CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia nove de abril de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Vicente Candido - Presidente; Luiz Couto, Fábio Trad e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Beto Albuquerque, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Chico Alencar, Danilo Forte, Décio Lima, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Lima, José Guimarães, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Lourival Mendes, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Marcos Rogério, Mauro Benevides, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Vicente Arruda, Vilson Covatti e William Dib - Titulares; Alberto Filho, Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Bonifácio de Andrada, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Efraim Filho, Eli Correa Filho, Felipe Bornier, Francisco Chagas, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, José Nunes, Jose Stédile, Júlio Delgado, Keiko Ota, Lázaro Botelho, Luciano Castro, Manuel Rosa Neca, Márcio Macêdo, Nelson Marchezan Junior, Nelson Pellegrino, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Teixeira, Ratinho Junior, Reinaldo Azambuja, Rodrigo de Castro, Sandro Alex e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Henrique Fontana, Onyx Lorenzoni e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Cândido Vaccarezza, Edson Silva, Eduardo Cunha, Gladson Cameli, Jorginho Mello, José Mentor, Luiz Carlos, Marcos Medrado, Maria do Rosário, Mendonça Prado e Vilmar Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Gorete Pereira e Mendonça Prado. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião ordinária deliberativa realizada em oito de abril de dois mil e catorze. O Deputado Onofre Santo Agostini requereu a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Passou-se à votação, foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 134/2014, da Liderança do DEM, desligando o Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) e indicando o Deputado Mandetta (DEM/MS) para suplente da CCJC; 2 - Ofício nº 64/2014, do gabinete da Deputada Gorete Pereira, justificando sua ausência às reuniões no período de 06 a 11 de abril de 2014; e 3 - Ofício nº 049/2014, do gabinete do Deputado Mendonça Prado, justificando sua ausência às reuniões no período de 08 e 09 de abril de 2014. ORDEM DO DIA: Às dez horas e vinte oito minutos, o Sr. Presidente iniciou a Ordem do Dia, retirou o PROJETO DE LEI Nº 2.074/11 - do Sr. Carlos Bezerra, item trinta e sete da pauta, a pedido do Relator e informou que foram asseguradas as inversões dos itens catorze, quarenta, oito, cinquenta e cinco e quarenta e um da pauta da Reunião de ontem, que correspondem aos itens onze, trinta, seis, quarenta e dois e trinta e um da pauta da Reunião de hoje, respectivamente, inversões essas solicitadas pelos Deputados Leonardo Picciani, Márcio Macêdo, Amir Lando, Alberto Filho e Beto Albuquerque, respectivamente. Solicitaram, ainda, na reunião de hoje, em lista de presença e conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação dos itens quarenta e um, trinta, cinco, seis, dez, vinte e quatro, vinte e um e dez, os Deputados Onofre Santo Agostini, Luiz Couto, Esperidião Amin, Vitor Paulo, Lourival Mendes, Oziel Oliveira, Eliseu Padilha e Geraldo Simões, respectivamente. Passou-se à votação. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.551/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais". RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Foi proferido o Parecer pelo Relator. O Deputado Lourival Mendes solicitou vista ao Projeto, que foi deferida pelo Sr. Presidente. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.097/10 - do Sr. Beto Albuquerque - que "confere ao município de Venâncio Aires o título de "Capital Nacional do Chimarrão"". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Foi proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.751/12 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Onofre Santo Agostini - que "institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais". RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Edson Silva, Marcelo Almeida e Paulo Magalhães, em 01/04/2014. Foi nomeado como Relator Substituto para acompanhar a Discussão da matéria, o Deputado Décio Lima. Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Almeida, Marcos Rogério e Esperidião Amin. Encerrou-se à discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. O Sr. Presidente anunciou requerimento de inclusão extrapauta do PROJETO DE LEI Nº 4.449/12 – do Sr. Mauro Lopes, de autoria dos Deputados Marcos Rogério e Marcelo Almeida, e subscrito pelo Deputado Lourival Mendes. Às dez horas e quarenta e seis minutos, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Luiz Couto, 1º Vice-Presidente, tendo em vista o Deputado Vicente Candido, Presidente da Comissão, ser o Relator da matéria a ser incluída. Encaminharam a favor e contra o requerimento, os Deputados Marcelo Almeida e Vicente Candido, respectivamente. Orientaram positivamente as bancadas os seguintes partidos: PSDB; PP, PMDB, PR, DEM, PDT, PCdoB, PRB, PSOL, PTdoB, PROS, PPS, PSC e SDD; Negativamente o PSD, PSB e o Governo; e liberou sua bancada o PT.. Às onze horas e nove minutos, o Sr. Presidente iniciou a votação, e às onze horas e vinte nove minutos deu por encerrada a votação do requerimento com o seguinte resultado: Sim: 35; Não: 7; e Abstenção: 4. PROJETO DE LEI Nº 4.449/12 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Viação e Transportes. Vista conjunta aos Deputados Benjamin Maranhão e Jose Stédile, em 28/08/2013. Proferido o Parecer. Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), em 28/08/2013. Discutiram a Matéria: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). Adiada a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia. Mantida a inscrição do Dep. Luiz de Deus, em 10/09/2013.Utilizaram da palavra os Deputados Marcelo Almeida e Hugo Leal. Discutiram a Matéria: Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 01/10/2013. Usou a palavra, para Réplica, nos termos do art. 57, IX, o Relator, Deputado Vicente Candido, em 09/04/2014. Apresentado requerimento de adiamento de votação por cinco sessões, pelo Deputado Beto Albuquerque, líder do PSB. Encaminharam a votação do requerimento os Deputados José Stédile e Ronaldo Fonseca, em 09/04/2014. Os Deputados Vicente Candido, Marcelo Almeida e Marcos Rogério apresentaram votos em separado. Discutiram, ainda, a matéria os Deputados João Paulo Lima e Ronaldo Fonseca. Usou da palavra pela ordem os Deputados Marcos Rogério, para proferir Voto em Separado, e Marcelo Almeida. O Sr. Presidente anunciou requerimento de encerramento da discussão, de autoria dos Deputados Marcos Rogério e Alexandre Leite. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, os Deputados Marcos Rogério e Beto Albuquerque. Orientaram suas bancadas positivamente os seguinte partidos: PMDB, PSDB, PR, DEM, PDT, PPS, PSC, PCdoB, PSOL, SDD, PROS, PTdoB, PRB, Minoria; Negativamente PSD, o PSB e o Governo; o PT liberou sua bancada. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com votos contrários dos Deputados José Stédile Vicente Candido, Beto Albuquerque, Vicente Arruda, Sérgio Zveiter e Odair Cunha. Usou da palavra para réplica como Relator da matéria, o Deputado Vicente Candido. O Sr. Presidente anunciou requerimento de adiamento da votação por cinco sessões e requerimento que solicita votação nominal para o requerimento de adiamento da votação, ambos de autoria do Deputado Beto Albuquerque. Encaminharam a favor e contra, respectivamente, o requerimento para que a votação do requerimento para de adiamento da votação seja nominal os Deputados José Stédile e Ronaldo Fonseca. Passou-se à votação. Foi rejeitado o requerimento. Passou-se à votação do requerimento de adiamento da votação por cinco sessões. Foi rejeitado o requerimento. Solicitaram verificação de votação os Deputados Onofre Santo Agostini, Alexandre Leite e Marcos Rogério, que foi deferida pelo Sr. Presidente. Orientou positivamente sua bancada o seguinte partido: PSD; negativamente o PDT, PSDB, DEM, PR, PPS, PSC, PCdoB, PSOL, PROS e o SDD; o PT liberou sua bancada. Foi rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 6; Não: 30; e Abstenção: 1. O Sr. Presidente anunciou requerimento de votação por processo nominal, de autoria do Deputado Beto Albuquerque. Encaminharam a favor e contra o requerimento, respectivamente, os Deputados Beto Albuquerque e Marcos Rogério. Passou-se à votação. Foi rejeitado o requerimento. Passou-se à votação do Parecer do Relator da matéria. Orientou positivamente sua bancada o PCdoB; negativamente o PDT, DEM, PMDB, PSDB, PR, PPS, PSC, PSOL e PROS; e o PT, PSD e PR liberaram suas bancadas. Foi rejeitado o parecer. Foi designado como relator do parecer vencedor o Deputado Chico Alencar, que o proferiu pela inconstitucionalidade do PL e da emenda da Comissão de Viação e Transporte. Passou-se á votação do Parecer vencedor. Foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO. O Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e trinta minutos, antes convocou reunião ordinária para amanhã, quinta-feira, dez de abril, às dez, para apreciar os itens remanescentes da pauta. Informou o Sr. Presidente que ficaram asseguradas, para amanhã, as inversões aprovadas. E, para constar, eu __________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicente Candido, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.