Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia três de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Mendonça Prado e Efraim Filho. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Lincoln Portela e Weliton Prado - Vice-Presidentes; Efraim Filho, Enio Bacci, Keiko Ota, Mendonça Prado e Pastor Eurico - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Major Fábio, Onyx Lorenzoni e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Fábio Souto, Félix Mendonça Júnior e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegado Protógenes, Edson Santos, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, João Campos, José Augusto Maia, Junji Abe, Otoniel Lima, Pauderney Avelino, Pinto Itamaraty, Renato Simões e Sabino Castelo Branco. Justificou a ausência a Deputada Rosane Ferreira. O Deputado Mendonça Prado declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para debater a situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas publicas e o direito de greve para os policiais, em cumprimento ao requerimento nº 323/14, dos Deputados Mendonça Prado (DEM/SE) e Fernando Francischini (SD/PR). O Presidente convidou para compor a mesa os senhores advogados Leonardo Anastácio Mascarenhas, Dinoemerson Tiago dos Santos Nascimento e Vivaldo Amaral, fizeram uso da palavra em seguida. Também integraram a mesa os senhores Fábio da Silva Brito, Presidente interino da ASPRA; Vereador Capitão Wagner, da Câmara Municipal de Fortaleza e o Deputado Estadual Sargento Aragão, da Assembleia Legislativa de Tocantins, que também se manifestaram acerca do tema. Fizeram uso da palavra os Deputados Mendonça Prado, Efraim Filho, Subtenente Gonzaga, Keiko Ota e Major Fábio. A Presidência foi assumida temporariamente pelo Deputado Efraim Filho. Em caráter excepcional e não havendo posicionamento contrário, o Presidente decidiu abrir a palavra aos presentes. Assim, também fizeram uso da palavra os senhores Sargento Angélica Machado, da S.O.S. Militares de Brasília/DF; Wagner Simas, da ASPRA/AL; Evaldo Silva, do Observatório da Cidadania; Flávio Sabino, da Associação de Cabos e Soldados do Ceará; Bernardinho, da FEIPOL/NE; Marinilson Pereira, da Associação de Cabos e Soldados do Ceará; Soldado Elisandro Latin de Souza, da Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina; Soldado Brasileiro, da ASPRA/BA; Adriana Borgo, da Comissão Direitos Humanos dos Policiais de São Paulo e Divinato da Consolação, da Federação dos Policiais Civis. Foi registrada a presença dos senhores Vivaldo Borgo, Comissão Direitos Humanos dos Policiais de São Paulo e Ecio Couto Clemente, Vice-Presidente da Associação Nacional em Defesa do Servidor Público. Durante a audiência, foi comunicado ter sido obtido o alvará de soltura do vereador Marco Prisco Caldas Machado, preso no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e, em função disso, os advogados que integraram a mesa retiraram-se antes do encerramento da audiência. Por fim, o Deputado Mendonça Prado agradeceu a presença dos convidados e de todos os que compareceram à audiência. ENCERRAMENTO: O Deputado Mendonça Prado encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e nove minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia seguinte, dia 4 de junho, às 14 horas, no Plenário 6, para debater questões envolvendo registros vencidos de armas de fogo. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados Mendonça Prado _____________________ e Efraim Filho _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .