Às dez horas e vinte minutos do dia dezenove
de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos
Deputados, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Jordy - Presidente.
Registraram as suas presenças os Deputados Arnaldo Jordy
(PPS/PA) - Presidente; Penna (PV/SP),
Antônio Roberto (PV/MG) e Márcio Macêdo (PT/SE) -
Vice-Presidentes; Adrian (PMDB/RJ), André de Paula
(PSD/PE), Bohn Gass (PT/RS), João Bittar (DEM/MG), Leonardo Monteiro
(PT/MG), Sarney Filho (PV/MA), Stefano Aguiar (PSB/MG), Taumaturgo Lima
(PT/AC), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Weverton Rocha (PDT/MA) -
Titulares; Alfredo Sirkis (PSB/RJ), Anselmo de Jesus
(PT/RO), Dr. Paulo César (PR/RJ), Felipe Bornier (PSD/RJ), Fernando Jordão
(PMDB/RJ), Giovani Cherini (PDT/RS), Luci Choinacki (PT/SC), Moreira
Mendes (PSD/RO), Rebecca Garcia (PP/AM), Reinaldo Azambuja
(PSDB/MS) e Ricardo Tripoli (PSDB/SP) -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Sérgio
(PT/RJ), como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Givaldo Carimbão (PROS/AL), Irajá Abreu (PSD/TO) e Pinto
Itamaraty (PSDB/MA). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
2ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no
dia 12 de março de 2014. Dispensada a leitura a Ata a pedido do Deputado
Penna. Em votação e votação, a Ata foi aprovada por
unanimidade. EXPEDIENTE: O
Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos: 1) Acórdão nº
437/2014 do Tribunal de Contas da União, fruto da Proposta de Fiscalização
e Controle nº 117/2013, de autoria do Deputado Sarney Filho e tendo como
relator, Deputado Ricardo Tripoli.
O Acórdão comunica, em vista da relevância da matéria para a saúde
pública, o meio ambiente e o cumprimento de acordos internacionais, o
acatamento da proposta formulada por este Órgão Técnico de realização de
auditoria operacional na Secretaria de Defesa Agropecuária, com vista a
examinar a aptidão dos controles internos a assegurar a observância, pelos
abatedouros, das condições de higiene e de tratamento adequado dos
animais; 2) Acórdão nº
570/2014 do Tribunal de Contas da União referente aos Ministérios da Pesca
e Aquicultura – MPA e do Meio Ambiente – MMA, a respeito das medidas
necessárias à elaboração e implementação do plano de gestão do uso
sustentável da tainha no litoral sudeste e Sul, na temporada de 2010. O
Presidente ressaltou que cópias
dos acórdãos poderiam ser adquiridas pelos interessados na Secretaria da
Comissão. ORDEM DO DIA: A)
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 311/14 - do Sr. Penna - que "requer que esta Comissão aprove e
encaminhe Moção de Apoio ao Acordo Brasil-Alemanha firmado em 1º de março
de 2012 na forma do Decreto 7685, e de Repúdio ao Acordo Nuclear
Brasil-Alemanha, firmado em 1975, nos termos em anexo". O
DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy passou
a Presidência ao 1º Vice-Presidente, Deputado Penna por ser
autor da próxima porposição. 2
- REQUERIMENTO
Nº 312/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião
de Mesa Redonda, conjunta com a Comissão de Integração Nacional, de
Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, em Altamira, no Estado do Pará, para discussão sobre o não
cumprimento das condicionantes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo
Monte na Bacia do Rio Xingu". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU
A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO
DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO NO SENTIDO DE SE INCLUIR REPRESENTANTE DO
IBAMA. O Deputado, Arnaldo Jordy reassume a Presidência. B)
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO
DE LEI Nº 612/07 - do Sr.
Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas
biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem
utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional".
(Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL
2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008
(Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009
(Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL
1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL
3290/2012 e PL 5187/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola
plástica oxi-biodegradável - OBP. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL
2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL
6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição
do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL
3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL
5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL
3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL
1388/2011, apensados. Vista ao
Deputado Moreira Mendes, em 30/10/2013. O Deputado
Moreira Mendes apresentou voto em separado em 30/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. C)
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO
DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs.
Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre
compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Sarney Filho, em
12/03/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 3.712/12 - do Sr.
Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Brasileirinhos Amigos do
Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio
ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a
cada nascimento de criança no município". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: Pela aprovação com Substitutivo.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em
12/03/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 4.119/12 - do Sr.
Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização
de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em
apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012)
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
4196/2012, apensado, com substitutivo. O DEPUTADO FERNANDO JORDÃO DEFENDEU
O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ANTÔNIO
ROBERTO; PENNA; FELIPE BORNIER; LUIZ SÉRGIO; TAUMATURGO LIMA E
WEVERTON ROCHA. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTÔNIO ROBERTO E TAUMATURGO
LIMA. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 4.611/12 - do Sr.
Junji Abe - que "estabelece redução de IPI para produtos adequados à
economia verde de baixo carbono". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 5.570/13 - do Sr.
Alexandre Leite - que "regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de
carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios,
córregos, em todo território Nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP),
pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em
16/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convidou os Senhores Parlamentatres e demais
presentes a participarem dos seguintes eventos: 1)
Reunião
(Ordinária de Audiência Pública) Conjunta com a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para
discutir a importância e os impactos sociais, econômicos e
ambientais do modelo da Zona Franca De Manaus (Requerimento N.º 308/2014
(Rebecca Garcia e Henrique Oliveira), Às 11:30h, após o término
desta Reunião, no Plenário Nº 5 ; 2)
Reunião
(Ordinária de Audiência Pública) destinada à discussão e
apresentação do primeiro relatório de segurança de barragens elaborado
pela ANA - Agência Nacional de Água, desde a entrada em vigor da Lei n.º
12.334/2010 (Requerimento n.º
309/2014 (Deputado Leonardo Monteiro), dia 25/03/14, às
14h, Plenário nº 8); e 3) Reunião
(Ordinária Deliberativa), a realizar-se no dia 26/03/2014
(quarta-feira), às 10h, no
Plenário nº 2. A seguir, O Presidente declarou
encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e três minutos
e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de
Almeida, Secretário Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido lida
e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |