Às quinze horas e quatro minutos do dia dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sergio Zveiter - Presidente; Sibá Machado, Nelson Marchezan Junior e Vieira da Cunha - Vice-Presidentes; Raul Henry - Relator; Amir Lando, Chico das Verduras, Jorge Corte Real, Leonardo Picciani, Mendonça Filho e Rosane Ferreira - Titulares; Beto Albuquerque, Izalci, Marcos Rogério, Nelson Meurer, Onofre Santo Agostini, Professor Setimo, Stepan Nercessian e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Araújo, Edmar Arruda, Eleuses Paiva, Josias Gomes, Júlio Delgado, Luiz Sérgio, Paulo Freire, Perpétua Almeida e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Informou que a lista de inscrição para discussão da matéria estava aberta e a disposição dos senhores parlamentares na mesa de apoio. Em seguida, colocou em apreciação a ata da quarta reunião, realizada em doze de fevereiro de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Leonardo Picciani. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente Sergio Zveiter deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, do Ofício 20, de 19 de fevereiro de 2014, da Liderança do PSB, que indica os Deputados JÚLIO DELGADO (PSB/MG) e BETO ALBUQUERQUE (PSB/RS) para titular e suplente desta Comissão Especial, respectivamente, em substituição aos Deputados WALTER FELDMAN (PSB/SP) e STEFANO AGUIAR (PSB/MG). ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a reunião fora convocada para Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Raul Henry. Comunicou que, tendo em vista que na última reunião da Comissão o Relator fez a leitura do seu Parecer e foi concedida Vista Conjunta do Processo, por duas sessões ordinárias, aos Deputados Leonardo Picciani, Sibá Machado e Vieira da Cunha, passaria diretamente a informar dos procedimentos a serem adotados no processo de discussão e votação da matéria. Após fazê-lo, e seguindo a lista de inscritos para discutir a matéria, passou a palavra ao Deputado Sibá Machado, que apresentou Voto em Separado, contrário ao Parecer do Relator. A seguir, fizeram uso da palavra os deputados Vieira da Cunha, Mendonça Filho, Nelson Marchezan Junior, Leonardo Picciani, Rosane Ferreira, Marcos Rogério, Nelson Meurer e Amir Lando. Findos os inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão da matéria e passou a palavra ao Relator, Deputado Raul Henry, para que fizesse suas considerações finais. Após a manifestação do Relator, o Presidente Sergio Zveiter declarou encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaque informando que nenhum destaque havia sido apresentado. Ato contínuo, colocou em votação, por processo simbólico, o Parecer do Relator, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 313, de 2013, e pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional nº 311/2013. O Parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Sibá Machado, que solicitou, como vice-líder do Partido dos Trabalhadores, verificação de votação. Procedeu-se a votação nominal. Participaram da votação os deputados Sergio Zveiter - Presidente; Sibá Machado, Nelson Marchezan Junior e Vieira da Cunha - Vice-Presidentes; Raul Henry - Relator; Amir Lando, Chico das Verduras, Jorge Corte Real, Leonardo Picciani, Mendonça Filho e Rosane Ferreira - Titulares; Izalci e Nelson Meurer – Suplentes. O Deputado Sibá Machado manifestou seu voto contrário ao Parecer do Relator. Todos os demais votaram pela aprovação do Parecer. O Parecer do Relator, Deputado Raul Henry, foi, portanto, APROVADO, com 12 votos favoráveis e 1 contrário. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quinze minutos, o Deputado Sergio Zveiter pôs termo à reunião. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Sergio Zveiter, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.