Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia doze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mauro Lopes – Presidente; com a presença dos Deputados Alberto Filho – Vice-Presidente; Eurico Júnior, Fábio Souto, Flaviano Melo, Helcio Silva, Júnior Coimbra e Paulo Foletto – Titulares; Bruna Furlan, Flávia Morais, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Carlos Bacelar, Junji Abe, Luciana Santos, Mauro Mariani e Nilmário Miranda – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Fernando Lopes, José Nunes, Magda Mofatto, Renato Simões, Roberto Britto, Sérgio Moraes e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião ordinária de instalação e eleição, realizada no dia vinte e seis de fevereiro do corrente ano. O Deputado Paulo Foletto solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Em seguida, o Presidente discutiu com os membros se convém ou não a realização da Conferência das Cidades este ano, tendo em vista o elevado gasto para a sua execução e a pouca frequência registrada nos últimos anos. Ficou decidido que este Colegiado aprofundará discussões neste sentido para uma decisão mais segura. Manifestou-se o Deputado Nilmário Miranda no sentido de convidar o Conselho das Cidades para expor as propostas apresentadas na Conferência das Cidades do Ministério. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 138/14 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar especificamente da avaliação dos resultados e a continuidade do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), modalidade Oferta Pública, destinado a municípios com população de até 50 mil habitantes". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.725/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe às associações de moradores a cobrança de taxas dos moradores de vilas ou vias públicas de acesso fechado. RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de ofício. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.095/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis". RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Retirado de pauta pelo relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.672/13 - do Sr. Beto Albuquerque - que "acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do relator. O Deputado Nilmário Miranda manifestou-se no sentido de solicitar ao Presidente que seja apresentado um plano de trabalho para os próximos três meses de trabalho da Comissão. Em seguida o Deputado Alberto Filho, complementou a fala do Deputado Nilmário pedindo a presença de todos os Deputados na elaboração desse plano de trabalho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no próximo dia dezenove de março, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Mauro Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –

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