Relatório:

RELATÓRIO Nº 1/14 - Relatório Final dos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Especial para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 19).
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. 

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 395/14 - do Sr. Claudio Cajado - requer, nos termos regimentais, que seja aprovada manifestação de apoio à paz, ao fim da violência e à integridade da soberania e da unidade territorial da Ucrânia, fazendo-se consignar nos anais da Comissão.

REQUERIMENTO Nº 406/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, a fim de se obter esclarecimentos sobres as munições cluster (armazenamento, utilização e comercialização).

REQUERIMENTO Nº 407/14 - do Sr. Rubens Bueno - para que sejam convidados os Senhores Nestor Ceveró, ex-diretor financeiro da Petrobrás e atual diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora e Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás e atual secretário de planejamento do governo da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as revelações que envolvem falhas e irregularidades cometidas por todos no contexto da compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

REQUERIMENTO Nº 413/14 - do Sr. Claudio Cajado - requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América.

REQUERIMENTO Nº 419/14 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - requer, nos termos regimentais, que a CREDN aprove e encaminhe Moção de Solidariedade ao povo chileno pelas perdas humanas e materiais causadas pelo terremoto e tsunami ocorrido em 01 de abril de 2014.

REQUERIMENTO Nº 421/14 - dos Srs. André Zacharow e Rogério Peninha Mendonça - requer, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Embaixador Sérgio França Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, do Senhor Jaci Setti, Produtor Rural no Paraguai, e de outros convidados a serem indicados por membros desta Comissão, com a finalidade de discutir os conflitos de terra envolvendo produtores rurais brasileiros e seus descendentes no Paraguai.

REQUERIMENTO Nº 422/14 - dos Srs. Duarte Nogueira e Antonio Imbassahy -solicita que seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele preste esclarecimentos acerca da aquisição pela estatal brasileira da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, bem como sobre as responsabilidades em relação à negociação.

REQUERIMENTO Nº 423/14 - da Sra. Mara Gabrilli - requer a aprovação de representação desta Comissão, em missão oficial, ao The Miami Project to Cure Paralysis, na cidade de Miami, nos Estados Unidos da América.

REQUERIMENTO Nº 424/14 - do Sr. Duarte Nogueira - solicita que sejam convidados os Srs. Marcelo Côrtes Neri, Presidente do IPEA, e Pedro Silva Barros, técnico do mencionado Instituto, para participar de reunião de audiência pública nesta Comissão, voltada para avaliar a atuação do IPEA na Venezuela.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.441/14 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Portaria nº 186, de 2014, do Ministério da Defesa.
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.