Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.097/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 727/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação José Leite de Oliveira - FJLO - Para o Desenvolvimento Comunitário de São José de Piranhas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Piranhas, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 289)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.111/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1570/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à SESAL - Comunicação e Informática Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 290)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.122/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1744/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bailon Lopes Carneiro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 291)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.125/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1747/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada do Norte, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 292)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.138/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1798/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e Comunitária de Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperança, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 293)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.139/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1799/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rui Baromeu para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 294)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.140/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1805/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio à Comunidade de Lunardelli a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lunardelli, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 295)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.141/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1807/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação José Quirino Filho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 296)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.143/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1810/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação RADCOM Cristal de Marilândia do Sul - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilândia do Sul, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 297)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.147/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1820/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vila Alzira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 298)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.148/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1830/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência Social de Cabaceiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabaceiras, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 299)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.154/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1841/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curralinho, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 300)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.160/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1898/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vida Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 301)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.169/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1923/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaúna do Sul, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 302)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.190/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1981/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 303)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.191/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2004/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 304)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.208/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2046/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santa Ana, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 305)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.210/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2058/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão, Para a Promoção da Cultura, Artes e Educação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 306)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.212/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2060/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 307)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.216/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2070/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró- Desenvolvimento de Simolândia - ADS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Simolândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 308)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.236/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1869/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Santa Maria da Vitória, Estado Bahia."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 309)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.240/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 327/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 310)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.241/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 483/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 311)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.242/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 511/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 312)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.244/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1078/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Terra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 313)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.245/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1186/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 314)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.246/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1215/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística, conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade de 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porangaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 315)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.247/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1313/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cam-Argo Fundação de Rádio e Televisão, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 316)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.249/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1333/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária - ABRACOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
(Avulso Nº 317)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.691/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 51/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 318)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.694/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 53/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2001."
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 319)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 250/2002) - que "aprova, com emendas, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 320)

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.358/01 - que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. 
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das dezesseis emendas do Senado Federal, com subemendas
(Avulso Nº 321)

PROJETO DE LEI Nº 4.377/01 - do Sr. Júlio Redecker - que "modifica o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997." (Apensado: PL 7148/2002)
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7.148/02, apensado.
(Avulso Nº 322)

PROJETO DE LEI Nº 6.822/02 - do Senado Federal - (PLS 226/2001) - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal." (Apensado: PL 6891/2002)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 6891/2002, apensado.
(Avulso Nº 323)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98/95 - do Sr. Júlio Redecker - que "altera o parágrafo 3º e acrescenta novo parágrafo ao artigo 176 da Constituição Fedeal"
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela admissibilidade, com emenda.
(Avulso Nº 324)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 445/97 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta § 7º ao art. 37 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela inadmissibilidade.
(Avulso Nº 241)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 446/97 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafos ao art. 85 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela inadmissibilidade.
(Avulso Nº 242)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 153/99 - do Sr. Welinton Fagundes - que "dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal." (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001)
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 163/1999, e da PEC 363/2001, apensadas.
(Avulso Nº 243)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181/99 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
(Avulso Nº 244)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 501/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação aos incisos II e III do art. 158." (Apensado: PEC 528/2002)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela admissibilidade desta, e da PEC 528/2002, apensada.
(Avulso Nº 245)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.693/02 - do Sr. Bispo Wanderval - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado de São Paulo do Leste."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 325)

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 2.331/91 - que "dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Joaquim Egídio, Município de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 e pela inconstitucionalidade da de nº 6.
(Avulso Nº 158)

PROJETO DE LEI Nº 388/95 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a execução penal." (Apensados: PL 1147/1999, PL 1651/1999 e PL 4541/2001)
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1147/1999, do PL-1651/1999, e do PL-4541/2001, apensados.
(Avulso Nº 326)

PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "tipifica a utilização de dispositivo anti-radar."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 159)

PROJETO DE LEI Nº 5.081/01 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "inclui art. 610-A, no Decreto-lei 3689, de 03 de outubro de 1941, que institui o Códogo de Processo Penal." (Apensado: PL 6706/2002)
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 6706/2002, apensado.
(Avulso Nº 327)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 882/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 248/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sônia Ivar para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativas, na localidade do Gama, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 328)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.270/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 253/2000) - que "aprova o ato que renova outorgada à Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 329)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.311/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 774/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio São José Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia."
RELATORA: Deputada EDNA MACEDO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 330)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.852/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1264/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Rainha da Paz, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasília, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 331)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.081/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1852/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Claret , para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 332)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.153/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1840/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Governador Manoel de Castro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará."
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 333)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.393/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1968/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ IVO SARTORI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 334)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.427/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1507/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Integração do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 335)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.430/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2028/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pioneira Andrelândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Andrelândia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 336)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.448/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2113/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Centro Minas de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 337)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.450/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2116/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedra do Indaiá, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PROMOTOR AFONSO GIL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 338)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.452/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2120/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Alfa de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Era, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 339)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.453/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2123/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 340)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.455/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2163/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Campos, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 341)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.458/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2166/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 342)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.460/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2182/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Alternativa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PROMOTOR AFONSO GIL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 343)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.461/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2183/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pepuira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 344)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.464/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2188/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Comunicações FM Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PAULO LIMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 345)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.481/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2215/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 346)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.502/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2460/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Sol Maior Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maceió, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 347)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.504/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2500/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 348)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.511/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2865/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cafelândia, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 349)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.517/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 402/1992) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 350)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.519/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1162/1995) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Sumaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 351)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.520/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 459/1996) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Mogi Mirim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado WAGNER LAGO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 352)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.526/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 245/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Pedritense de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado RUBINELLI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 353)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.532/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1355/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Juriti de Paracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 354)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.538/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 721/1998) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sompur Vale do Paraíba Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 355)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.539/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 753/1998) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Jales Sociedade Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jales, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 356)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1093/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Medianeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 357)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.548/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 43/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Verde Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 358)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.549/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 150/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Arapuan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado JOSÉ IVO SARTORI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 359)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.556/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 401/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 360)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.560/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 645/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 361)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.570/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1072/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Poti S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 362)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.572/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1260/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à JPB Empresa Jornalística Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 363)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.574/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1290/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Videira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PROMOTOR AFONSO GIL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 364)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.579/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1504/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PAULO LIMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 365)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.590/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1719/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Televisiva Educativa de Poços de Caldas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 366)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.607/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2173/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Monte Sião, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ IVO SARTORI
PARECER:
Parecer do Relator, Deputado José Ivo Sartori, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
(Avulso Nº 367)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.609/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2232/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Marechal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 368)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.610/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2241/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Tijucas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOÃO FONTES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 369)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.638/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2425/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Valente Propaganda e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serranópolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 370)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.641/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2443/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Domingos Sávio, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Dourado, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 371)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.643/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2563/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rio Pontal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Afrânio, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 372)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.645/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2655/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Britânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado WAGNER LAGO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 373)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.656/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2850/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 374)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.657/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2859/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Icaraíma, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 375)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.667/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 972/1994) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Marajó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Breves, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 376)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.669/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 29/1995) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 377)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.345/97 - do Senado Federal - (PLS 8/1996) - que "proíbe a venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos comerciais situados nas margens das rodovias, e dá outras providências." (Apensados: PL 2659/1996 e PL 2723/1997)
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste e do PL-2723/1997, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2659/1996, apensado.
(Avulso Nº 75)

PROJETO DE LEI Nº 2.354/00 - do Poder Executivo - (MSC 114/2000) - que "exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 78)

PROJETO DE LEI Nº 5.463/01 - do Senado Federal - (PLS 7/2001) - que "altera o art. 69 da Lei 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 85)