CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/04/2014


A -

Eleição:

- Para os cargos de Segundo e de Terceiro Vice-Presidentes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Foram eleitos os Deputados Hugo Napoleão (PSD/PI), para Segundo Vice-Presidente, e Alfredo Sirkis (PSB/RJ), para Terceiro Vice-Presidente;

- Para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), de que trata a alínea "e", inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013-CN:  Em votação secreta, foi eleito para ocupar a referida vaga o Deputado Hugo Napoleão (PSD/PI).
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 403/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "requer a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos perpetrados contra o 'povo venezuelano', a cassação sumária do mandato da deputada María Corina Machado e as prisões de prefeitos e de militares".
ADIADA A DISCUSSÃO ATÉ QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA ESPECÍFICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO NA VENEZUELA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 406/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, a fim de se obter esclarecimentos sobres as munições cluster (armazenamento, utilização e comercialização)".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA AUTORA, DEPUTADA JAQUELINE RORIZ.


3 -

REQUERIMENTO Nº 407/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer CONVIDAR os Senhores NESTOR CEVERÓ, ex-diretor financeiro da Petrobrás e atual diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora e SÉRGIO GABRIELLI, ex-presidente da Petrobrás e atual secretário de planejamento do governo da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as revelações que envolvem falhas e irregularidades cometidas por todos no contexto da compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos".
RETIRADO DE PAUTA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 408/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao apoio dado pelo governo brasileiro às ações que resultaram no massacre de civis em território venezuelano".
ADIADA A DISCUSSÃO ATÉ QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, JÁ AGENDADA NESTA COMISSÃO, COM A PRESENÇA DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 409/14 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - que "requer realização de audiência pública para debater o Acordo Mercosul - União Europeia".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 410/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para ouvir autoridades do governo brasileiro e o cientista político e jornalista argentino, Marcelo Falak, editor do Ámbito Financiero, de Buenos Aires, a respeito do ingresso do Brasil na Suprema Corte dos Estados Unidos, para apoiar a Argentina na causa em que o país é processado por 14 credores da dívida remanescente do calote de 2001".
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 411/14 - do Sr. Emanuel Fernandes e outros - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOSIAS GOMES E ABSTENÇÃO DO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.


8 -

REQUERIMENTO Nº 412/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que " Requer a realização de audiência pública para discutir a questão das compras das refinarias de Pasadena e Nansei pela Petrobrás".
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 415/14, DE IGUAL TEOR (ART. 163, VIII, RICD).


9 -

REQUERIMENTO Nº 413/14 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 414/14 - dos Srs. Emanuel Fernandes e Antonio Imbassahy - que "requer realização de audiência pública com a presença da Senhora Maria Corina Machado, deputada da Assembleia Nacional da Venezuelana, para expor sobre os eventos que levaram a perda de seu mandato eletivo".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEUTADO EMANUEL FERNANDES.


11 -

REQUERIMENTO Nº 415/14 - do Sr. Emanuel Fernandes e outros - que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO SR. ALBERTO FEILHABER, EX-FUNCIONÁRIO DA PETROBRÁS, NO ROL DE CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.


12 -

REQUERIMENTO Nº 416/14 - dos Srs. Izalci e Eduardo Barbosa - que "solicita sejam convocados a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra Miriam Belchior, e o Ministro da Defesa, Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva".
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DE "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE", E COM A SUGESTÃO DE QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OITIVA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA MIRIAM BELCHIOR, MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SEJA FEITA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CMO).


13 -

REQUERIMENTO Nº 418/14 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a apresentação da situação do povo Saharauí, a última colônia africana, que luta por mais de 35 anos pela sua independência com a participação do Exmo. Senhor Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro das Relações Exteriores; Exmo. Senhor Hache Laarosi, Ministro para América Latina da República Saharauí; Exmo. Sr. Mahamed Laarosi, Embaixador do Governo de Saharauí; Sra. Laura Daudén, renomada jornalista brasileira; Sr. Régis Rosing, jornalista da Rede Globo; Sr. Rafael Freitas, Produtor da Rede Globo; Sr. Marcelo Bastos, repórter cinematográfico da Rede Globo e o Sr. Javier Barden, renomado ator espanhol, que luta pelas questões de Saharauí".
APROVADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO, POR UM REPRESENTANTE DAQUELE MINISTÉRIO, BEM COMO COM A RESSALVA DE QUE, EM VEZ DO EMBAIXADOR DO GOVERNO DE SAHARAUÍ, SEJA CONVIDADO UM OUTRO REPRESENTANTE DAQUELA COLÔNIA AFRICANA, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 257 DO RICD.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.441/14 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Portaria nº 186, de 2014, do Ministério da Defesa.
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.