Às onze horas do dia doze de março de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião extraordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Paulo Feijó - Presidente; Onyx Lorenzoni, Carlos Magno e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Augusto Carvalho, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Dorner, Valmir Assunção e Wellington Roberto - Titulares; Alfredo Kaefer, Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Eliene Lima, Irajá Abreu, Jesus Rodrigues, José Humberto, Josias Gomes, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nazareno Fonteles, Nelson Marquezelli, Pedro Chaves e Vitor Penido – Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Justificou ausência o deputado Paulo Cesar Quartiero. Deixaram de comparecer os Deputados Amir Lando, Beto Faro, César Halum, Fernando Marroni, Humberto Souto, Luci Choinacki e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 66ª Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em três de dezembro de 2013, da 67ª Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em quatro de dezembro de 2013, da 68ª Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em dez de dezembro de 2013, da 69ª Reunião Ordinária (Audiência Pública Extraordinária), realizada em dez de dezembro de 2013, da 70ª Reunião Ordinária (Audiência Pública) realizada em onze de dezembro de 2013, da 71ª Reunião Ordinária (Audiência Pública com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa do Consumidor), realizada no dia onze de dezembro de 2013, da 72ª Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em doze de dezembro de 20113, da 73ª Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em dezessete de dezembro de 2013, e da 1ª Reunião Ordinária (Eleição e Instalação), realizada em vinte de seis de fevereiro de 2014, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura das Atas, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente solicitou o apoio do Plenário para o arquivamento de todos os requerimentos de audiência pública aprovados no ano passado, com a finalidade de permitir aos novos deputados membros desta Comissão apresentar e debater novos temas. Todos os deputados presentes apoiaram o pedido do presidente e este declarou arquivados todos os requerimentos remanescentes de 2013. Em seguida, o presidente pediu ao nobre Deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, que descerrasse a moldura com a fotografia dele, para que fique registrada, na galeria dos ex-presidentes desta Comissão, a passagem do Deputado Raimundo à frente deste órgão técnico, no ano de 2012, como reconhecimento do importante trabalho realizado por ele em prol do agronegócio brasileiro. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 521/14 - dos Srs. Raimundo Gomes de Matos e Valmir Assunção - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste". O Deputado Valmir Assunção solicitou a subscrição do requerimento, o que foi aprovado pelo autor. Discutiram a matéria os Deputados Valmir Assunção e Oziel Oliveira. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 -  REQUERIMENTO Nº 522/14 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de audiência pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 3 -  REQUERIMENTO Nº 523/14 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as medidas de combate à lagarta Helicoverpa Armigera que ameaça impor prejuízos bilionários nas lavouras de soja, milho e algodão do país na safra agrícola 2013/2014". Em discussão, o Deputado Valmir Assunção sugeriu o acréscimo do Ministério do Meio Ambiente. Em votação, o requerimento foi aprovado com o acréscimo do Ministério do Meio Ambiente. 4 -  REQUERIMENTO Nº 524/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicitam sejam convidados o Sr. Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e o Sr. João de Almeida Sampaio Filho - Presidente do Conselho Superior do Agronegócio - COSAG para debaterem, em Audiência Pública, o Índice de Confiança do Agronegócio - IC Agro". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 5 -  REQUERIMENTO Nº 525/14 - dos Srs. Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja - que "solicita realização de Audiência Pública, para debater as consequências, medidas e atitudes tomadas com relação à desintrusão e o pós desintrusão dos moradores do Posto da Mata". O Deputado Reinaldo Azambuja solicitou a subscrição do requerimento, o que foi aprovado pelo autor. Em discussão e votação o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Marcon, Nazareno Fonteles e Valmir Assunção. 6 -  REQUERIMENTO Nº 526/14 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a liberação de recursos ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 7 -  REQUERIMENTO Nº 527/14 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer seja encaminhada representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para imediata e urgente instauração de processo administrativo com imposição de medida preventiva para apuração de infração à ordem econômica perpetrada por Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. e Cosan S.A. Indústria e Comércio (art. 66, parágrafo 2º c/c art. 36 da Lei 12.529/11)". Retirado de pauta pelo autor. 8 -  REQUERIMENTO Nº 528/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "solicita seja convidado a comparecer a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, Dr. Rodrigo Figueiredo Secretário de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA ;Dr. Leandro Feijó Diretor do DIPOA/SDA/MAPA ; Dr. Wilson Roberto de Sá Presidente da ANFFA - Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários; Dr. Péricles Pessoa Salazar Presidente da ABRAFRIGO - Associação Brasileira de Frigoríficos e o Dr. Décio Coutinho Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA a fim de prestar esclarecimentos sobre questão de miúdos exportados para Hong-Kong (China) , Prejuízos aos frigoríficos, entrepostos e pecuaristas". Discutiram a matéria os Deputados Valmir Assunção, Duarte Nogueira, Abelardo Lupion, Carlos Magno e Anselmo de Jesus. Em votação o requerimento foi aprovado. 9 -  REQUERIMENTO Nº 530/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados os Srs. Péricles Salazar, Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO, Wesley Batista, presidente global da JBS e Rodrigo Figueiredo, Secretário de Defesa Agropecuária para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 09/03/2014". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. BREVES COMUNICAÇÕES: Com a palavra os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze observaram que a Comissão recebia naquele momento os pesquisadores Edson Lobato – agraciado com o Nobel de agronomia – e a Dra. Ieda de Carvalho, da Embrapa Cerrados. Os pesquisadores traziam para o conhecimento da Comissão um manifesto dos empregados da Embrapa o qual informava que suas áreas de pesquisa estavam sendo ocupadas para assentamentos e, por isso, os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze iriam apresentar requerimento de Audiência Pública para discussão do assunto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária Deliberativa no dia dezenove de março de dois mil e catorze, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.