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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/07/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 10A - |
Prêmio Darcy Ribeiro: |
Escolha dos indicados a serem agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro - Edição 2014. |
Foram
eleitos: Carlos Augusto Abicalil, Professora Eliza Flora Muniz e Luis
Antônio Marcuschi.
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A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 389/14
- do Sr. Alex Canziani - que "a Frente Parlamentar Mista da Educação requer a realização pela Comissão de Educação do "Seminário Internacional de Inteligência Emocional" para discutir os seus impactos nas escolas"
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B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 381/14
- do Sr. Gustavo Petta - (PL 3961/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 383/14
- d o Sr. Izalci - (REQ 381/2014) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 384/14
- do Sr. Glauber Braga - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca da temática Audiovisual e Educação".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 385/14
- do Sr. Alex Canziani - que "solicito a participação da Comissão de Educação na representação dos seus membros, no evento TED Global 2014, na cidade do Rio de Janeiro".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 386/14
- do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir "O processo de implantação dos três campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), nas cidades de Almenara, Araçuai e Capelinha em Minas Gerais"".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 387/14
- do Sr. Izalci - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública visando discutir o tema 'Doutrinação Política e Ideológica nas Escolas'".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 388/14
- do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a qualidade do ensino nos Institutos Federais de Tecnologia".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 696/03
- do Sr. Zezéu Ribeiro - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.956/13
- do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.263/12
- do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 572/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.734/12
- do Poder Executivo - (PL 1937/2007) - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". (Apensados: PL 3461/2008, PL 7258/2010, PL 2161/2011 e PL 2723/2011)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.854/13
- do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 412/2008) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de fixar em 5 (cinco) anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 48/07
- do Sr. Neilton Mulim - que "dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.797/09
- do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.673/11
- do Sr. Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". (Apensados: PL 4182/2012 (Apensado: PL 4184/2012) e PL 5842/2013)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.504/13
- do Sr. Dimas Fabiano - que "institui e estabelece a criação da campanha anti- bullying nas escolas públicas e privadas de todo país, com válidade em todo Território Nacional".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.211/11
- do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.346/13
- do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensado: PL 6793/2013)
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.446/09
- do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.668/13
- do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.512/13
- do Sr. Geraldo Simões - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
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