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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO
DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2014 (20:08)
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Item 1: PL 2126/2011
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
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APROVADAS:
a Subemenda Substitutiva Global
apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de
Lei nº 2.126 de 2011;a Redação Final.
RETIRADOS:
pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder
do PMDB, os Requerimentos que solicitam: o adiamento da
votação por duas sessões; que a votação seja feita Capítulo
por Capítulo; que a votação seja feita artigo por artigo; e
que as emendas sejam votadas uma a uma;pelo autor, Dep. Mendonça Filho,
Líder do DEM, o Requerimento que solicita destaque de
preferência para votação da Emenda de Plenário nº 54 (Emenda
Substitutiva Global);os Destaques da bancada do PMDB, para
votação em separado: da expressão "desde que não conflitem com
os demais princípios estabelecidos nesta lei..." constante do
inciso VIII do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator
ao PL 2.126/2011; da expressão "...serviço..." constante do
caput do art. 9º Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL
2.126/2011; da Emenda nº 23; da Emenda nº 7; do art. 12 do
Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº
2.126/2011; e do art. 20 do Substitutivo oferecido pelo
Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011;os Destaques da bancada do PSD, para votação
das Emendas nº 7, 52 e 60;os Destaques da bancada do PSC, para
votação em separado: do art. 11 do Substitutivo oferecido pelo
Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011; e do art. 19 do
Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº
2.126/2011;o Destaque da bancada do DEM, para
votação em separado do inciso II do art. 13 do Substitutivo,
para incluí-lo no texto original do PL 2.126/2011;o Destaque da bancada do PPS, para
votação da Emenda nº 18;o Destaque da bancada do SDD, para
votação da Emenda nº 66;o Destaque da bancada do PDT, para
votação em separado da expressão "somente" constante do art.
19 da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao
Projeto de Lei nº 2.126/2011.
PREJUDICADOS:
a proposição inicial; as Emendas
apresentadas; o Substitutivo apresentado pelo Relator da
Comissão Especial; e os Projetos de Lei nºs 3.016/00,
3.303/00, 3.891/00, 4.972/01, 5.403/01, 5.977/01, 6.557/02,
7.461/02, 18/03, 480/03, 1.256/03, 2.196/03, 3.301/04,
4.144/04, 4.562/04, 5.009/05, 169/07, 2.957/08, 4.424/08,
5.185/09, 5.298/09, 6.357/09, 6.527/09, 7.131/10, 7.270/10,
7.311/10, 642/11, 1.172/11,1.468/11, 1.880/11, 1.961/11,
2.552/11, 2.690/11, 3.033/11, 3.095/12, 3.124/12, 3.175/12,
3.761/12, 4.565/12, 4.666/12, 5.475/13 e 6.375/13, apensados;os Destaques das bancadas do DEM,
PPS, PSD e Bloco PP/PROS, para votação em separado do art. 12
do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº
2.126/2011.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 2.126-B/2011).
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Item 2: PEC 290/2013
Autor:
|
Margarida Salomão
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Ementa:
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Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
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APROVADO:
em primeiro turno, o Substitutivo
adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à
Constituição nº 290 de 2013. Sim: 399; não: 01; total: 400.
RETIRADOS:
pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder
do PMDB, os Requerimentos que solicitam o adiamento da
discussão por 10 sessões; e que a discussão seja feita por
grupo de artigos;o destaque da bancada do DEM, para
votação em separado do art. 3º do Substitutivo adotado pela
Comissão Especial.
PREJUDICADOS:
o projeto inicial e a Emenda da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA À COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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