Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Jordy - Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Penna e Márcio Macêdo - Vice-Presidentes; João Bittar, Leonardo Monteiro, Maria Lucia Prandi , Reinhold Stephanes, Stefano Aguiar e Taumaturgo Lima - Titulares; Alfredo Sirkis, Dr. Paulo César, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Lira Maia, Rebecca Garcia e Reinaldo Azambuja - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, André de Paula, Aníbal Gomes, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, Sarney Filho e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 13ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 14/05/2014; Ata da 14ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 15/05/2014; e Ata da 15ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 20/05/2014. Solicitada a dispensa da leituras das Atas pelo Deputado Leonardo Monteiro. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Oa Deputadoa Leonardo Monteiro e Felipe Bornier, em virtude de compromissos em outras Comissões, requereram a inversão da Pauta para apreciação, respectivamente, dos itens 5 e 4. Em discussão e votação, foram aprovadas, por unanimidade, as inversões da pauta. ORDEM DO DIA: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CDEIC, e do PL 7820/2010, apensado. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR. B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.318/14 - da Sra. Rosane Ferreira - que "dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: Parecer do Relator, Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas. O PRESIDENTE SUBMETEU À APRECIAÇÃO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ALFREDO SIRKIS.  EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI REJEITADO POR  UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.  VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA MARIA LUCIA PRANDI. A SEGUIR, O PRESIDENTE RETORNOU À ODEM NORMAL DA PAUTA.  A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 334/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério dos Transportes sobre os números atualizados de atropelamentos de animais da fauna silvestre e de acidentes provocados pelos mesmos nas rodovias brasileiras". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 335/14 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização do Seminário "Bioma Cerrado - Normas de Conservação"". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 336/14 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir alternativas de custeio e expansão do projeto "Barco Hacker", que atua junto às comunidades ribeirinhas próximas à Belém". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013. O PRESIDENTE SUBMETEU À APRECIAÇÃO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PENNA.  EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.188/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.080/13 - do Sr. Junji Abe - que "dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: Parecer do Relator, Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E TAUMATURGO LIMA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos a serem realizados pela Comissão: 1) Reunião de (Audiência Pública), destinada a debater sobre os resultados dos dois anos da Lei nº 12.651/12 - Lei Florestal a realizar-se, amanhã, 22/05/2014, às 10h, no Plenário 8; 2) Reunião de (Audiência Pública) conjunta com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia, para debater os impactos da redução das vazões do Rio São Francisco, à jusante da barragem de Sobradinho, nos demais usos múltiplos das águas e no ecossistema fluvial a realizar-se, no dia 27/05/2014, às 14h, no Plenário 8; e 3) Reunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no próximo dia 28/05/2014, às 10h, no Plenário 2. A seguir, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quatro minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.