CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2014

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia doze de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Jordy - Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Presidente; Penna (PV/SP) e Márcio Macêdo (PT/SE) - Vice-Presidentes; Adrian (PMDB/RJ), Bohn Gass (PT/RS), Irajá Abreu (PSD/TO), João Bittar (DEM/MG), Leonardo Monteiro (PT/MG), Sarney Filho (PV/MA), Stefano Aguiar (PSB/MG), Taumaturgo Lima (PT/AC), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Weverton Rocha (PDT/MA) - Titulares; Alfredo Sirkis (PSB/RJ), Anselmo de Jesus (PT/RO), Lira Maia (DEM/PA), Moreira Mendes (PSD/RO), Nelson Padovani (PSC/PR), Rebecca Garcia (PP/AM), Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) e Ricardo Tripoli (PSDB/SP) – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), Augusto Carvalho (SDD/DF) e Jorge Boeira (PP/SC), como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Givaldo Carimbão (PROS/AL), Nice Lobão (PSD/MA) e Pinto Itamaraty (PSDB/MA). Justificou a sua ausência o Deputado Antônio Roberto (PV/MG). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Jordy declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Irajá Abreu. EM VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. Expediente: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, comunicou o recebimento do processo do Ministério do Meio Ambiente, nº 02000.003494/2006-11, para o acesso ao patrimônio genético do açaí para fins de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, pela empresa Firmenich e Cia. Ltda, encaminhado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na qualidade de membro do Conselho de Defesa Nacional. O Ministério da Justiça manifestou-se contrário à autorização, devido ao fato de a empresa já ter enviado a matéria prima à Suécia, sem a devida anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional, bem como devolveu o processo ao Ministério do Meio Ambiente para as devidas providências. A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 304/14 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário: "Sistemas Estaduais de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA: Diagnóstico, Lições Aprendidas e Desafios para a Futura Legislação." O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, NO SENTIDO DE SE INCLUIR ENTRE OS EXPOSITORES REPRESENTANTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA. 2 - REQUERIMENTO Nº 305/14 - do Sr. Adrian - que "requer a realização do Seminário Consumo Sustentável e Compras Sustentáveis pelo Poder Público". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO ARNALDO JORDY NO SENTIDO DE SE INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JOÃO BITTAR. 3 - REQUERIMENTO Nº 306/14 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública sobre poluição atmosférica nas grandes cidades". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO ARNALDO JORDY NO SENTIDO DE SE INCLUIR ENTRE OS EXPOSITORES O SR. LEODEGAR TISCOSKI, SECRETÁRIO NACIONAL DE ACESSIBILIDADE E DE PROGRAMAS URBANOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JOÃO BITTAR. 4 - REQUERIMENTO Nº 307/14 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DOS DEPUTADOS MÁRCIO MACÊDO E IRAJÁ ABREU PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA E DA CONTAG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA, E DO DEPUTADO VALDIR COLATTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA E DO SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL - SINDIVEG E, TAMBÉM, DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. O DEPUTADO JOÃO BITTAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 308/14 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita Audiência Pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença do Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Sr. Antonio Carlos da Silva, do Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, Sr. Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, do Professor da Universidade Federal do Amazonas, Dr. Alexandre Rivas, e do Superintendente de Políticas Públicas do WWW-Brasil, Sr. Jean-François Timmers". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 309/14 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar da apresentação e discussão do primeiro Relatório de Segurança de Barragens elaborado pela Agência Nacional de Águas - ANA, desde a entrada em vigor da Lei 12.334/2010." O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO SUBSCREVEU E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, passou a Presidência ao 1º Vice-Presidente, Deputado Penna, por ser autor da próxima proposição. 3 - REQUERIMENTO Nº 310/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a inclusão de convidado na Mesa Redonda que será realizada no Estado do Pará, aprovada pelo Requerimento 242, de 2013". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Arnaldo Jordy reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 30/10/2013. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 30/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010) RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7820/2010, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,  PARA REDISTRIBUIÇÃO DA PROPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DA SAÍDA DO RELATOR DA COMISSÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.108/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: Pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.108, de 2008, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela CDEIC. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. O Deputado Sarney Filho parabenizou o novo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e os novos membros da Mesa Diretora desejando-lhes êxito na condução dos trabalhos. Ressaltou que, como líder do Bloco PV - Partido Verde e PPS - Partido Popular Socialista, teve a oportunidade de conhecer o trabalho do Deputado Arnaldo Jordy que vem desenvolvendo nesta Casa em prol do desenvolvimento sustentável. Frisou, ainda, que o fato do Deputado Arnaldo Jordy ser do Estado do Pará  e profundo conhecedor dos problemas da Amazônia contribuirá muito para a sua gestão.  8 - PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e socioeconômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013. Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PRÓXIMO DIA 01/04/2014. 10 - PROJETO DE LEI Nº 781/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO IRAJÁ ABREU DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, MÁRCIO MACÊDO, IRAJÁ ABREU, VALDIR COLATTO E TAUMATURGO LIMA. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 781/11, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.712/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: Pela aprovação com Substitutivo. VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.570/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 16/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DOS RELATORES. O Deputado Valdir Colatto pediu a palavra e solicitou ao Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e aos demais membros desta Comissão para fazer gestões junto à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no sentido de emitir a instrução normativa para o CAR - Cadastro  Ambiental Rural, o mais brevemente possível, visto que a falta desse instrumento vem trazendo sérios conflitos e problemas para os agricultores. Ressaltou que os agricultores querem realizar o Cadastro Ambiental Rural porém, dependem dessas normas. O Presidente acatou de imediato o pedido e informou ao Deputado Valdir Colatto que enviará ofício à Ministra Izabella Teixeira, para o qual solicitou a subscrição de apoiamento dos parlamentares membros desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 19/03/2014 (quarta-feira), às 09:30h, no Plenário nº 2; e 2)Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, requerida pela Deputada Rebecca Garcia, a realizar-se no próximo dia 19/03/2014, às 11h30, no Plenário nº 5, destinada a discutir o tema "A Importância  e os Impactos Sociais, Econômicos e Ambientais do Modelo da Zona Franca de Manaus". A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reuinão às onze horas e quarenta e cinco minutos e, para constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Arnaldo Jordy ______________________, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.