CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 12 de março de 2014.

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia doze de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os senhores Deputados Augusto Coutinho, Presidente; Antonio Balhmann, Edson Pimenta, João Maia, Rebecca Garcia, Renan Filho, Renato Molling, Sebastião Bala Rocha e Walter Tosta, Titulares; Ângelo Agnolin, Fernando Torres, Guilherme Campos, Henrique Oliveira, Jorge Boeira, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Mandetta, Marco Tebaldi, Osmar Terra, Otavio Leite e Simplício Araújo, Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Ubiali, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Carlos Roberto, Devanir Ribeiro, Jânio Natal, Luis Tibé, Mendonça Filho, Miguel Corrêa, Ronaldo Zulke e Zé Vieira. Justificou a ausência o Deputado Jânio Natal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA: O Presidente da Comissão colocou em apreciação a Ata da Primeira Reunião Ordinária de Instalação e Eleição do Presidente e do Primeiro Vice-Presidente, realizada no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze. Por solicitação do Deputado Henrique Oliveira, foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou sobre convites do Crans Montana Fórum endereçados ao Presidente da CDEIC, para participar do Fórum Extraordinário, no período de dezenove a vinte e dois de março de dois mil e quatorze, em Bruxelas, Bélgica; do Fórum “Energia e Segurança”, no período de vinte e quatro a vinte e seis de abril de dois mil e quatorze, na Nigéria, África; e do Fórum “Crans Montana”, no período de dezenove a vinte e dois de junho de dois mil e quatorze, em Rabat, Reino do Marrocos, eventos que irão tratar respectivamente da promoção da integração africana, da produção de energia e transporte e segurança, e da cooperação sul-sul. Em seguida, o Presidente também deu conhecimento dos seguintes Avisos: 1 - Aviso nº 189/2013, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o anexo demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de outubro de 2013, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas; 2 - Aviso nº 199/2013, do Banco Central do Brasil, que Encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de novembro de 2013, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas; 3 - Aviso nº 4/2014, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao quarto trimestre de 2013, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária; 4 - Aviso nº 10/2014 – do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de janeiro de 2014, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A –Discussão e votação dos procedimentos a serem adotados pelo colegiado da CDEIC em 2014, em consonância com o art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: Com a anuência do Plenário e com vistas a possibilitar a avaliação e o encaminhamento de sugestões pelos demais membros, a discussão e aprovação dos procedimentos propostos foram agendadas, pelo Presidente, para a próxima reunião deliberativa. B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 142/14, dos Deputados Mendonça Filho e Mandetta, que "solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do país". Discutiram a matéria os Deputados João Maia (PR-RN), Henrique Oliveira (SDD-AM), Mandetta (DEM-MS), Augusto Coutinho (SDD-PE) e Angelo Agnolin (PDT-TO). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a extensão do convite ao presidente da Abraceel, Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica, Sr. Reginaldo Medeiros. 2 - REQUERIMENTO Nº 143/14, dos Deputados Rebecca Garcia e Henrique Oliveira, que "solicita Audiência Pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença do Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Sr. Antonio Carlos da Silva, do Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, Sr. Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, do Professor da Universidade Federal do Amazonas, Dr. Alexandre Rivas e do Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Sr. Jean-François Timmers". Discutiram a matéria os Deputados Augusto Coutinho (SDD-PE) e Henrique Oliveira (SDD-AM). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com realização agendada para dia dezenove de março de 2014. 3 - REQUERIMENTO Nº 144/14, do Deputado Henrique Oliveira e outros, que "solicita a realização de Encontro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio - CDEIC na Cidade de Manaus, para discutir a Prorrogação dos Benefícios da Zona Franca de Manaus". Discutiram a matéria os Deputados Renato Molling (PP-RS), João Maia (PR-RN) e Augusto Coutinho (SDD-PE). Retirado de tramitação, pelo autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 145/14 - do Deputado Mandetta, que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do país". Discutiram a matéria os Deputados Walter Tosta (PSD-MG), Augusto Coutinho (SDD-PE), Mandetta (DEM-MS), Renato Molling (PP-RS), Renan Filho (PMDB-AL), João Maia (PR-RN) e Antonio Balhmann (PROS-CE). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado na forma de convite ao Ministério para realização de reunião conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC e de Minas e Energia - CME, agendada para o dia dezenove de março de dois mil e quatorze, com a presença do Secretário Executivo do Ministério de Minas; e na forma de convite ao Ministro de Minas e Energia, Sr Edison Lobão, para comparecer a esta Comissão. 5 - REQUERIMENTO Nº 146/14, do Deputado Henrique Oliveira, que "requer Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio - CDEIC, sobre a situação financeira da Petrobras, Vale do Rio Doce e do Banco do Brasil". Discutiram a matéria os Deputados João Maia (PR-RN), Guilherme Campos (PSD-SP), Renan Filho (PMDB-AL) e Augusto Coutinho (SDD-PE). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a exclusão da Vale do Rio Doce e com a realização de duas audiências, a primeira com a Petrobrás e outra com o Banco do Brasil. 6 - REQUERIMENTO Nº 147/14, do Deputado Guilherme Campos, que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o problema do fornecimento de água nos municípios abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no estado de São Paulo". Discutiram a matéria os Deputados Guilherme Campos (PSD-SP), Renan Filho (PMDB-AL), Mandetta (DEM-MS) e Augusto Coutinho (SDD-PE). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e seis minutos, antes, porém, convocando os senhores membros para a Reunião de Audiência Pública com o objetivo de debater “A importância e os impactos sociais, econômicos e ambientais do modelo da Zona Franca de Manaus”, objeto dos Requerimentos n. 143/2014-CDEIC e 308/2014-CMADS, de iniciativa dos Deputados Rebecca Garcia e Henrique Oliveira, a ser realizada no próximo dia dezenove de março, às onze horas e trinta minutos, naquele mesmo Plenário. E, para constar, eu _________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Coutinho______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.