Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 563/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 564/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requeiro que seja realiza audiência pública para discutir os transportes modal e ferroviário e de commodities no Brasil, convidando: - Rumo Logística Operadora Multimodal S.A; - Cosan S.A. Indústria e Comércio; - Valec; - Aprosoja; - Alcopoa; - Única".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA), DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS (OCB) E DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 527/14 - dos Srs. Moreira Mendes e Junji Abe - que "requer seja encaminhada representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para imediata e urgente instauração de processo administrativo com imposição de medida preventiva para apuração de infração à ordem econômica perpetrada por Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. e Cosan S.A. Indústria e Comércio (art. 66, parágrafo 2º c/c art. 36 da Lei 12.529/11)"
APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "INSTAURAÇÃO" POR "INVESTIGAÇÃO" E ACRESCENTAR A EXPRESSÃO "CASO NECESSÁRIO" APÓS A PALAVRA PREVENTIVA.

REQUERIMENTO Nº 531/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST".
APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO GUIDO MANTEGA PELO CONVITE AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SR. JORGE FONTES HEREDA.

REQUERIMENTO Nº 532/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST".
APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO MAURO BORGES PELO CONVITE AO PRESIDENTE DO BNDES, SR. LUCIANO COUTINHO.

REQUERIMENTO Nº 533/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST".
APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 554/14 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de Audiência Pública em Brasília e Encontros em cinco regiões do país para discussão do PL 2086/2011, que trata da proibição das perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 560/14 - do Sr. Paulo Feijó - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização do "I Simpósio Brasileiro de Hidrovias"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 561/14 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer, nos termos regimentais, seja prestada homenagem, em data a ser agendada, à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Oeste Catarinense - SICOOB CREDIMOC - pelos 25 anos de funcionamento e serviços prestados em Xanxerê/SC e na Região".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 562/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PL 2325/2007) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n.º 2.325 de 2007, que altera a Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA ASSOCIÇÃO BRASILEIRA DE SEMENTES E MUDAS - ABRASEM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.856/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 680/2011) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher".
RELATOR: Deputado HÉLIO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.176/13 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela aprovação, nos termos do substitutivo, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LIRA MAIA E LUIS CARLOS HEINZE.

PROJETO DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 27/11/2013.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.452/11 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013)
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4977/2013, apensado, e pela aprovação do PL 3024/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de befeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LIRA MAIA E PADRE JOÃO.