CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6998, DE 2013, DO SR. OSMAR TERRA E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 1º E INSERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRIMEIRA INFÂNCIA NA LEI Nº 8.069, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de abril de 2014.

Às quinze horas e cinquenta e três minutos do dia um de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Cida Borghetti - Presidente; Iara Bernardi - Vice-Presidente; João Ananias - Relator; Assis Carvalho, Duarte Nogueira, Nelson Pellegrino, Osmar Terra, Raul Henry e Rosane Ferreira - Titulares; Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Wilson Filho e Zequinha Marinho - SuplentesCompareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Aline Corrêa, Antônia Lúcia, Darcísio Perondi, Eleuses Paiva, Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, Hugo Motta, Iracema Portella, Júlio Cesar, Mandetta, Nelson Marchezan Junior, Rubens Bueno e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:   Deliberação do REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Osmar Terra - que "sugere a indicação dos seguintes especialistas para o II Seminário Internacional da Primeira Infância": - Dr. Jack Shonkoff, M.D. Professor de Pediatria na Faculdade de Medicina e do Hospital Infantil de Boston; - Deputado Alberto Anaya, Presidente da Rede Hemisférica de Parlamentares e ex-parlamentares pela primeira infância; - Gaby Fujimoto, Consultora do Hemispheric Network of Legislators and Former Legislator for Early Childhood; - Dra. Renate Winter, Presidente da Corte Especial de Serra Leone; - Dra. Irene Rizzini, Socióloga, Doutora pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro - IUERJ; - Peter Moss, Docente de Serviços para Primeira Infância na Faculty of Children and Learning, no Thomas Coram Research Unit; - Dra. Sylvia Nabinger, Doutora em Direito de Família pela Univesitè Jean Moulin; - Sra. Liese Serpa, do Programa Primeira Infância Melhor - PIM. APROVADO O REQUERIMENTO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Cida Borghetti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.