Às dez horas e quarenta minutos do dia dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Ricardo Tripoli - Presidente; Eduardo Gomes e Júlio Campos - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Bruno Araújo, Chico das Verduras, Dr. Adilson Soares, Iara Bernardi, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Margarida Salomão, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex, Severino Ninho, Thiago Peixoto, Wolney Queiroz e Zezéu Ribeiro - Titulares; Antônia Lúcia, Cleber Verde, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Flaviano Melo, Izalci, José Carlos Araújo, José Rocha, Josué Bengtson, Manoel Salviano, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Oziel Oliveira, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Rebecca Garcia, Sibá Machado, Waldir Maranhão e Walter Ihoshi - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Arlindo Chinaglia, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Beto Mansur, Bonifácio de Andrada, Camilo Cola, Henrique Oliveira, João Caldas, Marcelo Aguiar, Nazareno Fonteles, Professor Sérgio de Oliveira, Rogério Peninha Mendonça, Sabino Castelo Branco, Silas Câmara e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 3ª e 4ª reuniões, realizadas nos dias 19 e 26 de março de 2014. O senhor Deputado Ruy Carneiro solicitou a dispensa da leitura das Atas. O Plenário a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Memorando do Centro de Informática da Casa, encaminhando a relação dos principais novos produtos e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), atendendo à recomendação do Tribunal de Contas da União; 2) Convite do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Felix Fischer, para participar da sessão solene comemorativa dos 25 anos de instalação daquela Corte, a realizar-se no dia 7 do corrente; 3) Convite da Procuradoria-Geral da República, para participar de audiência pública para tratar da Atuação do Ministério Público Federal nas eleições de 2014, a realizar-se no dia 10 do corrente; 4) Convite do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, para participar de Café-da-Manhã, a realizar-se no dia 16 do corrente; 5) Convite do Presidente do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) para participarmos de visita Institucional à Regional de Brasília; 6) Convite da ABIPTI (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação), para participar do Congresso ABIPTI 2014, a realizar-se nos dias 06 e 07 de maio, em Brasília; 7) Ofício do Diretor de Relações Institucionais da 3M do Brasil, colocando-se à disposição da Comissão para a realização de apresentação institucional da empresa; 8) justificativa de ausência dos senhores Deputados: Zezéu Ribeiro, nos dias 12 e 19 de março; Pastor Eurico, no período de 25 a 27 de março; Edson Silva, no período de 18 a 27 de março; e Rogério Peninha Mendonça, nos dias 1º e 02 do corrente; e 9) Convite da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – #Frentecom, para participar da Mesa de abertura do 1º Pré-Fórum Brasil de Comunicação Pública – Digitalização da Radiodifusão Pública, que terá como tema “O Futuro das Emissoras do Campo Público: o Direito à reserva de Espectro”, a realizar-se no dia 15 de abril. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 300/14 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a constituição da Subcomissão Especial de Telecomunicações, destinada a avaliar as propostas de revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações no País". Usaram da palavra os Deputados Jorge Bittar – autor do requerimento, Luiza Erundina e Newton Lima. Em votação, APROVADO. O Deputado Júlio Campos assumiu a presidência dos trabalhos na apreciação do próximo item. 2 - REQUERIMENTO Nº 304/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas à elaboração do edital de licitação para destinação da faixa de 700 MHz para os serviços de banda larga móvel de quarta geração". Usaram da palavra os Deputados Ricardo Tripoli – autor do requerimento, Luiza Erundina, Newton Lima, Jorge Bittar e Sandro Alex. Em votação, APROVADO - ESTENDENDO-SE O CONVITE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS (ABEPEC), PEDRO OSÓRIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 3 - TVR Nº 547/13 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela aprovação. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.344/01 - do Sr. Cabo Júlio - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", determinando o uso de letras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela televisão". (Apensados: PL 3932/2004 e PL 4088/2004) RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, pela aprovação parcial da Emenda 1/2011, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013) RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2469/2007, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUCIANA SANTOS. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação". RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Rogério Peninha Mendonça, em 13/11/2013. O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 19/11/2013. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.247/11 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão". (Apensado: PL 4336/2012) RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4336/2012, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensado: PL 5389/2013) RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5389/2013, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Tripoli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.