ATA DA 13ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2013

Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados Laercio Oliveira – Vice-Presidente, Assis Melo, Augusto Coutinho, Flávia Morais, Policarpo e Walter Ihoshi – titulares; Dalva Figueiredo e Major Fábio - suplentes. Compareceu também o Deputado João Campos – não membro. O Deputado Vilalba apresentou justificativa de ausência para esta reunião. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 212/13, de autoria do Deputado Policarpo, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 554, de 2010 – que “regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco”, e, dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à mesa os Senhores Paulo Sérgio Costa da Costa – Presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil; Ciro José de Freitas – Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF; Joaquim José Teixeira Castrillon – Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; Sérgio Aurélio Velozo Diniz – Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil; Rosângela Silva Rassy – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Leonardo José Rolim Guimarães - Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; Jones Borges Leal – Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; Antônio Marcos Mariano Anastácio – Diretor Jurídico da Associação de Polícia do Congresso Nacional; Edmilton Gomes de Oliveira – Presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União e Renato Antônio Borges Dias – Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. O Senhor Presidente esclareceu as normas para os debates e, dando continuidade, passou a palavra aos seguintes oradores: Paulo Sérgio Costa da Costa e Ciro José de Freitas. Assumiu a Presidência o Senhor Deputado Policarpo que, em seguida, passou a palavra aos oradores na seguinte ordem: Sérgio Aurélio Velozo Diniz, Joaquim José Teixeira Castrillon, Rosângela Silva Rassy, Leonardo José Rolim Guimarães, Antônio Marcos Mariano Anastácio, Renato Antônio Borges, Edmilton Gomes de Oliveira e Jones Borges Leal. O Senhor Presidente agradeceu a participação dos oradores e franqueou a palavras aos Senhores Jânio Bosco Gandra – Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e Divinato da Consolação Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste e Norte – FEIPOL.  Em seguida, passou a presidência ao Deputado Assis Melo que, dando prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra ao senhor Jânio Bosco Gandra. Reassumiu a presidência o Deputado Policarpo que, agradecendo as observações, passou a palavra aos senhores Divinato da Consolação Ferreira, Marcelo Araújo Faria – Presidente da Associação das Carreiras de Auditoria e Fiscalização - ACAF e Jailton Mangueira Assis – Coordenador Geral do SINDJUS-DF e, para considerações finais, ao Senhor Leonardo José Rolim Guimarães. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu aos presentes que a Sessão Plenária da Casa encontrava-se na fase da Ordem do Dia, em processo de votação nominal e que, por força de determinação regimental, ele seria obrigado a encerrar a Reunião. Agradeceu a presença de todos e, às dezessete horas e trinta e nove minutos, encerrou a presente reunião, antes convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Ordinária Deliberativa, no dia 24 de abril, às 10 horas, no plenário nº 12 do anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.