CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/04/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 286/14 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Edmar Arruda - que " Requer a realização de audiência pública para discutir a questão das compras das refinarias de Pasadena e Nansei pela Petrobrás".
NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 288/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA".
NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 289/14 - dos Srs. Rodrigo Maia e Jose Stédile - que "solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Ministro da Fazenda, e do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor''s".
APROVADO COM ALTERAÇÃO.
ALTERAÇÃO: CONVERTIDO EM CONVITE, RETIRADO O NOME DO SR. ALEXANDRE TOMBINI E A REUNIÃO SERÁ CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 290/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América".
NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 282/14 - do Sr. Vaz de Lima - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Previdência Social para debater o desempenho e as perspectivas das contas da previdência social para 2014"
NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 291/14 - do Sr. Jose Stédile - que "solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, do Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras e Marcio Pereira Zimmerman Presidente do Conselho de Administração da Eletrobras".
NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 295/14 - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Mauro Borges Lemos, Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para que seja informado a esta Casa os maiores devedores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o setor de atuação de cada tomador de recursos, a fim de embasar pesquisa realizada por este parlamentar"
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 296/14 - do Sr. João Dado - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, destinada a debater a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social nas áreas da Educação, Assistência Social e Saúde"
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.243/13 - do Poder Executivo - que "cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.526, de 2007.
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.