Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Mário Feitoza - Presidente; Pedro Eugênio e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Cláudio Puty, Davi Alves Silva Júnior, Edmar Arruda, Efraim Filho, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Magalhães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Nelson Marchezan Junior, Nelson Meurer, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Pedro Novais, Pepe Vargas e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Cleber Verde, Diego Andrade, Dr. Ubiali, Giovani Cherini, Jairo Ataíde, João Dado, João Maia, Pedro Uczai, Rodrigo Maia, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceu também o Deputado Fernando Francischini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Akira Otsubo, Aníbal Gomes, João Lyra, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior e Renato Andrade. Justificou a ausência o Deputado Mendonça Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Aprovado Requerimento de Preferência, nos termos do art. 50, § 1º, combinado com os art. 159 e 160 do Regimento Interno, apresentado pelo Deputado Dr. Ubiali, para apreciação do Requerimento nº 293/14. 9 - REQUERIMENTO Nº 293/14 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Micro e Pequenas Empresas e a extinção da Subcomissão Permanente de Micro e Pequenas Empresas e Cooperativismo". Discutiram a matéria os Deputados Claudio Puty, Afonso Florence e Pauderney Avelino. Em votação, o requerimento foi APROVADO. Aprovado Requerimento de Preferência, nos termos do art. 50, § 1º, combinado com os art. 159 e 160 do Regimento Interno, apresentado pelo Deputado Dr. Ubiali, para apreciação do Requerimento nº 293/14.10 - REQUERIMENTO Nº 294/14 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Cooperativismo". Em votação, o requerimento foi APROVADO. Aprovado Requerimento de Preferência, nos termos do art. 50, § 1º, combinado com os art. 159 e 160 do Regimento Interno, apresentado pelo Deputado Dr. Ubiali, para apreciação do Requerimento nº 284/14. 2 - REQUERIMENTO Nº 284/14 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para debater as regras tributárias incidentes sobre o setor de bicicletas no Brasil, e a acessibilidade a esses modais por parte da população brasileira".  Discutiram a matéria os Deputados Afonso Florence e Jose Stédile. Em votação, o requerimento foi APROVADO. O Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 283/14 - do Sr. Fernando Francischini e outros - que "requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 286/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que " Requer a realização de audiência pública para discutir a questão das compras das refinarias de Pasadena e Nansei pela Petrobrás". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 288/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 289/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Ministro da Fazenda, e do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor''s". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 290/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 282/14 - do Sr. Vaz de Lima - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Previdência Social para debater o desempenho e as perspectivas das contas da previdência social para 2014" NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8 - REQUERIMENTO Nº 291/14 - do Sr. Jose Stédile - que "solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, do Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras e Marcio Pereira Zimmerman Presidente do Conselho de Administração da Eletrobras". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e oito minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia nove de abril, às dez horas, no Plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Feitoza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx