Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 307/13 - dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Fernando Francischini - que "requer a realização de Audiência Pública com os convidados que especifica para discutir o acidente ocorrido nas obras do Estádio Itaquerão do Corinthians, sede da Copa do Mundo, e que ocasionou duas mortes".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.566/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 6.247/2009, 1.222/2011, 2.312/2011, 3.438/2012, 4.173/2012, 6.607/2013, 6.771/2013, 6.945/2010, 3.263/2012 e 5.744/2013)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.247/2009, 1.222/2011, 2.312/2011, 3.438/2012, 4.173/2012, 6.607/2013, 6.771/2013, 6.945/2010 e 5.744/2013, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 3.263/2012, apensado. 
Número de retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 4.804/12 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "tipifica a conduta de deixar de repassar as contribuições ao FGTS recolhidas dos contribuintes à Caixa Econômica Federal, no prazo e forma legal ou convencional como crime de apropriação indébita do depósito de FGTS e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Número de retiradas: 0

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.465/09 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 175/2006) - que "acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: Reformulado pela rejeição.
VOTO EM SEPARADO do Deputado Assis Melo apresentado em 06/07/2011.
VISTA ao Deputado Assis Melo, em 31/08/2011.
Número de retiradas: 3

PROJETO DE LEI Nº 6.609/09 - do Senado Federal - Demonstenes Torres - (PLS 322/2006) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos possa movimentar sua conta vinculada". (Apensados: PLs nºs 7.446/10, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.770/06, 6.860/10 e 5.592/13)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 7.446/10, 948/07, 1.357/07, 1.844/07, 6.770/06, 6.860/10 e 5.592/13, apensados.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 6.811/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 65/2003) - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica". (Apensado: PL 4457/2008)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4457/2008, apensado.
Número de retiradas: 2

PROJETO DE LEI Nº 606/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir que até 20% do saldo da conta vinculada do trabalhador possam ser aplicados em ativos financeiros de sua escolha". (Apensados: PLs nºs 2.409/2007 e 6.688/2013)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 2.409/2007 e 6.688/2013, apensados.
Número de retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 1.181/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 3.381/08 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a redação do caput do art. 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 7.470/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 7.472/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 7.747/10 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 7.866/10 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para quitação ou amortização de dívidas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 371/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". (Apensado: PL 1123/2011)
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/12 apresentada nesta Comissão e do PL nº 1.123/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 2/12.
VOTOS EM SEPARADO dos Deputados Silvio Costa e Laercio Oliveira.
Número de retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 1.173/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir o acesso dos trabalhadores avulsos e autônomos ao benefício".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.748/11 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 275/2011) - que "altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior". (Apensados: PLs nºs 3.360/2008 e 4.609/2009))
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 3.360/2008, apensado, e da emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.609/2009, apensado.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 2.703/11 - do Sr. Zoinho - que "dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a construção de imóvel para moradia própria".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 2.972/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de plano de previdência privada".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 3.044/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a redação do §2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 4.461/12 - do Sr. Vicente Selistre - que "acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
VOTO EM SEPARADO do Deputado Isaias Silvestre apresentado em 22/10/2013.  Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 4.877/12 - do Sr. Júlio Campos - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 5.228/13 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para aumentar para cinco anos o prazo prescricional para reclamar contra o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após o término do contrato de trabalho".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada nesta Comissão.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 5.238/13 - da Sra. Benedita da Silva - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972". (Apensados: PLs nºs 5.582/13, 5.670/13, 5.809/13 e 5.322/13)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.582/13, 5.670/13 e 5.809/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 5.322/13, apensado.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 5.886/13 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0