ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2013.

Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago – Presidente. Compareceram os Deputados Laercio Oliveira e Armando Vergílio - Vice-Presidentes; Assis Melo, Daniel Almeida, Eudes Xavier, Flávia Morais, Jovair Arantes, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Policarpo, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Silvio Costa, Vicentinho e Walter Ihoshi - titulares; Alex Canziani, André Figueiredo, Chico Lopes, Leonardo Quintão e Sebastião Bala Rocha – suplentes. A Deputada Gorete Pereira apresentou justificativa de ausência para esta reunião.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 14 e 15, realizadas em 24 de abril de 2013 que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que realizou designações de relatoria em 09 de maio de 2013. O Deputado Eudes Xavier solicitou que fosse comunicado ao Presidente da Câmara dos Deputados a relação dos membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público que, em missão oficial, farão parte da delegação que participará da 102ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no período de 04 a 20 de junho. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 238/13 - do Sr. Jovair Arantes - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão com a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Aparecida Belchior, com as presenças do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Sr. Luciano Portal Santanna, do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Sr. Leonardo P. Gomes Pereira, do Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM, Sr. Leonardo Wainstok e do Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da SUSEP, Sr. Moysés Moret, para fornecerem informações e prestarem esclarecimentos sobre a política remuneratória dos servidores das carreiras de nível intermediário da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados". Discutiram a matéria os Deputados Armando Vergílio, Sandro Mabel, Vicentinho, Sebastião Bala Rocha, Policarpo, Eudes Xavier e Jovair Arantes. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma de convite. Os demais itens da pauta não foram apreciados. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, às dez horas e quarenta e três minutos, encerrou a reunião em razão da simultaneidade de horário com a Audiência Pública, conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Minas e Energia e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em consequência da aprovação de requerimento nº 233/13, desta Comissão, com a presença da Sra. Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobrás, antes convocando os parlamentares para Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 2.363/11, que “altera o art. 253 da CLT, que trata dos serviços frigoríficos e da outras providências” a realizar-se dia 22 de maio às 14h30, no plenário 12 do anexo II. E para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.