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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2014 (14:00)
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Item 1: PL 393/2011
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Autor:
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Newton Lima
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Ementa:
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Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura.
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APROVADAS:
a Subemenda Substitutiva Global
apresentada pelo Relator da Comissão de Cultura ao Projeto de
Lei nº 393 de 2011;a Redação Final.
PREJUDICADOS:
o projeto inicial, o Substitutivo da
Comissão de Educação e Cultura e os Projetos de Lei nºs 395/11
e 1.422/11, apensados.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 393-C/2011).
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Item 2: PLP 221/2012
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Autor:
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Vaz de Lima
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Ementa:
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Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica.
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APROVADO:
o Requerimento dos Srs. Líderes que
solicita o encerramento da discussão.
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RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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