Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Jandira Feghali - Presidente; Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Acelino Popó, Jean Wyllys, Paulo Ferreira, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Raul Henry e Stepan Nercessian - Titulares; Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Araújo, Eduardo Barbosa, Lauriete, Leopoldo Meyer, Professora Dorinha Seabra Rezende e Zezéu Ribeiro - SuplentesCompareceram também os Deputados Onofre Santo Agostini e Sandro Mabel, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Cida Borghetti, Domingos Sávio, Dr. Paulo César, Gabriel Chalita, Marcelo Almeida, Onyx Lorenzoni e Paulo Rubem Santiago.Justificou a ausência a Deputada Cida Borghetti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.420/10 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui os achados fósseis como bens da União. RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos". EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga as emissoras a transmitirem 30 (trinta) minutos de programas educacionais no horário compreendido entre os desenhos e as vinte e uma horas, no caso da televisão, e entre vinte e uma e vinte e três horas, no caso da rádio. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.047/01, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Educação e Cultura e da Emenda 1/2013 apresentada na Comissão de Cultura, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.011/10 - do Sr. Otavio Leite - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas incidentes sobre o faturamento das vendas de fonogramas e videofonogramas que contenham exclusivamente músicas brasileiras ou interpretadas por músicos brasileiros. RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação. PREJUDICADO O PROJETO DE LEI EM FUNÇÃO DA APROVAÇÃO DA PEC N.123/2011. 4 - PROJETO DE LEI Nº 926/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "declara o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil". RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA. PARECER: pela rejeição, com indicação ao Poder Executivo. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DO DEP. PAULO FERREIRA (PT-RS), PELA REJEIÇÃO, COM ENVIO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DEFININDO O MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO - MTG COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.206/11 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social". RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.311/11 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CCULT. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 04/12/2013. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1/2013 DA CCULT.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.662/11 - do Sr. Luiz Couto - que "denomina "Israel Guedes Ferreira" o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.629/12 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo"". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.543/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "inscreve o nome Francisco de Paula Cândido Xavier no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.647/12 - da Sra. Aline Corrêa - que "confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada". RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.928/13 - do Sr. Antonio Balhmann - que "denomina LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO - O REI DO BAIÃO, o Canal da transposição das águas do Rio São Francisco para o semi-árido nordestino". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.775/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. APROVADO O PARECER.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.150/13 - do Sr. Sandro Mabel - que "confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore". RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jandira Feghali ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.