CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/08/2014
Continuação da 14ª Reunião Ordinária
convocada para 06/08/2014, às 14h30min
(Reiniciada
às 14h49min e encerrada às 14h50min)
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP).
Em virtude da
inexistência de quórum para
deliberação no recinto, o Presidente encerrou a reunião, em conformidade com o
disposto no art. 29, § 2º, do Regimento
Comum, e deixaram de ser apreciadas as matérias abaixo
relacionadas:
PAUTA
1 -
Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao
Projeto de Lei nº 3/2014-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras
providências”.
Relator:
Senador Vital do Rêgo.
Foram
apresentadas 14 emendas.
Voto:
pela
aprovação na forma ora apresentada, com as alterações do texto da Parte Especial
em virtude do acolhimento de parte das emendas. Quanto às 14 (quatorze) emendas
apresentadas, o Relator apontou a aprovação das de nº 2, 7, 8 e 14, aprovação
parcial das de nº 3, 4, 6, 12 e 13, e, rejeição das
demais.
2 –
Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 4/2014-CN,
que “Abre aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral
e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no
valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil,
seiscentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica”.
Relator:
Deputado Cláudio Puty.
Foi
apresentada 01 emenda.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo,
com indicação
pela inadmissibilidade da emenda n°1.
7 – Requerimento
nº 06/2014-CMO, que “Solicita seja convocada a Sra. Miriam Belchior,
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito desta Comissão, para
prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de
outubro de 2013, que autoriza a contração direta da GEAP – Autogestão em Saúde,
sem a necessária realização de licitação”.
Autor:
Deputado Nilson Leitão.
ENCERRAMENTO DOS
TRABALHOS
Ao ter sido
constatada a inexistência de quórum
para deliberação no recinto, o Presidente encerrou a reunião, em conformidade
com o disposto no art. 29, § 2º, do
Regimento Comum.
Antes,
convocou reunião ordinária para o dia 02 de setembro, terça-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 06 de agosto de 2014.
MARIA DO SOCORRO DE L.
DANTAS
Secretária de Comissão
14ª Reunião Ordinária
convocada
para 05/08/2014, às 14h30min
(Iniciada
às 15h05min e suspensa às 15h55min)
ABERTURA
Os
trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro
(PT/SP), que informou
haver quórum regimental para
deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril
de 2008, ficou dispensada leitura dos
expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a
inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a
lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros
e Lideranças Partidárias.
I)
CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:
1) Ofício n.
434/14/PSD, de 5/8/2014, do Deputado Eduardo Sciarra, solicitando a reabertura
do prazo destinado à apresentação de emendas ao PLN nº 7/2014 – CN.
Expedientes
encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDAS pelo
Presidente:
1)
Ofício
nº 015/2014-CD - Gabinete, de 22/4/2014, subscrito pelo Deputado Gastão Vieira
(PMDB/MA), justificando ausência no dia de 23 de abril de
2014.
2)
Ofício nº 058/2014-CD/GAB.650, de 21/5/2014, subscrito pela Deputada Sandra
Rosado (PSB/RN), justificando ausência no período de 15 de abril a 13 de maio de
2014.
3)
Ofício GDPF/Of. Circular. 0074/2014, de 9/6/2014, subscrito pela Chefe de
Gabinete do Deputado Paulo Foletto (PSB/ES), justificando a ausência do
Parlamentar no período de 6 a 14 de junho de 2014.
4)
Ofício nº 20/2014, de 2 de julho, do Gabinete do Senador Jorge Viana (PT/AC),
justificando ausência no período de 15 de abril a 28 de maio de
2014.
II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:
1)
Ofício nº
0132/2014 seep, de 31/7/2014, do Coordenador Jurídico e Parlamentar da Federação
Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União,
FENAJUFE, Tarcísio Ferreira, dirigido ao Senador Vital do Rêgo, Relator do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, solicitando a revisão do
art. 88 desse Projeto.
2)
Ofício nº
0134/2014 seep, de 1/8/2014, do Coordenador Jurídico e Parlamentar da Federação
Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União,
FENAJUFE, Tarcísio Ferreira, dirigido ao Senador Vital do Rêgo, Relator do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, solicitando audiência para
tratar do art. 88 desse Projeto.
- Relatórios
de Gestão Fiscal referentes ao 1° quadrimestre de 2014, encaminhados em
observância às Leis de Responsabilidade Fiscal e de Crimes Fiscais – Lei
Complementar 101/2000 e Lei 10.028/2000, respectivamente, pelos seguintes
órgãos:
- Tribunais
Regionais do Trabalho da 9ª, 10ª e 18ª Regiões.
- Aviso
encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João
Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente do Congresso Nacional que o enviou à CMO:
Aviso Seses,
de 2 de julho:
1)
Aviso nº
847/2014 (Acórdão nº 1727/2014): contrato de exploração de instalação portuária
no Município de Santos da Companhia Docas do Estado de São Paulo.
- Avisos
encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João
Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:
Aviso Seses,
de 16 de julho:
1)
Aviso nº
880/2014 (Acórdão nº 1860/2014): obras de ampliação e melhoramentos do Terminal
Salineiro de Areia Branca/RN.
Avisos Seses,
de 23 de julho:
1)
Aviso nº
892/2014 (Acórdão nº 1938/2014): obras de construção do novo aeroporto de
Vitória/ES.
2)
Aviso nº
893/2014 (Acórdão nº 1933/2014): obras de implantação da Refinaria Premium I, no
Maranhão, sob a incumbência da Petrobrás.
- Aviso
encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João
Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:
Avisos GP/TCU,
de 16 de julho:
1)
Aviso nº
657/2014 (Acórdão nº 1671/2014): obras da rodovia
BR-381/MG.
2)
Aviso nº
658/2014 (Acórdão nº 1682/2014): obras de Implantação da Usina Termelétrica Mauá
3 em Manaus/AM.
- Aviso
encaminhado pelo Ministro Raimundo Carreiro, no exercício da Presidência do
Tribunal de Contas da União, ao Presidente da CMO:
Aviso GP/TCU,
de 25 de julho:
1)
Aviso nº
699/2014 (Acórdão nº 1788/2014): obras do sistema de esgotamento sanitário no
Município de Pilar/AL.
- Expedientes
que encaminham, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
relação dos precatórios judiciais para inclusão na Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2015, conforme o disposto no art. 100, §5º da Constituição Federal.
1) Ofício n.
566/2014 - Prec, de 14/7/2014 da Coordenadora de Gestão de Precatórios do
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Belª Luciana Freire
Neves.
2) Ofício nº
27/2014 – GP/AP, de 17/7/2014, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, Nelson Schaefer Martins.
3) Ofício nº
13015/14 – DEPRE, de 18/7/2014, do Desembargador Coordenador da Diretoria de
Execuções de Precatórios e Cálculos, Pires de Araújo.
4) Ofício nº
66/2014 – CSJT.FP.SG.CFIN, de 25/7/2014, do Ministro Antônio José de Barros
Levenhagen, Presidente do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.
5) Ofício GP/nº
1117/2014, de 25/7/2014, do Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
6) Ofício n.
1200/GP, de 31/7/2014, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro
Felix Fischer.
AVISO
O
Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas aos Projetos de Lei
nº 10 e 11/2014-CN, foi prorrogado até o dia 7 de agosto, quinta-feira, por
solicitação desta Presidência ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan
Calheiros.
- Apreciação das Atas das seguintes
Reuniões:
.
8ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 13 e 14/5/2014;
.12ª
Reunião Ordinária, realizada nos dias 1º e 2/7/2014; e
.13ª
Reunião Ordinária, realizada no dia 15/7/2014.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade.
ORDEM DO DIA
Conforme
entendimentos mantidos em plenário, houve acordo, apenas, para apreciação dos
itens nºs 3, 4, 5 e 6, constantes da Pauta.
PAUTA
REQUERIMENTO
PARA INVERSÃO DE PAUTA
- Requerimento
para inversão de pauta, no sentido de apreciar inicialmente o Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
5/2014-CN, constante do item nº
3 da Pauta, por proposta do Presidente, conforme disposto no art. 34, Parágrafo único, do Regimento
Comum.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
3
– Relatório
apresentado ao
Projeto
de Lei nº 5/2014-CN,
que
“Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras
providências”.
Relator:
Deputado Cláudio Puty.
Foram
apresentadas 03 emendas.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que
incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem
nº 178, de 26.06.2014; e pela rejeição das 03 emendas apresentadas.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Deputado Waldenor Pereira (PT/BA) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO
PARA INVERSÃO DE PAUTA
- Requerimento
para inversão de pauta, no sentido de apreciar inicialmente o Relatório
apresentado ao Ofício nº 35/2010-CN, (Apensados: OFN 27/2013,
OFN 2/2012, OFN 18/2012, OFN 30/2013 e OFN 28/2013), constante do item nº 4 da Pauta, por proposta do
Presidente, conforme disposto no art. 34,
Parágrafo único, do Regimento Comum.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
4
– Relatório
apresentado ao Ofício nº 35/2010-CN,
que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão do Fundo
Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de
2009" (Apensados: OFN 27/2013, OFN 2/2012, OFN 18/2012, OFN 30/2013 e OFN
28/2013).
Relator:
Senador Eunício Oliveira.
Voto pelo
arquivamento das matérias.
Resultado: ausente o
Relator, foi designado o Senador Jorge Viana (PT/AC) como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO
PARA INVERSÃO DE PAUTA
- Requerimento
para inversão de pauta, no sentido de apreciar inicialmente o Ofício Conjunto nº 01/2014/CONOF/CONORF, constante do item nº 5 da Pauta, por proposta do
Presidente, conforme disposto no art. 34,
Parágrafo único, do Regimento Comum.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
5
– Ofício Conjunto nº 01/2014/CONOF/CONORF, de 5 de junho, que
propõe “Correção de erros materiais
verificados no processamento de emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº
9/2013-CN.” (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - LOA para o exercício de
2014).
Autores: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos
Deputados e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado
Federal.
Resultado: a Errata foi
aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTO
PARA INVERSÃO DE PAUTA
- Requerimento
para inversão de pauta, no sentido de apreciar inicialmente o Requerimento nº 04/2014-CMO, constante do item nº 6 da Pauta, por proposta do
Presidente, conforme disposto no art. 34,
Parágrafo único, do Regimento Comum.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
6 –
Requerimento nº 04/2014-CMO, que “Requer
a realização de Audiência Pública para debater o corte orçamentário no IBGE.
(Convidando a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra.
Miriam Belchior; a Presidente do IBGE, Sra. Wasmalia Bivar; e um representante
do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE – ASSIBGE-SN)”.
Autor:
Deputado Ivan Valente.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
SUSPENSÃO
DOS TRABALHOS
Concluída a
apreciação das matérias acordadas, o Presidente suspendeu a reunião.
Brasília, 05 de agosto de 2014.
MARIA
DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de
Comissão