Às quinze horas e oito minutos do dia doze de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências” e apensado, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Jovair Arantes - Presidente; Vicente Candido, Asdrubal Bentes e Danrlei de Deus Hinterholz - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Afonso Hamm, André Figueiredo, Andre Moura, Deley, Geraldo Thadeu, Rodrigo Maia e Romário - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Guilherme Campos, Hugo Leal, Policarpo e Raimundo Gomes de Matos – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Evandro Milhomen, Francisco Tenório, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Rocha, Paulão, Renan Filho e Stepan Nercessian. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima e da décima primeira reuniões, realizadas respectivamente nos dias dezoito e dezenove de fevereiro de 2014, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado André Figueiredo. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem restrições.  ORDEM DO DIA: Antes do início da audiência pública, o Presidente passou a palavra ao Deputado André Figueiredo, que solicitou fossem equacionados os horários da Comissão Especial e da Comissão de Esporte, tendo em vista a coincidência dos horários dessas comissões nas quartas-feiras. O Presidente sugeriu, então, a realização da reunião da Comissão Especial às terças-feiras e informou, ainda, que esta Comissão Especial realizará Comissão Geral no dia dois de abril, quarta-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, para debater o PL n. 5201/13 e o seu apensado PL n. 6753/13. O Deputado Jovair Arantes convidou os parlamentares e representantes dos Clubes de Futebol para participarem deste importante evento e ratificou a necessidade de mobilização dos segmentos ligados ao Esporte Brasileiro, e principalmente dos membros da Comissão, para que haja uma participação efetiva nessa Comissão Geral. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Asdrubal Bentes, que registrou a presença do Senhor Vandick Lima, Presidente do Paysandu. O Presidente Jovair Arantes, registrou, ainda, as presenças dos senhores Luiz Fernando Pedroso, Gerente Geral do Fluminense Football Club; Marcos Ferreira, Vice-Presidente da Região Nordeste e Weber Magalhães, Vice-Presidente da Região Centro-Oeste, ambos representando a CBF – Confederação Brasileira de Futebol, Marino Tessari, Vice-Presidente do Conselho Federal de Educação Física de Santa Catarina – CONFEF, Sandro Rezende e Paulo Castilho. Ato contínuo, o Presidente, Deputado Jovair Arantes, anunciou ter sido a presente reunião convocada para realização de Audiência Pública, para debater Projeto de Lei 5.201, de 2013 (apensado o PL 6.753/13) – PROFORTE, atendendo ao Requerimento n. 25, de 2014, de autoria do Deputado José Rocha, e convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Pedro Trengrouse, Professor da Fundação Getúlio Vargas e especialista na área de esportes. O Deputado Jovair Arantes esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e, em seguida, passou a palavra ao convidado. Finda a apresentação do palestrante, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Otavio Leite, para suas intervenções e, em seguida, aos deputados inscritos para o debate: Deley, Vicente Candido, Guilherme Campos e Afonso Hamm. Findo o debate, o Deputado Jovair Arantes concedeu a palavra ao palestrante para suas considerações. Durante a manifestação do convidado, o Presidente Jovair Arantes passou a presidência para o primeiro Vice-Presidente, Deputado Vicente Candido para dar continuidade aos trabalhos e na sequência, o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, 3ª Vice-Presidente, assumiu os trabalhos. Ao reassumir a Presidência, o Deputado Jovair Arantes deu prosseguimento à reunião. Finalizada a audiência pública, o Presidente agradeceu a presença do palestrante e sua contribuição ao debate da matéria. Dando sequência à reunião, passou a deliberação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com a presença do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Afonso Hamm. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 36/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de Futebol com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Aloizio Mercadante e com o Ministro do Esporte, Sr. Aldo Rebelo". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Afonso Hamm. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 39/14 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia, para debater os Projetos de Lei nº 5.201/13 e 6.753/13, que cria o PROFORTE". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Presidente do Banco Central, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Afonso Hamm. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3/14 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Aloizio Mercadante e ao Ministro do Esporte, Sr. Aldo Rebelo, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Afonso Hamm. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e quinze minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia dezoito de março de dois mil e quatorze, em plenário a ser definido. E, para constar, eu ____________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jovair Arantes _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.