Aos onze dias do mês de março de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta e dois minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões e Severino Ninho - titulares; Professora Dorinha Seabra Rezende - suplente Não compareceram os Deputados Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, José Rocha, Liliam Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Roberto Teixeira e Sibá Machado. O Deputado Mendonça Prado justificou sua ausência. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A CPI recebeu na última semana, relatório de Análise do material apreendido durante as investigações do caso das adoções ilegais envolvendo a ONG LIMIAR, nos Estados de São Paulo e do Paraná. Em consequência, esta Presidência determina o encaminhamento de ofício ao Exmo. Senhor Juiz da 10ª Vara Criminal de São Paulo, com requerimento de autorização para restituição dos bens apreendidos na capital do Estado, ou outra medida que melhor se lhe descortine. Ainda em consequência do relatório de análise, determino que seja restituído, nos termos da legislação vigente, o material apreendido por ocasião da busca e apreensão realizada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, devendo a restituição ser realizada pela Polícia Federal, órgão que atua em auxílio a esta CPI; Ofício da Chefe de Gabinete do Deputado Mendonça Prado, justificando a ausência do Parlamentar na reunião de 25/02/2014; Ofício do Chefe da Deputada Antonia Lúcia, justificando a ausência da Parlamentar na reunião de 25/02/2014, por estar cumprindo compromissos políticos inadiáveis em seu Estado.ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação das Doutoras Rosângela Furtado Padela Alvarenga, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, e Henriqueta de Belli Leite de Albuquerque, Promotora de Justiça Criminal de Olinda/PE; e Deliberação de Requerimentos. O Presidente convidou as Sras. Rosângela Furtado Padela Alvarenga e Henriqueta de Belli Leite de Albuquerque a tomarem assento à Mesa. Antes de passar a palavra às expositoras, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhes o prazo de vinte minutos para suas explanações. Após a exposição das convidadas, deu-se início aos debates. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição, os Deputados Luiz Couto, que solicitou à Dra. Henriqueta, que encaminhe a esta CPI, o relatório encaminhado aos Deputados integrantes da Comissão de Ética; Flávia Morais; Severino Ninho, que sugeriu ao Presidente que sejam ouvidos o Delegado da Polícia Federal que expediu o passaporte, por ter cumprido ordens manifestamente ilegais e solicitou às promotoras que contribuam com uma redação, para que seja feita uma emenda ao Projeto de Lei, que tramita na Casa, e que dificulta a rede de traficantes a agir e a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Olinda/PE, Andrea Calado; e, Antônia Lúcia. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao depoente, para que fizesse suas considerações finais. Não houve deliberação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e vinte e cinco minutos, o Deputado Luiz Couto, no exercício da Presidência encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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