CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

54ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2014

Às 10h18 do dia 21 de maio de 2014, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Vicente Candido - Presidente; Luiz Couto, Fábio Trad e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Cesar Colnago, Chico Alencar, Danilo Forte, Décio Lima, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gladson Cameli, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Guimarães, José Mentor, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Lourival Mendes, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Maria do Rosário, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Vicente Arruda, Vilson Covatti e William Dib – Titulares; Alberto Filho, Alexandre Leite, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Assis Melo, Benjamin Maranhão, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Fátima Bezerra, Felipe Bornier, Francisco Chagas, Geraldo Simões, Gorete Pereira, Hugo Leal, Jaime Martins, Jefferson Campos, José Nunes, Jose Stédile, Júlio Delgado, Keiko Ota, Lázaro Botelho, Luciano Castro, Márcio Macêdo, Nelson Marchezan Junior, Nilda Gondim, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre João, Ratinho Junior, Reinaldo Azambuja, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Rosane Ferreira, Sandro Alex, Silas Câmara, Valtenir Pereira e Zezéu Ribeiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Alberto e Rogério Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Carlos Bezerra, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Francisco Escórcio, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Pastor Marco Feliciano, Paulo Maluf e Vilmar Rocha. Nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado André Moura apresentou Requerimento de Inversão da ordem dos trabalhos da comissão, a fim de se deliberar conforme a seguinte ordem: I – Ata; II – Expediente; III – Ordem do Dia: Grupo D – Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões; Grupo C – Proposições sujeitas à apreciação do Plenário; Grupo A – Requerimentos; e Grupo B – Redações Finais. Usou da palavra o Deputado Esperidião Amin. Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados André Moura e Beto Albuquerque, a favor e contra, respectivamente. O Deputado Alessandro Molon levantou Questão de Ordem, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Usaram da palavra os Deputados Esperidião Amin, Onofre Santo Agostini, Luiz Couto, Alessandro Molon e André Moura. Orientaram suas bancadas os seguintes partidos: a favor: PR, PDT, PRB e PSC; contra: PT, PMDB, PSDB, PP, PSB, DEM, PCdoB, PSOL e Governo; e liberou a bancada: PROS. Passou-se à votação. Foi rejeitado o Requerimento. Em razão do resultado em votação simbólica proclamado pela Mesa, solicitaram verificação de votação os Deputados Marcos Rogério, Vice-Líder do PDT; André Moura, Líder do PSC; e Anthony Garotinho, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP. Usaram da palavra a Deputada Maria do Rosário e os Deputados Anthony Garotinho, Fábio Trad, Esperidião Amin, Lincoln Portela, Luiz Couto, Lourival Mendes, Sandra Rosado, Alessandro Molon, Iriny Lopes e Jair Bolsonaro. Às 11h22, em virtude de tumulto grave, com fundamento no artigo 17, I, j, combinado com o artigo 70 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Sr. Presidente suspendeu a reunião. Às 11h36, o Sr. Presidente retomou os trabalhos. O Sr. Presidente orientou que os Deputados que registraram seus votos durante o período em que a reunião estava suspensa deveriam registrá-los novamente. Às 11h42, a fim de evitar questionamentos acerca do resultado da verificação de votação do Requerimento de Inversão da ordem dos trabalhos da comissão, o Sr. Presidente determinou que a votação nominal fosse repetida. Usaram da palavra os Deputados Esperidião Amin e Danilo Forte. O Deputado João Campos levantou Questões de Ordem, que foram indeferidas pelo Sr. Presidente. Orientaram suas bancadas os seguintes partidos: contra: PSB, PT, PSDB, PV, PPS, PCdoB, PSOL e Governo; obstrução: PRB, PDT, PMDB, PP, PR, SD, PROS, PSC e PTdoB; liberaram a bancada: PSD e DEM. Usaram da palavra os Deputados Nelson Marchezan Junior, Eduardo Cunha, Marcos Rogério e Anthony Garotinho. Às 12h12, as Sras. Maria da Graça Xuxa Meneghel e Ideli Salvatti, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foram convidadas a compor a Mesa. Usou da palavra o Deputado Pastor Eurico. Às 12h24, o Deputado Fábio Trad assumiu a direção dos trabalhos. Às 12h28, o Deputado Vicente Cândido reassumiu a Presidência. Usaram da palavra os Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho e Sandra Rosado. Às 12h36, o Deputado Luiz Couto assumiu a direção dos trabalhos. O Deputado Ronaldo Fonseca levantou Questão de Ordem, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Usaram da palavra os Deputados Márcio Macêdo e Marcos Rogério e a Deputada Iriny Lopes. Às 12h56, o Sr. Presidente informou ao plenário que após 10 minutos encerraria a votação. Usaram da palavra os Deputados Pastor Eurico, Maria do Rosário, Sandra Rosado e Anthony Garotinho. Às 13h07, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, compôs a Mesa. Às 13h12, em face da ausência de acordo para a votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 7.672/10, o Deputado Henrique Eduardo Alves propôs que fosse convocada reunião extraordinária desta comissão para as 18 horas de 21 de maio de 2014, a fim de que, durante a tarde, fosse construído acordo para viabilizar a apreciação dessa matéria. Essa sugestão foi acatada pela comissão. Às 13h15, a votação foi encerrada com o seguinte resultado: não: 33; no total de 33 votantes. ENCERRAMENTO. Em face da evidente falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Inversão da ordem dos trabalhos da comissão, o Senhor Presidente encerrou a reunião às 13h16, antes convocou reunião extraordinária para quarta-feira, dia 21 de maio de 2014, às 18 horas, para apreciação da mesma pauta desta reunião. E, para constar, eu __________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicente Candido, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.