos, o
Presidente encerrou os trabalhos, entes convocando reunião
deliberativa ordinária para o dia dezenove de março, quarta-feira, às dez
horas, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da
reunião foi gravado,
passando o arquivo
de áudio a
integrar o seu
acervo documental. E, para constar, eu,..................................................................................................................Lilian
de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, .........................................................................
Deputado Sérgio Brito, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.