Às quartoze horas e cinquenta e cinco minutos do dia seis de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fernando Ferro (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno), compareceram os Senhores Deputados Lincoln Portela, Luiza Erundina e Paulo Pimenta - titulares; e Chico Alencar, Domingos Dutra, Erika Kokay, Nelson Marquezelli e Nilmário Miranda – suplentes. Compareceram também os Deputados Amauri Teixeira, Padre João, Paulo Teixeira e Vitor Paulo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Dr. Grilo, Dudu Luiz Eduardo, Eudes Xavier, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Leonardo Monteiro, Waldir Maranhão e Zequinha Marinho. O Deputado Fernando Ferro, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada, em consequência da aprovação do Requerimento nº 115/14, de autoria da Deputada Luiza Erundina, para debater a Política Nacional de Participação Social, objeto do Decreto nº 8.243 de 2014, da Presidência da República. Na sequência, o Deputado Fernando Ferro, fez os avisos relativos à forma de acesso a todo o conteúdo da reunião e, de imediato, convidou para compor a Mesa dos trabalhos os seguintes palestrantes: o Sr. Gilberto Carvalho – Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República; a Sra. Vera Masagão Ribeiro - Associação Brasileira de Organizações não-Governamentais – ABONG; o Sr. André Luís dos Santos - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; e o Sr. José Antônio Moroni - Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC. Antes de passar a palavra aos palestrantes, o Deputado Fernando Ferro fez breve fala relativa à importância do debate da matéria e parabenizou a Deputada Luiza Erundina pela iniciativa de propor a referida audiência. Feito isso, o Deputado Fernando Ferro, no exercício da Presidência, franqueou o uso da palavra ao Sr. Gilberto Carvalho. Concluída a fala do representante da Presidência da República, o Deputado Fernando Ferro, após registrar que estavam presentes no plenário representantes de diversas entidades,  Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Central Única dos Trabalhadores – CUT, Secretaria-Geral da Presidência da República, Instituição Democracia Direta Sim, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, James Madison University e Campanha do Plebiscito Popular da Constituinte, franqueou o uso da palavra à Sra. Vera Masagão Ribeiro. Ao final da fala da representante da ABONG, o Deputado Fernando Ferro, registrou que encontravam-se no plenário representantes do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais, do Comitê Mineiro Contra a Corrupção Eleitoral, do Movimento das Mulheres Camponesas e da Rede Nacional dos Colegiados Territoriais, além do INESC e da ABONG que faziam parte da Mesa dos trabalhos. Antes de passar a palavra ao próximo palestrante, o Deputado Fernando Ferro, que registrou também a presença dos Parlamentares Luiza Erundina, Nilmário Miranda, Padre João, Paulo Teixeira, Chico Alencar e Erika Kokay, convidou para tomar assento à Mesa o Dr. Marcelo Lavenère – representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Feito isso, a palavra foi franqueada ao Sr. André Luís dos Santos. Terminada a explanação do representante do DIAP, o Deputado Fernando Ferro, após informar que já poderiam ser feitas as inscrições para os debates, passou, de imediato, a palavra ao Dr. Marcelo Lavenère. Concluída a fala do representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, a palavra foi passada ao Sr. José Antônio Moroni que, no decorrer da sua fala, entregou à Presidência dossiê contendo manifestações em apoio à aprovação do Decreto nº 8.243 de 2014, da Presidência da República, e à Politica Política Nacional de Participação Social. Finalizadas as apresentações, o Deputado Fernando Ferro, agradeceu e informou ao representante do INESC que o referido dossiê seria entregue ao Presidente da Casa e, após tecer comentários relativos ao tema em questão, concedeu a palavra à Deputada Luiza Erundina, proponente da audiência pública. Em sua fala, a Deputada registrou que a Comissão de Legislação Participativa, que tem as portas abertas à participação popular, era o lugar mais adequado para se fazer o debate daquela matéria e, após sugerir que a proposta apresentada pelo representante do INESC fosse encaminhada, além do Presidente da Casa, aos líderes de bancada, informou que tinha conhecimento da existência de matéria solicitando a realização de Comissão Geral para se debater o assunto em questão. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Fernando Ferro, no exercício da Presidência, manifestou apoio à realização da Comissão Geral e, após anunciar que o Deputado Chico Alencar faria uso da palavra, convidou a Deputada Luiza Erundina para assumir a direção dos trabalhos. Já na direção dos trabalhos, e tendo o Deputado Chico Alencar concluído suas colocações, a Deputada Luiza Erundina, em acordo com os presentes, estabeleceu o tempo de 3 minutos para a participação de todos os inscritos, havendo alternância entre a fala dos Deputados e dos demais inscritos. Desta forma, fizeram uso da palavra o Sr. Joeldson da Silva, o Deputado Paulo Teixeira, o Sr. Joel Câmara - Presidente do Fórum dos Delegados Participativos no DF, a Deputada Erika Kokay, o Sr. Adriano Brun, o Deputado Amauri Teixeira, o Sr. Paulo Batista, o Deputado Lincoln Portela, o Sr. Aldo Arantes, a Sra. Marinalva Barros e o Sr. Maurício – representante da Central dos Movimentos e Organizações Sociais. Não havendo mais inscritos, a Deputada Luiza Erundia, no exercício da Presidência, após registrar a presença em plenário das entidades Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Movimento dos Atingidos por Barragens, franqueou o uso da palavra aos palestrantes para que fizessem as considerações finais. Primeiramente fez uso da palavra o Sr. José Antônio Moroni e, após a Deputada Luiza Erundina fazer registro da participação da população por meio do e-Democracia, o Dr. Marcelo Lavenère, a Sra. Vera Masagão Ribeiro, o Sr. André Luís dos Santos e o Sr. Ministro Gilberto Carvalho. Concluídas todas as falas, a Deputada Luiza Erundina, no exercício da Presidência, fez os avisos e agradecimentos finais e, nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ___________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zequinha Marinho____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.