COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2014.

Às dez horas e dezoito minutos do dia cinco de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Guilherme Campos, autor do Requerimento. Foi registrada a presença dos Senhores Deputados Dr. Ubiali e Eleuses Paiva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Cláudio Puty, Davi Alves Silva Júnior, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Jerônimo Goergen, João Lyra, João Magalhães, José Humberto, José Priante, Jose Stédile, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Mário Feitoza, Miro Teixeira, Nelson Marchezan Junior, Nelson Meurer, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Pedro Paulo, Pepe Vargas e Vaz de Lima. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência destinava-se a debater a regulamentação e adequação da Lei nº 12.741/2012, que trata da obrigatoriedade da discriminação dos tributos incidentes na Nota Fiscal de venda de produtos e serviços ao consumidor, resultado da aprovação do Requerimento REQ nº 299/14-CFT, do Deputado Guilherme Campos. Dando sequência, o Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. O Presidente avisou ainda que foram convidados o Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT e o Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL, que manifestaram a impossibilidade do comparecimento. Passando-se às explanações, o Presidente concedeu a palavra aos senhores convidados: José Levi Mello do Amaral Júnior, Assessor Jurídico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República; Celso Augusto Rodrigues Soares, representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Flávio Pinheiro de Castelo Branco, Gerente Executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Araquen Pagotto, Presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial - AFRAC; Luis Garbelini, Vice-Presidente de Relações Institucionais da AFRAC; Sussumo Honda, representante da Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Roberto Nogueira Ferreira, Consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Marcel Domingos Solimeo, representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; e Iágaro Jung Martins, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil. Encerradas as exposições, o Deputado Guilherme Campos conduziu os debates e em seguida passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Guilherme Campos, Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx