Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia doze de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Bernardo Santana de Vasconcellos - Presidente; Nilson Leitão, Jesus Rodrigues e Nelson Padovani - Vice-Presidentes; Eduardo Sciarra - Relator; Chico das Verduras, Flaviano Melo, Lira Maia, Márcio Macêdo, Moreira Mendes, Penna e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Arnaldo Jardim, Edinho Bez, Laercio Oliveira, Severino Ninho e Zequinha Marinho - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fernando Coelho Filho, José Otávio Germano, Marcelo Almeida, Nilton Capixaba, Pedro Chaves, Ságuas Moraes e Weverton Rocha.  Havendo número regimental, o  Dep. Severino Ninho, nos termos regimentais, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da segunda reunião ordinária da comissão. Em seguida, comunicou haver sobre as bancadas cópias da Ata da reunião anterior. Consultou ao plenário  sobre a necessidade de sua leitura. O Dep. Eduardo Sciarra solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la e, submetida à votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento da seguinte Correspondência Expedida e Recebida e a considerou como lida por haver distribuído em cópias: Expedida: aos Diretores das Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultoria Legislativa solicitando consultores para prestarem assessoramento técnico e especializado ao Relator e à Comissão; Correspondência Recebida: 1) Of. 41/14, da Liderança do PP – desliga o Dep. Lázaro Botelho (PP/TO) e indica o Dep. José Otávio Germano (PP/RS) para titular da comissão especial; 2) Of. 97/14, da Liderança do PT – indica o Dep. Marcio Macedo (PT/SE) para titular e indica o Dep. Gabriel Guimarães (PT/MG) para suplente da comissão especial; 3) Of. 120/14, da Liderança do PSD – indica o Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) pra suplente da comissão especial; 4) Of. 121/14, da Liderança do PSDB – indica o Dep. Laercio Oliveira (SDD/SE) para suplente da comissão especial; 5) Of. 122/14, da Liderança do PSDB – indica o Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) para titular da comissão especial; 6) Of. Lid/ 26/14, da Liderança do PPS – indica o Dep. Arnaldo Jardim (PPS/SP) para integrar como suplente a comissão especial; 7) Of. 121/14, da Liderança do PMDB – indica o Dep. João Magalhaes (PMDB/MG) para suplente da comissão especial; 8) Of. 123/14, da Liderança do PMDB – indica o Dep. Edinho Bez (PMDB/SC) para suplente da comissão especial; 9) Of. 51/14, da Liderança do PSD – indica o Dep. Jaime Martins (PSD/MG) para suplente da comissão especial; 10) Of. 21/14/CONOF, do Sr. Ricardo Alberto Volpe, Diretor, indica o Consultor de Orçamento Salvador Roque Batista Júnior para prestar assessoramento técnico e especializado à comissão; 11) Mem. Nº 30/14/CONLE, do Sr. Luiz Henrique Cascelli de Azevedo, Diretor, indica os Srs. Francisco José Rocha de Souza e Rodrigo Cesar Neiva Borges, Consultores Legislativos, para prestarem assessoramento técnico e especializado à comissão.  O Senhor Presidente comunicou aos Deputados que, por tratar-se de Projeto sujeito a apreciação conclusiva, o Regimento Interno não determina a data de abertura do prazo para apresentação de emendas e determinou a publicação do aviso de abertura do prazo na Ordem do dia das Comissões, cujo aviso será publicado amanhã e o prazo começará a ser contado no dia seguinte após a publicação e enfatizou ainda que as emendas deveriam ser apresentadas autenticadas, conforme determinação expressa no Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo Ato da Mesa nº 1, em duas vidas uma original e uma cópia. ORDEM DO DIA: I – Apresentação da Proposta de Roteiro de Trabalho do Relator. O Relator apresentou sua proposta de roteiro. Às Quinze horas e quarenta e nove minutos o Dep. Nelson Padovani, 3º Vice-presidente, assumiu a presidência dos trabalhos. O Dep. Marcio Macedo cumprimentou o Relator pelo plano de trabalho e sugeriu que fosse complementado com o convite para a Ministra de Estado do Meio Ambiente e o Presidente do Ibama. O Dep. Jesus Rodrigues, 2º Vice-Presidente, sugeriu ao Relator acolher diligência para conhecer in loco a Hidrovia do Rio Parnaíba. O Relator concordou com as sugestões. Em seguida, o Senhor Presidente declarou acolhido o Roteiro de Trabalho apresentado pelo Relator com as sugestões propostas. Logo após, o Senhor Presidente teceu esclarecimentos referentes aos procedimentos regimentais para o encaminhamento e a votação dos requerimentos, item II da Ordem do Dia.  O Dep. Lira Maia sugeriu a votação dos requerimentos em bloco. O Senhor Presidente esclareceu não ser esse o procedimento regimental, mas ponderou que se a comissão concordasse para a celeridade dos trabalhos tendo em vista o avançado da hora. O Dep. Severino Ninho demonstrou sua preocupação em relação à causa indígena, indagando se não seria o caso de se ouvir a Funai. O Relator esclareceu que essa discussão teria seu momento adequado antes da construção da hidrelétrica em terra indígena.  Após o encaminhamento pelo Relator, os Requerimentos foram aprovados. II - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer o posicionamento da Casa Civil e do Ministério da Fazenda a respeito do tema da comissão, convidando os srs. Aloízio Mercadante e Pablo Fonseca Pereira dos santos, Ministro Chefe da Casa Civil, e secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, respectivamente". APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. MARCIO MACEDO PARA CONVIDAR A SRª MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita que seja marcada diligência a Tucuruí (PA), em data agendada com a Eletronorte, com o objetivo de conhecer o funcionamento e obter informações sobre o projeto do sistema de transposição de desnível". APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. JESUS RODRIGUES, 2º VICE-PRESIDENTE, PARA CONHECER E DEBATER A HIDROVIA DO PARNAÍBA. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão dos setores minerário, do agronegócio e da indústria sobre o transporte hidroviário, com os seguintes convidados: José Ramos Torres de Melo, Vice-Presidente da CNA; José Fernando Coura, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; Edeon Vaz Ferreira, Coordenador-Executivo do Movimento Pró-Logística/Aprosoja; e Paulo Godoy, Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB". APROVADO COM O ACRÉSCIMO PROPOSTO PELO RELATOR DO NOME DO DR. ROBSON BRAGA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão do setor de transportes sobre o transporte hidroviário, com os seguintes convidados: Sr. César Borges, Ministro dos Transportes; Sr. Tarcísio de Freitas, Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e o Sr. Meton Soares, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e Tráfego Portuário - FENAVEGA". APROVADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão do setor elétrico quanto à necessidade de desenvolvimento de novas hidrelétricas no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do MME; Sr. Maurício Tolmasquim, Presidente da EPE; Sr. Cláudio J. D. Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; e o Sr. Alexei Vivan, Presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE e do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE". APROVADO COM O ACRÉSCIMO DO NOME DO PRESIDENTE DO IBAMA SUGERIDO PELO DEP. MARCIO MACEDO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a debater o papel das agências reguladoras ANEEL, ANA e ANTAQ sobre o tema da comissão especial, com os seguintes convidados: Sr. Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL; Sr. João Gilberto Lotufo Conejo, Diretor de Regulação da ANA; e o Sr. Mário Póvia, Diretor-Geral interino da ANTAQ". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas, antes convocando a próxima a realizar-se no dia dezenove de março, às catorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão. E, para constar, eu _______________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente _________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.