CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2014.

 

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia doze de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Mário Feitoza - Presidente; Lucio Vieira Lima, Pedro Eugênio e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Alfredo Kaefer, Cláudio Puty, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Guilherme Campos, João Magalhães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Jairo Ataíde, João Maia, Luis Carlos Heinze, Mendonça Prado, Otavio Leite, Pedro Uczai, Rodrigo Maia, Rogério Carvalho, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cleber Verde e Jorge Boeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Aníbal Gomes, Davi Alves Silva Júnior, Efraim Filho, Jerônimo Goergen, João Lyra, José Otávio Germano, Paulo Ferreira e Pedro Novais. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado João Magalhães. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, informando que o conteúdo havia sido encaminhado aos Senhores Deputados por email, e constava na página da Comissão na Internet: Ofício nº 46/2014, da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, encaminhando denúncia sobre a irresponsabilidade do Governo federal para com agentes públicos vítimas do DDT no Estado do Acre; Ofício nº 10/2014, do Presidente do Senado Federal, encaminhando relatório da Comissão Temporária criada para debater e propor soluções para o financiamento da saúde no brasil; Ofício nº 178/2013, do Banco Central do Brasil, encaminhando relatório de inflação de dezembro de 2013; Ofício nº 1602/2013, do Tribunal Regional do Trabalho, da 1ª Região, com manifestação contrária à aprovação do PL 2.432/2011; Ofício nº 01/2014, ASSINEP - Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INPE, expressando as preocupações de retirada de atribuições do INEP, proposta do PL 4372/2012, INSAES;  Ofício nº 014/2014, Granbel - Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, pedindo prioridade na apreciação dos PL’s 7936/2010 e 1616/1999; Ofício nº 252/2014 - SGM, comunicando o recebimento de expediente do Supremo Tribunal Federal em que concede parcialmente 258 ordens injuncionais, que determina a aplicação supletiva da Lei nº 8.213/1991, até superveniência de Lei Complementar; uma ordem injuncional referente a aviso prévio; e, solicita informações em 162 mandados de injunção referentes a aposentadorias especiais, e, ainda, nas medidas cautelares em mandado de injunção atinentes a direito de greve e concessão do adicional de insalubridade. Na sequência, o Presidente informou que gostaria de contar com a colaboração dos senhores com o envio de temas de cunho institucional a serem divulgados no twitter e na página da CFT no facebook. Informou, também, que o relatório das atividades em 2013 será encaminhado aos gabinetes por email. O parlamentar interessado poderiam solicitar cópias impressas, se assim o desejassem. ORDEM DO DIA: 1) O Presidente fez a leitura do AVISO nº 1568/TCU-plenário, de 27 de novembro de 2013, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 3252/2013, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam. 2) O Presidente sugeriu o arquivamento dos requerimentos apresentados e ainda deliberados pelo colegiado em 2013, conforme listagem entregue aos senhores Deputados. A proposta foi aprovada por unanimidade. Os requerimentos irão ao arquivo. A – ASSUNTOS INTERNOS: discussão e deliberação da Norma Interna nº 01/2014, que “estabelece procedimentos para a retirada de proposições da pauta”. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Eugênio, Miro Teixeira, Luiz Carlos Hauly, Claudio Puty, Otavio Leite, José Humberto, Manoel Jr, João Magalhães, Edmar Arruda, Pauderney Avelino e José Priante. Em votação, a Norma Interna foi aprovada. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 276/14 - do Sr. Manoel Junior e outros - que "requer que seja convidado o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, senhor MORVAM COTRIM DUARTE, para prestar esclarecimentos a respeito do cumprimento das determinações contidas na Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013". Discutiram a matéria os Deputados João Magalhães e Pedro Eugênio. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 277/14 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6558/2013 que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências". Discutiram a matéria os Deputados Otávio Leite, José Humberto e Pedro Eugênio. Em votação, o requerimento foi APROVADO, COM ALTERAÇÕES, PARA INCLUIR COMO EXPOSITORES REPRESENTANTES DO MDIC, TÉCNICOS DO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BMF/BOVESPA, CVM E BACEN. 3 - REQUERIMENTO Nº 279/14 - dos Srs. Manoel Junior e João Magalhães - (PDC 1263/2013) - que "requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263, de 2013 de modo a incluir a análise pela Comissão de Finanças e Tributação". Discutiram a matéria os Deputados Pedro Eugênio, Guilherme Campos, José Priante, Edmar Arruda, Miro Teixeria, Pauderney Avelino e Pedro Uczai. Em votação, o requerimento foi REJEITADO. O Deputado Luiz Carlos Hauly fez homenagem ao ex-Deputado Sérgio Guerra, na condição membro da Comissão de Finanças e Tributação, sendo acompanhado pelos demais parlamentares presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia dezenove de março, às dez horas, no Plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Feitoza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.